José Geraldo Batalha

Processos do Advogado

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2. Processo 00087584320148260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008758-43.2014.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Santos - - Prefeitura Municipal de Santos - Zoraide Nunes Maciel - - DOMINGOS NUNES MACIEL FILHO - - JANETE NUNES COSTA - - GENILDA LUCAS DA SILVA - - José Costa - - Eliana Prates Costa Novo - - Julio Cesar Costa - - Eduardo Costa Nascimento - - Alex Tenório Júnior e outros - EDIMAR DO NASCIMENTO - - MARCO AURÉLIO NASCIMENTO - Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 518/521, foram juntados aos autos: 1) A certidão de óbito de Helena Costa Tenorio às fls. 540/541. Lá consta que a falecida era viúva de Alex Tenório e deixou dois filhos: Alex Tenório Júnior e Walnir Oliveira Silva Júnior, cujos documentos e pedido de habilitação tinha sido apresentado às fls. 124/132. 2) A certidão de pendências tributárias do imóvel às fls. 554/555 pela Municipalidade, apontando a existência de débitos de IPTU de 2014 no total de R$ 1.559,61. 3) O quadro objetivo de esboço de partilha foi apresentado às fls. 533, com o pedido de que o valor seja levantado em favor do próprio advogado, o qual se compromete a dividir entre os autores o valor do quinhão de cada um conforme a tabela apresentada. 4) Foi requerida a habilitação de Domingos Nunes Maciel Filho na condição de viúvo de Zoraide Costa Maciel. Pediu a concessão da Gratuidade da Justiça (fls. 532/534). 5) Pela Serventia Judicial foi certificada a impossibilidade de dar cumprimento à decisão de fls. 518/521 para retificação no sistema SAJ do cadastro de partes (fls. 550). 6) O expert do juízo informou nos autos que já levantou os honorários referentes à perícia definitiva em sua totalidade (fls. 531). Assim, ante o exposto acima, DECIDO: I - Defiro a habilitação de Alex Tenório Júnior e Walnir Oliveira Silva Júnior, herdeiros de Helena Costa Tenorio. Anote-se no sistema SAJ. II - Ainda, tenho por regularizada a representação processual de Domingos Nunes Maciel Filho, tanto na condição de réu, quanto de viúvo da falecida ré Zoraide, com direito à meação desta. Anote-se no sistema SAJ. III - No entanto, verifico que não foi feita a retificação do cadastro processual, o que era de rigor, nos termos da decisão de fls. 519/521 (item ii). Assim, justifique a Serventia Judicial especificamente a impossibilidade de alteração diante dos vários comandos repassados ou proceda à abertura de um chamado junto ao Setor de Tecnologia de Informação do TJSP, devendo, se o caso, certificar com a fé pública que lhe é peculiar a quem o sistema autoriza a realização da aludida retificação. IV - Após a regularização do cadastro processual, tornem os autos conclusos para sentença, ocasião em que será enfrentada a liberação de 80% do valor depositado inicialmente, considerando que o feito já se encontra aparentemente maduro para tanto. Intime-se e cumpra-se. Santos, 18 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), THIEGO SANTOS DE SOUZA (OAB 334297/SP), JOÃO BARBOSA MOREIRA (OAB 326232/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), FERNANDA PINHEIRO AZEVEDO (OAB 412621/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), FRANCISCO DE ASSIS CORREIA (OAB 222207/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), ADHERBAL DE GODOY FILHO (OAB 141538/SP), GERALDO HERNANDES DOMINGUES (OAB 157047/SP), PERSIO SANTOS FREITAS (OAB 193749/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP)
3. Processo 00087584320148260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008758-43.2014.8.26.0562 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Santos - - Prefeitura Municipal de Santos - Zoraide Nunes Maciel - - DOMINGOS NUNES MACIEL FILHO - - JANETE NUNES COSTA - - GENILDA LUCAS DA SILVA - - José Costa - - Eliana Prates Costa Novo - - Julio Cesar Costa - - Eduardo Costa Nascimento - - Alex Tenório Júnior e outros - EDIMAR DO NASCIMENTO - - MARCO AURÉLIO NASCIMENTO - Vistos. Em cumprimento à decisão de fls. 518/521, foram juntados aos autos: 1) A certidão de óbito de Helena Costa Tenorio às fls. 540/541. Lá consta que a falecida era viúva de Alex Tenório e deixou dois filhos: Alex Tenório Júnior e Walnir Oliveira Silva Júnior, cujos documentos e pedido de habilitação tinha sido apresentado às fls. 124/132. 2) A certidão de pendências tributárias do imóvel às fls. 554/555 pela Municipalidade, apontando a existência de débitos de IPTU de 2014 no total de R$ 1.559,61. 3) O quadro objetivo de esboço de partilha foi apresentado às fls. 533, com o pedido de que o valor seja levantado em favor do próprio advogado, o qual se compromete a dividir entre os autores o valor do quinhão de cada um conforme a tabela apresentada. 4) Foi requerida a habilitação de Domingos Nunes Maciel Filho na condição de viúvo de Zoraide Costa Maciel. Pediu a concessão da Gratuidade da Justiça (fls. 532/534). 5) Pela Serventia Judicial foi certificada a impossibilidade de dar cumprimento à decisão de fls. 518/521 para retificação no sistema SAJ do cadastro de partes (fls. 550). 6) O expert do juízo informou nos autos que já levantou os honorários referentes à perícia definitiva em sua totalidade (fls. 531). Assim, ante o exposto acima, DECIDO: I - Defiro a habilitação de Alex Tenório Júnior e Walnir Oliveira Silva Júnior, herdeiros de Helena Costa Tenorio. Anote-se no sistema SAJ. II - Ainda, tenho por regularizada a representação processual de Domingos Nunes Maciel Filho, tanto na condição de réu, quanto de viúvo da falecida ré Zoraide, com direito à meação desta. Anote-se no sistema SAJ. III - No entanto, verifico que não foi feita a retificação do cadastro processual, o que era de rigor, nos termos da decisão de fls. 519/521 (item ii). Assim, justifique a Serventia Judicial especificamente a impossibilidade de alteração diante dos vários comandos repassados ou proceda à abertura de um chamado junto ao Setor de Tecnologia de Informação do TJSP, devendo, se o caso, certificar com a fé pública que lhe é peculiar a quem o sistema autoriza a realização da aludida retificação. IV - Após a regularização do cadastro processual, tornem os autos conclusos para sentença, ocasião em que será enfrentada a liberação de 80% do valor depositado inicialmente, considerando que o feito já se encontra aparentemente maduro para tanto. Intime-se e cumpra-se. Santos, 18 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), THIEGO SANTOS DE SOUZA (OAB 334297/SP), JOÃO BARBOSA MOREIRA (OAB 326232/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), FERNANDA PINHEIRO AZEVEDO (OAB 412621/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), FRANCISCO DE ASSIS CORREIA (OAB 222207/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), ADHERBAL DE GODOY FILHO (OAB 141538/SP), GERALDO HERNANDES DOMINGUES (OAB 157047/SP), PERSIO SANTOS FREITAS (OAB 193749/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP), ERNANI MASCARENHAS (OAB 324566/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP)
4. Processo 10056527020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005652-70.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Deusdedyth Gomes da Silva - Vistos. Suspendo o andamento pelo prazo e na forma requerida pelo ente municipal a fls. 170/171. Intimem-se. - ADV: JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), LUCAS DE FARIA ALVES BATALHA (OAB 481305/SP), STEFANY BEM AMARAL (OAB 480275/SP), SANDRA APARECIDA PRATES (OAB 403797/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP)
