Regina Celia Monteiro De Assuncao

Processos do Advogado

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2. Processo 10024588720248260177
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002458-87.2024.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.C.C. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) informar, em 05 dias, o CPF do executado para pesquisas deferidas às fls. 42. - ADV: REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 222042/SP), CAMILA DA SILVA SCHUNCK (OAB 368541/SP)
3. Processo 08396727420248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1. Convolo em penhora o bloqueio on-line, conforme protocolo que se segue. Nesta data procedi a transferência da quantia bloqueada para agência do Banco do Brasil deste Juízo, bem como, ao desbloqueio de eventuais valores remanescentes. 2 - Sem prejuízo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado se houver, para, querendo, oferecer impugnação, prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 00008045320228260177
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000804-53.2022.8.26.0177 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Embu-Guaçu - Recorrente: JOSÉ CARLOS BATISTA - Recorrido: BANCO BRADESCO - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - COMPENSAÇÃO. A DEVOLUÇÃO DOS VALORES CREDITADOS EM FAVOR DO AUTOR CONSTITUI CONSEQUÊNCIA LÓGICA DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO. A RESTITUIÇÃO PARCIAL AUTORIZA A EXECUÇÃO DA DIFERENÇA PELO BANCO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SENDO A COMPENSAÇÃO ADMISSÍVEL APENAS QUANDO PRESENTE A RECIPROCIDADE DE CRÉDITOS ENTRE AS PARTES. A ALEGAÇÃO DO AUTOR QUANTO À EXISTÊNCIA DE OUTRAS TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS, ENVOLVENDO A UTILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO, NÃO FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO, CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE A COMPENSAÇÃO NO PONTO. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Regina Célia Monteiro de Assunção (OAB: 222042/SP) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 50503148020224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5050314-80.2022.4.03.6301 AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: REGINA CELIA MONTEIRO DE ASSUNCAO - SP222042 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAMILA DA SILVA SCHUNCK - SP368541 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386 ADVOGADO do(a) REU: GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, com base no artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015, em que postula a integração da sentença. É o relatório, em síntese, passo a decidir. Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos (art. 1023 do CPC). Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - corrigir erro material. Na hipótese vertente, os embargos devem ser rejeitados, eis que não diviso a ocorrência de contradição ou lacuna no julgado. Isso porque constou devidamente da sentença embargada a possibilidade do réu descontar/compensar os valores já pagos à parte autora, a título de restituição do valor discutido nos autos, no valor da condenação, situação a ser observada por ocasião do cumprimento da sentença. Destaco que eventuais vícios de procedimento ou de julgamento devem ser atacados pelo manejo do recurso adequado. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, para, no mérito, negar-lhes provimento. Publicada e registrada nesse ato. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO NAVARRO PEREZ Juiz Federal
6. Processo 10321386020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032138-60.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Irlei Ojeda Rosa - Irleth Martins Rosa de Presotto - - Jeani Dark Ojeda - - Gilson Ojeda Rosa - - Yara Ojeda Rosa - Complemente-se o recolhimento da taxa de desarquivamento (valor da taxa: R$ 44,87; valor recolhido R$ 37,02, pendente o recolhimento de R$ 7,85).. - ADV: REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 222042/SP), REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 222042/SP), REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 222042/SP), REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 222042/SP), REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 222042/SP), CAMILA DA SILVA SCHUNCK (OAB 368541/SP)
7. Processo 10606620920208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060662-09.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.C.A.C. - H.M.A.C. e outros - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, e, nada sendo requerido em 5 dias, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: CAMILLA DOS SANTOS SILVA (OAB 406574/SP), CAMILA DA SILVA SCHUNCK (OAB 368541/SP), REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 222042/SP), REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 222042/SP), REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 222042/SP), CAMILA DA SILVA SCHUNCK (OAB 368541/SP), CAMILA DA SILVA SCHUNCK (OAB 368541/SP)
8. Processo 00197372420168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019737-24.2016.8.26.0100 (processo principal 0139199-24.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Assunto não Especificado - Sonia Regina Galdino da Silva - - Wilson Ruy Barletta - - Maria Celia Tanus Berletta - - Vera Lucia Pereira Barletta - - Wilson Roberto Pereira Barletta e outro - Nelson Padovani - - Dirlei Maria Padovani - - Orlando José Padovani - - Vilma Leticia Pereira Padovani - - Celso Fernandes Padovani - - Leopoldina Geraldina Padovani e outros - Fernandes, Ribeiro, Intasqui e Lopes Sociedade de Advogados - - Fernanda Oliveira Pacheco - - Alexandre Oliveira Fialho - Vistos. + Fls. 1706/1707 (executados ORLANDO JOSÉ e VILA LETÍCIA): recebo os embargos de fls. 1657/1659 , na forma do artigo 1.022 do CPC e, quanto ao mérito, os acolho parcialmente, por vislumbrar omissão quanto ao pedido a fls. 1657/1659. Com razão os embargantes quanto à omissão de seu procurador nas intimações da carta precatória que tramitou na 1ª Vara Cível de Juara/MT sob nº Processo: 1001142-87.2020.8.11.0018, onde foi o laudo pericial elaborado e homologado (fls. 1061/1637). Na carta precatória expedida nos autos houve a indicação de todos os procuradores (1069/1070), mas no cadastramento no Juízo deprecado alguns foram omitidos (fls. 1061/1066). Porém, tal omissão não implica, absolutamente, em nulidade da perícia, mas tão somente em reabertura de prazo para manifestações e, se o caso, determinação de complementações. Neste contexto, acolho os embargos para reabrir aos executados não incluídos no cadastro da carta precatória, o prazo de 15 dias para eventuais impugnações. No mais, fica integralmente mantido todo o mais decidido. Int. - ADV: MARCO ANTONIO PADOVANI (OAB 23174/PR), MARCOS TALMADGE (OAB 106363/SP), MARIA CELIA TANUS BARLETTA (OAB 136985/SP), JOSÉ FRANCISCO GUZZON (OAB 156766/SP), MARCELO ROMULO GUZZON (OAB 164473/SP), REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 222042/SP), FELIPE FERNANDES (OAB 303856/SP), MARCO ANTONIO PADOVANI (OAB 23174/PR), ALINE BIANCHI LOPES GARCIA (OAB 103044/PR), CAMILA DA SILVA SCHUNCK (OAB 368541/SP), JONATHAN REGGIORI ALMEIDA (OAB 5857/TO), JONATHAN REGGIORI ALMEIDA (OAB 5857/TO), MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI (OAB 19647/PR), MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI (OAB 19647/PR), JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA (OAB 421196/SP), JOSE ROBERTO ALVIM (OAB 3285/MT), JOSE ROBERTO ALVIM (OAB 3285/MT), ALINE BIANCHI LOPES GARCIA (OAB 103044/PR)