Fabiana Leite Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00008073720248260080
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000807-37.2024.8.26.0080 (processo principal 1002127-81.2019.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.P.L. - Vistos. Manifeste-se o(a) demandante em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de quinze dias. No silêncio, intime-se na forma do artigo 485, § 1º, NCPC. Int. - ADV: FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP)
3. Processo 00014971320178260080
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0001497-13.2017.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI; Foro de Cabreúva; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001497-13.2017.8.26.0080; Grave; Apelante: Seilton Goncalves Torres; Advogada: Fabiana Leite dos Santos (OAB: 222210/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15004517020218260080
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500451-70.2021.8.26.0080 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ADILSON VIEIRA DA CRUZ - VISTOS. Atenda-se o Ministério Público, providenciando-se o necessário. Int. - ADV: FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP)
5. Processo 15002556120258260080
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500255-61.2025.8.26.0080 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Maus Tratos - E.L. - Vistos. Apensem-se estes autos aos do Inquérito Policial, mantendo-o na fila de cautelar em vigor até o escoamento do seu prazo de validade. Decorrido o prazo de validade sem qualquer pedido, arquive-se o presente, tendo em vista que a decisão já alcançou o êxito final deste incidente e também porque o julgamento de mérito se dará nos autos da ação principal. Conforme orientação do TJ (SPI Operacional), deverá a Serventia utilizar o código 61.615. No caso de não ser informada a existência de inquérito policial, oficie-se à Autoridade Policial requisitando informações quanto a sua eventual instauração, arquivando-se oportunamente. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO A SER DILIGENCIADO PELA SERVENTIA. Int. - ADV: FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP)
6. Processo 15028614120258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502861-41.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - EDUARDO APARECIDO HORACIO - Vistos. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a denúncia oferecida contra EDUARDO APARECIDO HORACIO. O fato descrito, em tese, é típico. Há provas da materialidade, indícios de autoria e não há causas extintivas a serem reconhecidas de plano. Inaplicável a suspensão processual em crimes de violência doméstica contra a mulher, face à vedação expressa do artigo 41 da Lei Maria da Penha, bem como vedada a proposta de acordo de não persecução penal nos termos do § 2º, IV do artigo 28-A do Código de Processo penal, na redação dada pela Lei 13.964/2019. CITE-SE o(s) acusado(s) EDUARDO APARECIDO HORACIO, no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em) encontrado(s), para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. Segue anexa cópia da denúncia, fazendo parte integrante deste. O OFICIAL DE JUSTIÇA deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a nomeação de defensor dativo. Fica consignado que o prazo começará a fluir da data do efetivo cumprimento do mandado e que a ausência de resposta implicará na nomeação de defensor dativo. Desde já, advirto ao(s) réu(s) que, nos termos do artigo 400, § 1º do CPP, "as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias". Assim, não poderão ser ouvidas testemunhas de defesa para mera comprovação de antecedentes do(s) réu(s), sendo ouvidas apenas aquelas presenciais ou que tiverem real conhecimento quanto aos fatos, posto que a oitiva de testemunhas de antecedentes em nada altera a verdade dos fatos, sendo que sua oitiva deverá ser substituída pela juntada de declaração da testemunha, até a data da audiência, sob pena de preclusão. Consigne-se tal advertência em eventual intimação de advogado nomeado. Uma cópia deste servirá como MANDADO DE CITAÇÃO. Decorrido o prazo sem a apresentação de resposta ou tendo o réu informado que deseja a nomeação de defensor, oficie-se à OAB solicitando a indicação de advogado dativo, intimando-o PESSOALMENTE de todos os atos do processo e do prazo para apresentação da resposta. Junte-se folha de antecedentes. Requisitem-se certidões complementares. Atenda-se ao Ministério Público, oficiando-se à Delegacia de Polícia de origem requisitando-se o preenchimento do Boletim de Identificação Criminal- BIC e comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), nos termos do artigo 393, I, da NSCGJ. Uma cópia deste servirá como ofício. Sem prejuízo, regularize a serventia o histórico de partes do acusado, cadastrando-se as testemunhas arroladas na denuncia junto ao sistema informatizado. Com a juntada da resposta, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP)
7. Processo 15000842920248260569
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500084-29.2024.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAOLO ELIAS DE ARAUJO FELICIO - VISTOS. Certifique-se o trânsito em julgado com relação à acusação. Regularize-se integralmente o histórico de partes do acusado junto ao sistema informatizado. Fls. 195: Recebo o recurso interposto pelo réu PAOLO ELIAS DE ARAUJO FELICIO. Intime-se o defensor a apresentar as razões de apelação. Após vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, tornando a seguir conclusos. Int. - ADV: TAMARA LEITE DOS SANTOS MORAIS (OAB 359612/SP), RUI CARLOS DO PRADO (OAB 78702/SP), FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP)
8. Processo 15003820420228260080
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500382-04.2022.8.26.0080 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LAILTON LIMA DOS SANTOS - Visto à defesa de fls. 206-2013. - ADV: FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP)