Pedro Marino Bicudo

Processos do Advogado

1. Processo 00146262820064036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014626-28.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO DIVANI - SP155155, LAURO DE OLIVEIRA VIANNA - RJ130789-A, MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA - SP408712, PEDRO MARINO BICUDO - SP222362, SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - SP175217-A D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela UNIÃO em face de PEPSICO DO BRASIL LTDA, visando o pagamento de honorários advocatícios. Comprovante de pagamento nos ID`s nºs 336944994 e 336945909. Manifestação da União no ID nº 343122045. Determinada a expedição de ofício à CEF, para fins de transformação em pagamento definitivo do valor depositado e vinculado ao feito, conforme guia constante do ID nº 336945909 (ID nº 345332254). Ofício encaminhado à Instituição Bancária (ID`s nºs 354734573, 354734575, 359703399 e 359704456). Proferida sentença no ID nº 360272997. Extinta a execução. Pela petição contida no ID nº 361215881, a União pleiteia a extinção da fase executiva após o cumprimento do ofício pela CEF. É o relatório do essencial. Decido. Compulsando os autos, verifico que, de fato, não houve resposta da CEF quanto ao ofício encaminhado, nos termos dos ID`s nºs 354734573, 354734575, 359703399 e 359704456, pelo que reconsidero, de ofício, a extinção da presente execução e, por conseguinte, declaro a nulidade da sentença ID nº 361215881. Solicite-se à CEF, via comunicação eletrônica, informações acerca do cumprimento do ofício encaminhado em 19/02/2025. A referida comunicação eletrônica deverá ser encaminhada com cópia dos ID`s nºs 345332254, 354734573, 354734575, 359703399, 359704456, 361215881, bem como da presente decisão. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Independentemente de intimação das partes, encaminhe-se comunicação eletrônica à CEF. 3 – Com a resposta, dê-se vista às partes, devendo a União se manifestar sobre a satisfação do julgado. 4 – Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc
2. Processo 10917996720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091799-67.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone Przewalla - Tgsp-55 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 417/418: ciência às partes. Prazo: 05 dias. - ADV: PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 66242DF), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP)
3. Processo 10016884820258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001688-48.2025.8.26.0084 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Condominio La Vie Swiss Park - Tegra Incorporadora S.a. e outro - Vistos. Fls. 287/291: conheço e dou provimento aos embargos declaratórios. Deveras, equivocada a parte final do primeiro parágrafo da decisão de fl. 278, eis que a pretensão da parte não consiste em exibição de documentos, mas, sim, em realização de perícia. Nessa medida, e havendo laudo técnico particular (fls. 218/249) indicativo da existência de patologias construtivas, defiro a realização de urgente perícia de engenharia, a fim de se delimitar, o quanto antes, a origem e extensão dos danos, permitindo eventual composição entre as partes para o mais célere início das obras de reparo que se façam necessárias. Portanto, nomeio desde logo FELIPE MOREIRA DA SOLEDADE como perito, intimando-se-o para a estimativa de honorários, em 5 dias. Após, intime-se o autor para manifestação e depósito. Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias, pena de preclusão. Fls. 292/297: a preliminar não se sustenta, eis que os danos evidenciados são em áreas comuns, a atrair ao síndico a prerrogativa de atuação em juízo em nome da coletividade, na forma do art. 1.348, inciso II, do Código Civil, independentemente de autorização assemblear específica. Intime-se. Campinas, 03 de julho de 2025. - ADV: PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), MARCELO LEVITINAS (OAB 281611/SP), PEDRO MARINO BICUDO (OAB 222362/SP)
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