5. Processo 05017087219824036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a) EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 Id. 374755011 e anexos – Notícia de cessão de crédito entre a então cessionária e, agora cedente, MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A. e FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS - CNPJ nº 56.977.387/0001-95. A cessão do crédito noticiada nos autos consiste em negócio jurídico restrito às partes pactuantes, que prescinde de homologação judicial. Id. 374755020 – Instrumento particular da cessão de crédito noticiada. Id. 374755022 – Procuração outorgada pela cessionária em favor do advogado peticionante. Id. 348500300 e Id. 348500298 – Regulamento da cessionária e contrato social de sua gestora, SUESTE CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA. Observo que, apesar de não se verificar o destaque dos honorários contratuais no Precatório nº 20240092392 (Id. 338648911), em proposta ativa para pagamento, pontuo que a cessionária originária, MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A., era titular apenas dos créditos referentes ao valor principal (80%) do referido precatório, conforme escritura de cessão Id. 366927722 e Id. 368881875. Ademais, consigno que o Precatório n. 20240092392 já possui anotação de levantamento à disposição do Juízo (Id. 373145245 e Id. 374147345 e anexos). A nova cessionária já se encontra incluída no sistema processual, bem como seus representantes judiciais. Intimem-se os representantes judiciais das partes acerca da cessão de crédito noticiada nos autos para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos os prazos assinalados, dê-se seguimento ao cumprimento dos despachos de Id. 374671425 e Id. 374671425. Após, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até informação de pagamento do precatório. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GUILHERME MACHADO MATTAR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
6. Processo 10077653220048260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007765-32.2004.8.26.0562 (562.01.2004.008561) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Maria dos Remedios Silva - Cooperativa Real da Habitacao e outros - Jorge Alves Moreira - Vistos. Fls. 622: Com a apresentação de cálculo atualizado do débito, expeça-se certidão. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB 176953/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB 176953/SP), OSCAR FERREIRA NETO (OAB 218131/SP), PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP)
7. Processo 05017087219824036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501708-72.1982.4.03.6100 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA INTERESSADO: FELIPE FERNANDES ROCHA Advogado do(a) SUCESSOR: ROBERTO MORANDINI JUNIOR - SP258288 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, IRACEMA CANDIDO GOMES - SP103080, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MARLENE RICCI - SP65460, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, RICARDO FERNANDES RIBEIRAO - SP100012, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) INTERESSADO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogado do(a) EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogado do(a) SUCESSOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogado do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624 Advogados do(a) SUCESSOR: CAREN BENEVENTO VIANI - SP206136, SAMARA SCHUCH BUENO - SP324812 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO - SP153163, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE DA SILVA ANASTACIO - SP230307, BIAGGIO BACCARIN - SP45096, ELIANA ALVES BATALHA - SP222737, ELIZANGELA