Thiago Ramos Abati Astolfi

Processos do Advogado

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2. Processo 10052646920238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005264-69.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marlete Gonçalves Fermiano - Francisco Roberto Domingues Faria - Rejeito os embargos de declaração, de nítido caráter infringente. A parte não aponta omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, mas apenas manifesta o seu inconformismo com aquilo que foi decidido e requer a revisão do julgado. Para tanto, deverá fazer uso da via recursal adequada. A oposição de embargos de declaração nitidamente fora de suas hipóteses legais de incidência configura resistência injustificada ao andamento do processo, razão pela qual condeno a parte embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé que arbitro em 1% do valor atualizado da causa. - ADV: ISABEL EPI FREITAS GUIMARAES (OAB 310857/SP), THIAGO RAMOS ABATI ASTOLFI (OAB 222083/SP), GUILHERME GOMES DE SOUZA REIMBERG (OAB 428756/SP)
3. Processo 00306126920128260625
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030612-69.2012.8.26.0625 (625.01.2012.030612) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil Sa - Fly Valley Transportes Rodoviarios Ltda - - Sinival Jose Inacio - - Rodrigo Guilherme de Castro Morais Inacio e outro - Vistos. I - Fls. 1595/1598: trata-se de incidente em cumprimento de sentença, com pedido de desbloqueio de valores, ao argumento de impenhorabilidade, porque as quantias tornadas indisponíveis (por penhora on line) nas contas bancárias do devedor no Banco Caixa Econômica Federal (R$ 2.371,85 e R$ 3.130,84 - fls. 1463 e 1478), totalizando R$ 5.502,69, são inferiores a 40 salários-mínimos. O credor alega, em suma, ausência de prova de impenhorabilidade dos valores indisponibilizados. Requer a manutenção dos bloqueios (fls.1604/1607). IISegundo o art.854, §3º, do CPC: Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I-as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II-ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. IIIO devedor Sivinal Jose Inacio não apresentou nenhum documento comprovando a alegada impenhorabilidade da importância indisponibilizada junto à Caixa Econômica Federal (R$ 5.502,69 fls.1463 e 1478), operando-se a preclusão. Convém registrar que o art.833, inciso X, do CPC, se refere expressamente à quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos (negritei), não admitindo (respeitado eventual entendimento diverso) a interpretação extensiva pretendida pela devedora para sustentar a impenhorabilidade de valores depositados em conta corrente ou em outros tipos de aplicações financeiras. Se os legisladores tivessem a intenção de assegurar a impenhorabilidade de quantia depositada em qualquer tipo de conta, não teriam especificado a modalidade poupança no texto legal. Não se olvide de que, mesmo que se tratasse de poupança (o que não é o caso), não sendo a conta com finalidade típica desse tipo de aplicação (ou seja: com o objetivo de constituir reserva de capital), nada obstaria a penhora dos valores nela depositados. Essa é a orientação predominante no Tribunal de Justiça de São Paulo. IVAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo todos os bloqueios nas contas do executado Sivinal Jose Inacio. Proceda a serventia à transferência dos valores bloqueados para conta judicial atrelada a estes autos e, após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão, expeça mandados de levantamento em favor da exequente, que deverá apresentar os formulários MLE preenchidos. VCumpridas as providências acima, o exequente deverá se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando planilha com o cálculo discriminado e atualizado do débito, descontando os valores levantados. VI Sem prejuízo, embora o executado Rodrigo Guilherme de Castro Morais Inácio tenha juntado aos autos extratos bancários, os referidos documentos não são suficientes para comprovar que os bloqueios judiciais efetivamente ocorreram na conta indicada, uma vez que não há qualquer identificação nos extratos que vincule de forma inequívoca os valores bloqueados à referida conta. Assim, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documentação complementar idônea que comprove que os bloqueios judiciais se deram especificamente na conta bancária mencionada, com a devida identificação dos valores bloqueados, a fim de possibilitar a adequada análise pelo juízo. Int. I - ADV: SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/SP), THIAGO RAMOS ABATI ASTOLFI (OAB 222083/SP), FELIPE BARBOSA MAZZUIA (OAB 355123/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), DARIO DA SILVA MELO (OAB 90380/SP)
4. Processo 00445726620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044572-66.2022.8.26.0100 (processo principal 0219366-86.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Ibrahim Holding Ltda - - MARTA IBRAHIN CABRERA - - Salma Jorge Saad Ibrahim - - Espólio de Salim George Saad e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 256/303: anotados os novos advogados indicados. Após a publicação deste despacho, providencie a serventia a exclusão do patrono anterior. Defiro ao executado o prazo de 05(cinco) dias para manifestação, conforme fls. 244/246. Intime-se. - ADV: THIAGO RAMOS ABATI ASTOLFI (OAB 222083/SP), KARINE LOUREIRO (OAB 223099/SP), WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ (OAB 228503/SP), WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ (OAB 228503/SP), MICHELE REGINA SUZIN (OAB 250242/SP), ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA (OAB 75908/SP), ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA (OAB 75908/SP), JULIANO CASSOLI MARANHO (OAB 522660/SP), WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ (OAB 228503/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
5. Processo 01546009020065020291
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0154600-90.2006.5.02.0291 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 4 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300799600000269769290?instancia=2
6. Processo 00107005120235150013
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010700-51.2023.5.15.0013 AUTOR: DIEGO CRISTIANO CAMPOS RÉU: C.S SERVICOS DE ZELADORIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 193f4d1 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o dever do Juiz de velar pela célere solução do processo, assim como de promover esforços no sentido da conciliação das partes, solicita-se a atuação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT) da Circunscrição de São José dos Campos, para tentativa conciliatória/análise de acordo. Ciência às partes. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 02 de julho de 2025 GISLENE APARECIDA SANCHES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO CRISTIANO CAMPOS
7. Processo 00107005120235150013
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010700-51.2023.5.15.0013 AUTOR: DIEGO CRISTIANO CAMPOS RÉU: C.S SERVICOS DE ZELADORIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 193f4d1 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o dever do Juiz de velar pela célere solução do processo, assim como de promover esforços no sentido da conciliação das partes, solicita-se a atuação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT) da Circunscrição de São José dos Campos, para tentativa conciliatória/análise de acordo. Ciência às partes. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 02 de julho de 2025 GISLENE APARECIDA SANCHES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C.S SERVICOS DE ZELADORIA LTDA - TERRACOS JARDIM DAS COLINAS - CONDOMINIO MORADA PARADISO
8. Processo 00323641620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032364-16.2023.8.26.0100 (processo principal 1076781-76.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - Uniship Transporte Internacional Ltda - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa on-line de veículos, via sistema RENAJUD, pertencentes à parte executada. Providencie a z. Serventia o necessário, juntando oportunamente o resultado da pesquisa nos autos. Intime-se. - ADV: MICHELE REGINA SUZIN (OAB 250242/SP), ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK (OAB 164781/SP), ALINE SATIL BATAGLIA (OAB 205562/SP), THIAGO RAMOS ABATI ASTOLFI (OAB 222083/SP)