Priscila Pereira De Paula Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 50074116120258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007411-61.2025.8.24.0075/SC EXEQUENTE : IMPERIO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA DE SOUSA DOMINGOS (OAB SC071261) ADVOGADO(A) : LIZIANE NASARIO BIACHI (OAB SC037713) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A) : WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA EXECUTADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) EXECUTADO : SESTINI MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA (OAB SP222208) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do evento "14", intime-se a parte executada sobre a informação do evento "20". Prazo: 2 (dois) dias. Escoado o prazo acima assinalado, inclusive o prazo para comprovar o pagamento da dívida exequenda, intime-se a parte exequente para dar cumprimento ao item "2" do evento "8", em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Intimem-se.
3. Processo 51237595720258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, ParK Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - 2º andar- (62) 3018-6003 E-mail oficial da secretaria: 1upj.juizadoscivgyn@tjgo.jus.br E-mail oficial do gabinete: gabjec3goiania@tjgo.jus.br Processo n.º: 5123759-57.2025.8.09.0051 Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Promovente: Nathalia Beniquio Garcia Promovido: Brasil Artigos De Viagem Ltda DECISÃO/MANDADO1 Recebo o presente recurso nos efeitos constantes do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Intimem a parte recorrida para apresentar as suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões do recorrido, encaminhem os autos à Douta Turma Julgadora com as homenagens deste Juízo Cumpram. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. _____(assinado digitalmente)___ Lázaro Alves Martins Júnior Juiz de Direito 1(1) Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJ/GO Art. 368-I. Fica autorizada a adoção do DESPACHO-MANDADO pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial [...]8 É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.
4. Processo 10034547120248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003454-71.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sociedade Beneficente São Camilo - Apelado: David Augusto da Silva e outro - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. PRETENSÃO DEDUZIDA POR HOSPITAL EM FACE DA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU VÍCIO NA CONTRATAÇÃO FIRMADA EM ESTADO DE PERIGO. HÁ VÍCIO NO CONSENTIMENTO QUANDO, A FIM DE EVITAR DANO GRAVE IMINENTE, HOUVER CONTRATAÇÃO VOLTADA AO SALVAMENTO PESSOAL OU DE FAMILIAR, COM A ASSUNÇÃO DE CONTRAPRESTAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA (ART. 156 DO CÓDIGO CIVIL). HIPÓTESE EM QUE OS RÉUS SE DIRIGIRAM AO HOSPITAL PRIVADO EM FACE DA INDISPONIBILIDADE DE VAGA NA REDE PÚBLICA, SEGUINDO-SE A SUA IMEDIATA INTERNAÇÃO EM LEITO DE TRATAMENTO INTENSIVO EM FACE DE QUADRO DE INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA. APELANTE QUE DEIXOU DE FORNECER AO CONSUMIDOR A TABELA DE PREÇOS PRATICADA PELO HOSPITAL, INOBSTANTE O INSTRUMENTO CONTRATUAL FIZESSE REMISSÃO A ESTA. CONTRATO QUE PREVIA A APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS PROVISÓRIAS AO RESPONSÁVEL FINANCEIRO. APELANTE QUE, EMBORA TENHA FRACIONADO A COBRANÇA DOS SERVIÇOS EM QUATRO NOTAS FISCAIS, SOMENTE INFORMOU O RESPONSÁVEL FINANCEIRO ACERCA DOS RESPECTIVOS VALORES APÓS A ALTA HOSPITALAR, INVIABILIZANDO ASSIM QUE OS RÉUS BUSCASSEM TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA UNIDADE DE SAÚDE. CIRCUNSTÂNCIA SOMADA À PRESENÇA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS (MULTA MORATÓRIA EQUIVALENTE A 10% DO DÉBITO E IMPOSIÇÃO AO CONSUMIDOR DO RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% DO VALOR DOS SERVIÇOS) QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE DOLO DE APROVEITAMENTO. CONDUTA CONTRÁRIA À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 496, DE 30/03/2022 DA ANS. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E À EQUIDADE (ARTIGOS 39, INCISO IV, E 4º, INCISO III, E 7º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Augusto Mendonça de Almeida (OAB: 101180/SP) - Priscila Pereira de Paula Viana (OAB: 222208/SP) - 5º andar