APARECIDA PEDRO - SP187681, FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP242992, GISELAYNE SCURO - SP97967, JOSE GERALDO BATALHA - SP222770, KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951, KATIA MARA ESTEVEZ HAYASHI - SP229095, MARIA CRISTINA GALOTTI DE GODOY PIMENTA - SP85041, MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO - SP25771, MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA - SP264993, MARIANA VICENTE ANASTACIO - SP164571, MILTON MACEDO - SP45104, PAULO ROBERTO DE CASTRO - SP281409, ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP258582, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 TERCEIRO INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ, GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO, SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA, VALDECI SILVA DE BRITO, PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, JACKELINE PEREIRA DA SILVA, HENRIQUE CANTOIA, LETICIA MESSIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LETICIA MESSIAS, MOMENTO PRECATORIOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, MERCATORIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CREDITOS JUDICIAIS S.A., OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA., PAULO ALEXANDRE PARIZI, MARIA HELENA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA HELENA FERNANDES, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, VANIELI NERIS DO PRADO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES, CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA., ELIANE MARIA SANTOS COSTA, SIMONE MATILE, ANDREA ARRUDA VAZ, MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDA, MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, MARLI ANTONIA BOTASSO DUARTE, EDNA DO NASCIMENTO, VLADEMIR DO NASCIMENTO, VERA LUCIA DO NASCIMENTO DENADAI, REGINA DEOLINDA DO NASCIMENTO, CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, FATIMA INES DO NASCIMENTO, DIONISIO OZORIO DO NASCIMENTO, CLAUDIO DO NASCIMENTO, CLAUDINEI DO NASCIMENTO, CLAUDIA LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA, MAYARA CRISTINA DO NASCIMENTO MARTINS, EUNICE DIAS DE CRISTO, OSCAR BARBOSA, ANA ROSA BARBOSA, LEANDRO APARECIDO BARBOSA, TANIA REGINA BARBOSA, WANDA PEREIRA GONCALVES, VERA LUCIA GONCALVES ALVARENGA, WALTER PEREIRA GONCALVES, HORACIO XAVIER GONCALVES, SUELY SIMIONI, CARLOS ROGERIO FONSECA PEREIRA, PAULO EUGENIO FONSECA PEREIRA, ANTONIO NICANOR RIBEIRO, LUIZ CARLOS RIBEIRO, NILCEA DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TADEU GOMES, SILVIO ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS, JOSE CASSIO FERRAZ DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA FERRAZ ALMEIDA, LUIZA EVANGELINA FERRAZ DE ALMEIDA, RITA VITORIA DE SOUZA E SILVA, SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, ESPERANCA FERREIRA DE SOUZA, DEBORA SOARES NASCIMENTO, MARIALVA SOARES NASCIMENTO, PEDRO TADEU DA SILVA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, RENATO JOSE SOARES, VALERIA APARECIDA SOARES, MONICA APARECIDA PEREIRA SOARES, ADRIANA ROSSI COLODO, JAYME ANTONIO RAMOS, JAIRO VICTOR RAMOS, CLAUDETTE ROSSI CIRINO, JANETE ROSARIA DE FREITAS ROSSI, ELTON ROSSI, AMANDA ROSSI, MARCELO ROSSI, ODETE DA SILVA ROSSI, MEIRECI ROSSI, MARCIO ALCESTE ROSSI, ODARCY ARNALDO, JOAO CARLOS ARNALDO, ANA MARIA ARNALDO, TELMA MARIA ARNALDO, VANDA TERESA GALASSI SARAIVA, RICHARD FRANCO DE ALMEIDA, VIGENIO AMANTEA JUNIOR, JOSE DE LIMA FRANCO, MAGALI CARDINAL REIS, MANUEL DE JESUS AIRES, ARTHUR CARDINAL AIRES, KARLA CARDINAL AIRES CARRICO, DANIEL DE MOURA, SILVANA APARECIDA MOURA LEITE, TERESA LEITE GONCALVES, LAERCIO GONCALVES, MIRIAM APARECIDA GONCALVES, ADALBERTO BITENER, ARISTIDES BITENER, FERNANDO BITENER, MARGARIDA DE LARA LOPES, MANOEL INACIO