Andreza Andries

Processos do Advogado

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2. Processo 50012232320258130313
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5001223-23.2025.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: SEBASTIAO CAITANO DE MEDEIROS CPF: 337.221.026-34 RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS CPF: 61.099.834/0017-58 SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por SEBASTIÃO CAITANO DE MEDEIROS contra ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS, na qual pretende, em apertada síntese condenar o banco réu a restituir, em dobro, as parcelas pagas referentes as compras que o autor não reconhece, que somam R$ 800,00, bem como condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. A parte autora requereu a desistência da ação (ID 10463721570). A parte ré concordou com a desistência (ID 10473335285). É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, haverá extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o magistrado homologar o pedido de desistência da ação. No caso, a autora manifestou o propósito de não mais dar prosseguimento à ação (ID 10463721570). Considerando o disposto no art. 485, §5º, do CPC, bem como a concordância da parte ré com o pedido de desistência, é imperativa o acolhimento da pretensão autoral. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Suspensa a exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com a devida baixa. P.R.I Ipatinga/MG, 24 de junho de 2025 (assinado eletronicamente) Rodrigo Braga Ramos Juiz de Direito
3. Processo 00010562520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001056-25.2023.8.26.0564 (processo principal 0027955-80.2011.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - F.M.C.B. - B.T.S. - - M.D. - A pesquisa de informações fiscais perante a Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a situação financeira e patrimonial de um executado é feita pelo sistema INFOJUD. Nesses termos, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de págs.436/437, providencie o exequente o recolhimento da taxa pertinente, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se. - ADV: ANDREZA ANDRIES (OAB 222456/SP), LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO (OAB 154308/SP), JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (OAB 298104/SP), DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY (OAB 356346/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP), THALES MANZANO PARISOTTO (OAB 305639/SP)
4. Processo 00400794620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040079-46.2022.8.26.0100 (processo principal 0119203-35.2009.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Trust Serviços Administrativos Ltda e outro - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA - - TRUST SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - LTDA. - - BANCO BRADESCO S/A - - Eliana Gonsalves - - Banco do Brasil S.a. - - 1,2,3 Marketing de Eventos Ltda - - ITAPEVA VII MULT. FUNDO DE INV. EM DIR. CRED. NÃO PAD. e outros - Vistos. Fls. 340/345: Cumpra-se o v. Acórdão, o qual, dando provimento ao recurso que fora interposto, determinou a restituição da monta de R$ 374.046,71 à União Federal, bem como a manutenção das quantias de R$ 90.169.766,69 e de R$ 11.953.765,42 nas respectivas classes dos créditos tributários e subquirografários. Nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANA FARAONI FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 139644/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), VALTER TEIXEIRA JUNIOR (OAB 258598/SP), ELIANE GONSALVES (OAB 110320/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), RAQUEL MARINHO DA SILVA (OAB 259899/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), LEANDRO GALVÃO DOS SANTOS (OAB 383970/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668B/SP), GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB 207046/SP), LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO (OAB 154308/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), PAULO SALVADOR RIBEIRO PERROTTI (OAB 147737/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), LUÍS FELIPE DI FIORI SOARES (OAB 185509/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), MARIANGELA MERCE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 202463/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), MARCELO NASTROMAGARIO (OAB 183434/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO (OAB 154308/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), JOÃO GERMANO BETTING NETO (OAB 213218/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANDREZA ANDRIES (OAB 222456/SP), ANDREZA ANDRIES (OAB 222456/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADILSON OLIVEIRA DE LIMA (OAB 213840/SP), SONIA IZABEL FORCELLI (OAB 136181/SP), LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP)
5. Processo 50012345520248130194
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MATEUS DA SILVA BASILIO; Apelado(a)(s) - ANTARES MATERIAIS FOTOGRAFICOS E IMPORTACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA; MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; Relator - Des(a). Ivone Guilarducci A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEBORA FANIA MORAIS SILVA, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, PAULO MARCELO ARRUDA, SILVANO DA SILVA MORAIS.
6. Processo 10743448920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074344-89.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Thaís Vicente Bigattao - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A eventual execução do julgado deve ser buscada mediante incidente de cumprimento de sentença, instaurado, a instâncias do interessado, por peticionamento intermediário (arts. 1.286 §3º, 917 e 1.289 das NSCGJ), se necessário precedido de fase de liquidação. Ao requerer a instauração da execução, solicita-se ao exequente a indicação destacada: i) do valor da execução; ii) da qualificação completa das partes (nome, CPF/CNPJ e endereço); e iii) da qualificação do(s) advogados(s) do executado ou, não havendo representação nos autos, do pedido de intimação postal para pagamento, com recolhimento, se o caso, das respectivas custas. Caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária, o exequente deverá, ainda, quando da distribuição do incidente, iv) comprovar o recolhimento da taxa judiciária, de 2% do valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da L. 11.608/03 (com a redação atribuída pela L. 17.785/23). Estes autos permanecerão em cartório por trinta dias (para consulta das partes), após os quais serão arquivados, com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: RICARDO ISSAO KANESHIRO (OAB 441670/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ANDREZA ANDRIES (OAB 222456/SP)
7. Processo 50012345520248130194
   Tribunal: TJMG | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MATEUS DA SILVA BASILIO; Apelado(a)(s) - ANTARES MATERIAIS FOTOGRAFICOS E IMPORTACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA; MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; Relator - Des(a). Ivone Guilarducci Autos distribuídos e conclusos ao Des. Ivone Guilarducci em 23/05/2025 Adv - DEBORA FANIA MORAIS SILVA, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, PAULO MARCELO ARRUDA, SILVANO DA SILVA MORAIS.