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Caroline Martins Reis

Caroline Martins Reis

Número da OAB: OAB/SP 222713

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP
Nome: CAROLINE MARTINS REIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001865-18.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; ALVES BRAGA JUNIOR; Foro de Americana; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001865-18.2022.8.26.0019; Adicional de Insalubridade; Apelante: Josenildo Martins; Advogada: Ana Paula Caricilli (OAB: 176714/SP); Apelado: Municipio de Americana; Advogada: Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1001865-18.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001865-18.2022.8.26.0019; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Josenildo Martins; Advogada: Ana Paula Caricilli (OAB: 176714/SP); Apelado: Municipio de Americana; Advogada: Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP) (Procurador)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001833-25.2025.8.26.0019 (processo principal 1000070-79.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luzinete de Oliveira Siqueira Sebastião - - Gisleine Eugenia Cometti - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto à impugnação ao cumprimento de sentença. Int. - ADV: ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (OAB 147411/SP), ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP), ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (OAB 147411/SP), CAROLINE MARTINS REIS (OAB 222713/SP), ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (OAB 147411/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000844-75.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Sueli Rapozo Dias de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP), CAROLINE MARTINS REIS (OAB 222713/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003687-30.2020.8.26.0019 (processo principal 1005600-69.2016.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Abigail Marcelino Ventura Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Republicada a r. Sentença de fls. 99/100 para constar no Portal Eletrônico "Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil, nestes autos da ação de Cumprimento de sentença que Abigail Marcelino Ventura Ribeiro moveu em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA. No mais, considerando que não há mais interesse recursal das partes, havendo preclusão lógica quanto a eventual protocolo de apelação, havendo pois o pagamento do crédito objeto da execução, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquive-se o feito. Publique-se e intime-se." - ADV: ALCEU RIBEIRO SILVA (OAB 148304/SP), CAROLINE MARTINS REIS (OAB 222713/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1014833-80.2022.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Instituto de Previdencia Social dos Servidores Municipais de Americana - AMERIPREV - Recorrido: Cleiton Marques de Souza - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatório. Decido. O apelo extremo não merece prosperar. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. Ademais, concluir de forma diversa do que já decidido demandaria a análise prévia da legislação infraconstitucional aplicável à espécie. Na via extrema, não há campo para se revisar entendimento assentado em matéria de direito local. Assim, a alegada contrariedade à Constituição da República, acaso houvesse ocorrido, seria indireta, por via reflexa, o que inviabiliza o processamento do recurso extraordinário. Incidem na espécie as Súmulas nº 279 e 280 do Supremo Tribunal Federal, verbis: Súmula 279: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. Súmula 280: Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário. INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP) - Aurélia Chinelato do Prado (OAB: 246947/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008380-91.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1000200-11.2015.8.26.0019) (processo principal 1000200-11.2015.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - JOSÉ ALVES DOS SANTOS - MUNICIPIO DE AMERICANA - (Exequente: promover o protocolo do cálculo homologado, no formato digital, através do Portal E-Saj, a fim de que seja formado um incidente processual excepcional, cadastrando-o como RPV ou Precatório, conforme determinado às fls. 127/128, - campos a serem preenchidos pelo procurador(a) com as seguintes informações: partes e representantes; valores da parte; dados do requisitório; valores do requisitório, juros compensatórios e moratórios. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (61614).) - ADV: PATRICIA MARA GERONUTTI (OAB 137245/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), CAROLINE MARTINS REIS (OAB 222713/SP), JOÃO FERNANDO FERREIRA MARQUES (OAB 239097/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002098-27.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Celio Gomes da Silva - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Fls.252/253: Recebo a emenda à inicial. Trata-se de ação de Cobrança movida em face do Município de Americana, cujo valor é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. O artigo 2º, § 4º da Lei nº 12.153/09 determina que para o julgamento das causas cíveis, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, de interesse dos Estados, Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, a competência é do foro onde estiver instalado o Juizado Especial da Fazenda Pública. O Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento nº 2.203/2014 que, em seu artigo 8º, I e II, estabelece que nas comarcas do interior, enquanto não instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública, a competência para o processamento e julgamento dos feitos previstos na Lei nº 12.153/09 será, exclusivamente, das Varas da Fazenda Pública, ou, quando também não instaladas, das Varas de Juizado Especial com competência cível ou cumulativa. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública já reconhecida pelo E. Tribunal de Justiça, que deve ser mantida - Anulação da sentença- Impossibilidade de negativa de jurisdição - Causa que não possui o caráter eminentemente alimentar. (Recurso Inominado n. 1001956-55.2015.8.26.0019, Rel. Marcus Cunha Rodrigues, Colégio Recursal de Americana). Assim, enquanto não instalada a Vara da Fazenda Pública ou a Vara dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a competência absoluta é da Vara dos Juizados Especiais com competência cível ou cumulativa. Observe-se ainda o que foi decididos nos autos do Conflito de Competência n. 0004650-71.2015.8.26.0000, do TJSP, em caso idêntico: Conflito negativo de competência - ação de cobrança de verbasrescisórias, cumulada com indenização, ajuizada por servidorapública estatutária contra o Município - competência da JustiçaEstadual - interpretação conforme dada pelo STF ao artigo 114, I,da CF, com a redação da EC 45/04, na medida cautelar da ADI nº3.395 - valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos-inexigência de prova pericial complexa - meros cálculosaritméticos - processamento que compete ao Juizado Especial-inteligência do artigo 2º, caput, da lei nº 12.153/09 - precedentesdesta Câmara Especial - conflito procedente - competência dojuízo suscitante. Ante o exposto, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos à Vara dos Juizados Especiais da Comarca, efetuando-se as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: CAROLINE MARTINS REIS (OAB 222713/SP), AURÉLIA CHINELATO DO PRADO (OAB 246947/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0821338-67.1995.8.26.0100 (583.00.1995.821338) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Banco do Brasil S/A - Mazen Halti - - Espólio de Samir Halti - - Every Stil Camisas e Confecções Ltda - Municipio de Americana - Ciência do desarquivamento dos autos. Decorridos trinta dias sem manifestação serão novamente remetidos ao arquivo, independentemente de nova publicação. - ADV: ROBERT ALVARES (OAB 113160/SP), JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (OAB 102773/SP), ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP), ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 96808/SP), JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO (OAB 102773/SP), IVAN PEREIRA DINIZ (OAB 96444/SP), REGINALDO RENAUD VIEIRA SBRISSA (OAB 62209/SP), CAROLINE MARTINS REIS (OAB 222713/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOSE FRANCISCO MONTEZELO (OAB 151134/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1010927-82.2022.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Municipio de Americana - Apelado: Gisele Cristina Montagnana Legor Rodrigues - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 488/497) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Caroline Martins Reis (OAB: 222713/SP) (Procurador) - Ana Paula Caricilli (OAB: 176714/SP) - 1º andar
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