DA SILVA, CARLOS BITENER BOTTE, CATIA CRISTINA BITENER BOTTE DA SILVA, KELLY CRISTINA BITENER BOTTE, PATRICIA BITENER BOTTE TERCI, LEANDRA DE SOUZA BITENER, ROBERTO DE SOUZA BITENER, WANDERLEI BITENER, LEONTINA CORTEZIA DE LIMA, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, INEZ CORTEZIA DE OLIVEIRA, MARIA HELENA CORTEZIA MACHADO, REGIANE CORTEZIA OLIVEIRA CARVALHO, EVANDRO BERGANTON CORTEZIA, GERSON BERGANTON CORTEZIA, ROBSON CORTEZIA DA SILVA, LEVI CORTEZIA DA SILVA, AMANDA NOGUEIRA DE CASTRO, SILMARA DE SIMONE QUEIROZ, SOLANGE APARECIDA DE SIMONE VANZELLI, ANTONIA ALVARES, NYDERSIA SHIRLEY ALVARES, ELOI EDER ALVARES, ENIS ROBERTO ALVARES, TANIA MARIA ALVARES PAGANATTO, PAULO SERGIO RIBEIRO, ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO, WILSON APARECIDO RIBEIRO, AMAURI MARCELO CISOTTO ROCHA, VERA LUCIA DE SOUZA, ANA LUIZA DE SOUZA MARTINS ARIAS, MARLENE DE OLIVEIRA ALTOMARE, MARLY DE OLIVEIRA MOREIRA, AYRES COELHO DA SILVA NETO, ELIO ALVES, GERALDINO ALVES, LUCIMARA APARECIDA MARTINS ALVES, OLIVIA MENDES ALVES, MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI, MARCO ANTONIO ALMEIDA ALTIERI, ALVARO CAYETANO, IVETE CAYETANO EIRAS, LIDIA CAYETANO SILVA, TEREZINHA APARECIDA CLORADO CAYETANO, RICARDO PADOVANI CAYETANO, RODRIGO CAYETANO, THIAGO CLORADO CAYETANO, GUSTAVO HENRIQUE CLORADO CAYETANO, DENISE PERES GOMES ANDRADE, LEONEL MARCANSOLA, ISAURA DE LURDES GARCIA REYNALDO, NEIDE DOS SANTOS, EMA OLMO GRAGNANI, ISABEL NAVARRO ROMAN GARCIA, EDUARDO BARTHOLOMEU, MARIA CLARA BARTHOLOMEU, MARIA DILMA DE SOUZA OLIVEIRA, YVONNE DE SOUZA RUSSI, MARIA FATIMA GARCIA OLMO, NILTON LUIZ GRASSON, GILSON TONINI, KLEBER TONINI, LICIANE DUARTE SARTORI, WALDIR NATALINO CANALLI, RISALVA MARIA DA CONCEICAO CANALI, RONALDO CANALI, AMAURI APARECIDO CANALLE, DARLI CANALLE, FATIMA APARECIDA CANALLE, SELMA DE CASSIA CANALLE, NILCE CANALLE, MARISA APARECIDA CANALLE, DJAIR CANALLE, ROGERIO FERNANDO CANALLI, REJANE CANALLI VALENTINI, MARIA PETRONILHA CANALLI TEGA, MARGARETE DE CASSIA CANALLI ANGELI, EVELISE CANALLI ORTIZ, ADMIR GRACIOLLI, MARINICE PREBIANCHI SQUAIELLA, GERSIO BERTOLI, DENISE BERTOLI DE MORAIS, LILIAN BERTOLI, KATIA APARECIDA NASSAR FAUSTINO, NADYA APARECIDA JORGE NASSAR, MARIA PEREIRA DO CARMO, MARTA MARCAL QUENTAL, LUIZ ANTONIO OLIVEIRA QUENTAL, ROSANA OLIVEIRA QUENTAL, LUCIANA OLIVEIRA QUENTAL DOMINGUES, ANDRE LUIZ OLIVEIRA QUENTAL, EVE MARGARET HAMER DE ANDRADE LOPES, ANN ELIZABETH HAMER, EDUARDO ALBERTO HAMER JUNIOR, ESAINE ESCHER HAMER, JOSE CARLOS FORIO, GETULIO LUIZ FORIO, VALDEMIR FORIO, HELENA DE OLIVEIRA FORIO, RICARDO DE OLIVEIRA FORIO, VANESSA FORIO DE JESUS, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FORIO, CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, EUNICE GONCALVES RODRIGUES, JUREMA GONCALVES DE FARIAS, SYLVIA GONCALVES CERABANDO, ALFREDO FERREIRA JUNIOR, MARIA ANGELA FERREIRA MARTELLOTTA, IGNEZ GALLEGO ANTELLO, MARIA SAO PEDRO CONCEICAO, INES CORREA RODELLA, NEIDE CORREA VANCAN, VILMA CORREA SUHR, JOSE CLAUDIO MARQUES, LUIZ CARLOS MARQUES, SILVANA BOTELHO RIBEIRO, RODRIGO BOTELHO RIBEIRO, THIAGO BOTELHO RIBEIRO, LUCIANO DAVID DIAS, THEREZINHA DIAS, WALDECYR DIAS, LUIZ ROBERTO MONCHERO, MARIA ZELINDA MONCHERO GONZAGA, SANDRA REGINA MONCHERO DE ASSIS, ORLANDO SEVERO DO REGO, ORLANDO CESAR DO REGO, LUCIA HELENA DO REGO, ANGELA CRISTINA DIAS DO REGO CATONIO, ALINE DIAS DO REGO ARGENTA, VALDIRENE DA SILVA, GILSON EDUARDO DIAS, ROQUE DIAS JUNIOR, EMERSON ROBERTO DIAS, ANDERSON RICARDO DIAS, VALTER CAVAGLIERI, LUIZ CAVAGLIERI, CARLOS ALBERTO CAVAGLIERI, JOAO CARLOS IZIDORO, SEMIRA RODRIGUES MARTINS ISIDORO, RENATA MARTINS ISIDORO ZUCCARO, DAVI RODRIGUES ISIDORO, ANTONIA BENEDITA GONCALVES, CAMILA GONCALVES GARCIA, GABRIELA XAVIER GONCALVES, ELDER SILVA ECIN