5. Processo 10034547120248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003454-71.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sociedade Beneficente São Camilo - Apelado: David Augusto da Silva e outro - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. PRETENSÃO DEDUZIDA POR HOSPITAL EM FACE DA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU VÍCIO NA CONTRATAÇÃO FIRMADA EM ESTADO DE PERIGO. HÁ VÍCIO NO CONSENTIMENTO QUANDO, A FIM DE EVITAR DANO GRAVE IMINENTE, HOUVER CONTRATAÇÃO VOLTADA AO SALVAMENTO PESSOAL OU DE FAMILIAR, COM A ASSUNÇÃO DE CONTRAPRESTAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA (ART. 156 DO CÓDIGO CIVIL). HIPÓTESE EM QUE OS RÉUS SE DIRIGIRAM AO HOSPITAL PRIVADO EM FACE DA INDISPONIBILIDADE DE VAGA NA REDE PÚBLICA, SEGUINDO-SE A SUA IMEDIATA INTERNAÇÃO EM LEITO DE TRATAMENTO INTENSIVO EM FACE DE QUADRO DE INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA. APELANTE QUE DEIXOU DE FORNECER AO CONSUMIDOR A TABELA DE PREÇOS PRATICADA PELO HOSPITAL, INOBSTANTE O INSTRUMENTO CONTRATUAL FIZESSE REMISSÃO A ESTA. CONTRATO QUE PREVIA A APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS PROVISÓRIAS AO RESPONSÁVEL FINANCEIRO. APELANTE QUE, EMBORA TENHA FRACIONADO A COBRANÇA DOS SERVIÇOS EM QUATRO NOTAS FISCAIS, SOMENTE INFORMOU O RESPONSÁVEL FINANCEIRO ACERCA DOS RESPECTIVOS VALORES APÓS A ALTA HOSPITALAR, INVIABILIZANDO ASSIM QUE OS RÉUS BUSCASSEM TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA UNIDADE DE SAÚDE. CIRCUNSTÂNCIA SOMADA À PRESENÇA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS (MULTA MORATÓRIA EQUIVALENTE A 10% DO DÉBITO E IMPOSIÇÃO AO CONSUMIDOR DO RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% DO VALOR DOS SERVIÇOS) QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE DOLO DE APROVEITAMENTO. CONDUTA CONTRÁRIA À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 496, DE 30/03/2022 DA ANS. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA E À EQUIDADE (ARTIGOS 39, INCISO IV, E 4º, INCISO III, E 7º, DO CÓDIGO DE DEFESA
6. Processo 10698136920158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069813-69.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cecília Pereira de Andrade Ramos - espólio Valter Guilherme Pereira de Andrade - Hernandez & Alfaia Comércio e Empreendimentos Ltda - - Nathalia Zani Deieno Fonseca - - Renato Zani Deino de Andrade - - Adriano Falcão Dantas e outro - Cestari e Silveira Pereira Clínica Médica Ltda - Amanda Stonoga Ramos Ferreras e outro - Vistos. Fls. 1198/1199 e 1201/1202 com documentos: Manifestem-se os interessados. Intime-se. - ADV: LUÍS FELIPE CHEQUER DE AZEVEDO CANTO (OAB 182828/SP), ADRIANO DINIZ GUERRA (OAB 320615/SP), ALESSANDRA MARCOS DA SILVA FELIX (OAB 365185/SP), ALESSANDRA MARCOS DA SILVA FELIX (OAB 365185/SP), ANTONIA DE NAZARETH MACHADO (OAB 84772/SP), ALIX MARIA SANT´ANNA ZANTUT (OAB 83655/SP), PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA (OAB 222208/SP), MINIE MICHELLE CULBERTSON BRUGNEROTTO (OAB 216082/SP), MINIE MICHELLE CULBERTSON BRUGNEROTTO (OAB 216082/SP), MOACIR CESTARI JUNIOR (OAB 127208/SP)
7. Processo 10164532720228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016453-27.2022.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - D.S.L. - - F.S.L. - Vistos. Com a publicação da presente na Imprensa Oficial, ficam os autores intimado a dar efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco dias, para os fins e sob as penas do artigo 485, §1º, do CPC. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora, pela via postal, para os mesmos fins. Se infrutífera a diligência ou recebida por terceiro, deverá a serventia certificar o decurso de prazo para cumprimento da obrigação a partir da juntada do aviso de recebimento nos autos. ATENTE-SE A SERVENTIA. Decorrido in albis, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA (OAB 222208/SP), PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA (OAB 222208/SP)
8. Processo 10145980220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014598-02.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.O.P. - R.D.A. - Ciência às partes do estudo psicológico juntado. Processo aguardando estudo social. - ADV: PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA (OAB 222208/SP), FABIANA DOS SANTOS BORGES (OAB 168548/SP)