Danielle Santiago Fortunati Kozilek

Processos do Advogado

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2. Processo 11009174520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100917-45.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A - Inclua-se minuta Sisbajud para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados até o valor da dívida, verificando-se a resposta em 48 horas com a transferência do valor bloqueado para conta judicial e imediata liberação de eventual excesso e quantias irrisórias. Se ainda não efetuado e ressalvada gratuidade, comprove o credor o recolhimento ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP)
3. Processo 00108992020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010899-20.2024.8.26.0001 (processo principal 1035580-47.2018.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.E.S.B. - E.O.B. - Vistos. Fls. 155/157: Indefiro. Cabe ao próprio executado receber junto às suas empregadoras os comprovantes correspondentes. Outrossim, indefiro a quebra do sigilo, pois também cabe ao executado comprovar o desconto feito pelas empregadoras. Assim, cumpra o executado o determinado (fls. 152), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 342322/SP)
4. Processo 10525759520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052575-95.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Vistos. Fls.240: Defiro a realização de pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s) JOSE CARLOS NOLASCO SILVA, CPF 936.503.885-53, por meio do sistema RENAJUD, ficando desde já determinada a restrição de transferência dos veículos eventualmente encontrados. Ressalto ao exequente que qualquer pedido de penhora de veículo(s) encontrado(s) deverá ser instruído com a planilha atualizada do débito e o valor do veículo conforme a Tabela FIPE. Defiro, ainda, a pesquisa de bens em nome do(s) executado(s) JOSE CARLOS NOLASCO SILVA, CPF 936.503.885-53, por meio do sistema INFOJUD (limitada às últimas três declarações de renda). Por fim, defiro o bloqueio por meio eletrônico dos valores eventualmente existentes nas contas em nome de JOSE CARLOS NOLASCO SILVA, até o limite do valor da execução (R$50.240,31), conforme planilha atualizada (fls.241) através do sistema SISBAJUD. Encaminhem-se os autos para a fila "Pesquisas". Após a juntada aos autos dos resultados das pesquisas, dê-se ciência ao exequente, por ato ordinatório, aguardando-se manifestação por 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), MICHELE MYLA MONTEIRO RODRIGUES LUCHETI (OAB 326038/SP), SAMUEL DIAS PADILHA (OAB 385848/SP)
5. Processo 10520735920198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052073-59.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), CAMILA DE MATOS MANSUR (OAB 301437/SP), ERIKA CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS (OAB 274956/SP)
6. Processo 00143895020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014389-50.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rosemary Barreto - Recorrido: Rosana Aparecida Barreto Veloso - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - AUTORA ALEGA TER ENTREGUE À REQUERIDA VALORES PARA QUITAÇÃO DA SUA PARTE DO IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014, RELATIVOS AO IMÓVEL EM QUE RESIDEM OS PAIS DE AMBAS, MAS ELA NÃO FEZ O PAGAMENTO, DE MANEIRA QUE PRETENDE A RESTITUIÇÃO DESSES MONTANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PROVA ROBUSTA DE QUE A RÉ QUITOU OS TRIBUTOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO INICIAL - CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR DEDUZIR PRETENSÃO CONTRÁRIA A FATO INCONTROVERSO. RECURSO DA AUTORA - AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE AÇÃO TEMERÁRIA - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA TÍPICA DE MÁ-FÉ PROCESSUAL. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - RÉ APRESENTOU DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A QUITAÇÃO DO IPTU REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2013 E 2014, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DA AUTORA DE DÉBITO EM ABERTO - REQUERENTE QUE DEVERIA TER SE CERTIFICADO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA ANTES DE MOVER O PODER JUDICIÁRIO - OBRIGAÇÃO DE EVITAR AJUIZAMENTO DE AÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA - CONDUTA DA AUTORA QUE SE ENQUADRA NO ART. 80, I, DO CPC, CONFIGURANDO A MÁ-FÉ PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Danielle Santiago Fortunati Kozilek (OAB: 222493/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10222564320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022256-43.2025.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula de Oliveira Beltrame da Silva - Vistos. 1.Primeiramente, providencie o(a) patrono(a) no prazo de 15 dias a regularização da representação processual da requerente, sob pena de indeferimento da inicial, porquanto o documento de fls 7 encontra-se apócrifo. 2.Sem prejuízo, providencie a requerente a juntada de documentos comprobatórios de seu parentesco com os "de cujus". 3.Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017, providencie ainda o(a) patrono(a) do autor no cadastro efetuado no SAJ a inclusão da parte passiva e de todos os herdeiros, eis que não cadastrado quando da distribuição, devendo todas as partes estarem cadastradas integralmente, observando-se que nas ações sucessórias no polo passivo deve constar o falecido. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Caso ainda haja dificuldade, poderá o peticionário utilizar-se do sistema de Suporte Técnico de Sistemas deste Tribunal, fone 08007979818 informando que esta decisão tem a movimentação nº 61777, a qual autoriza as inclusões e retificações necessárias. Ressaltando que desnecessário novo peticionamento apenas com o intuito de comunicar o cumprimento deste item da decisão. Int. - ADV: DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP)
8. Processo 10736170620198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073617-06.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Clarisvalda Salvador Felix e outro - Providencie o interessado a taxa necessária para desarquivamento dos autos. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP), THAIS LOPES MENDONÇA CRUZ (OAB 495258/SP)