NASCIMENTO, CAROLINE SILVA ECIN NASCIMENTO, GUSTAVO SILVA ECIN NASCIMENTO, DELMIRO ANTELLO IGLEZIAS, DELMIRO GALLEGO ANTELLO, MARCELO GALLEGO ANTELLO, GETULIO VARGAS MACHADO, TANIA CRISTINA CORTEZIA MACHADO, LEANDRO VARGAS MACHADO, EDER VARGAS MACHADO, FLAVIA PINCINATO ROSSI, B. P. R., ANDRE LUIZ OTTONI, GLAUCI AUREA OTTONI, MAIARA ROBERTA CAYETANO SILVA JUSTO, THAIS ROZANI CAYETANO SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FILIPE HIGA MARQUES LUIZ - SP416032 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO - SP412217 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO GUIMARAES FRAGA PALUMBO - SP167538 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA GOMES BARBOSA PALUMBO - SP139688 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO - SP201951 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JACKELINE PEREIRA DA SILVA - SP286173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HENRIQUE CANTOIA - SP265129 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO ALEXANDRE PARIZI - SP346550 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PRISCILA PINHEIRO FRANKLIN - MG220199 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEITOR CASTRO CUNHA - MG179395 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA - MG229413 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VANIELI NERIS DO PRADO - SP470085 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA JOSE DE CASTRO MARQUES - SP57347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA CAROLINA DA SILVA NUNES - SP371052 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELIANE MARIA SANTOS COSTA - SP440225 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SIMONE MATILE - SP155534 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA ARRUDA VAZ - PR52077 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS - SP515999 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SP449249 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VINICIUS FIDELIS PEREIRA - SP360784 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 Id. 374462646 e anexos – Noticiada a cessão de crédito entre ROSA MARIA RAMOS PASSOS SANTANA, ora cedente, e a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS -RESPONSABILIDADE LIMITADA referente ao Precatório nº 20240197143 (Ofício Requisitório nº 20240181929). Observo que a expedição e transmissão do referido precatório se deu nos autos de cumprimento de sentença nº 5007728-23.2024.4.03.6183 (execução nº 76) – resultado do desmembramento da presente execução originária, conforme detalhado na decisão de Id. 328204459, dos autos nº 5007728-23 –, no qual foi reconhecida a condição de sucessora do exequente originário (211) OSWALDO DE CAMPOS a ora cedente, ROSA MARIA RAMOS PASSOS SANTANA. Por tal razão, a comunicação acerca da referida cessão deverá ser providenciada nos autos nº 5007728-23.2024.4.03.6183 – no qual será devidamente apreciada –, a fim de se evitar tumulto processual e por questões de segurança e efetividade ao negócio entabulado, tendo em vista que são naqueles autos que se dá a tramitação da execução envolvendo a cedente supracitada e nos quais ocorreu a expedição e transmissão da ordem de pagamento, objeto da cessão noticiada. Desse modo, intime-se a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA para ciência e para que proceda a juntada dos documentos apresentados no Id. 374462646 e anexos nos autos nº 5007728-23.2024.4.03.6183 a fim de possibilitar a devida apreciação da cessão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo assinalado e não havendo manifestação, promova o desentranhamento dos documentos de Id. 374462646 e anexos. Dê-se cumprimento a parte final do despacho de Id. 373145245, caso transcorrido os prazos assinalados. Após, em nada sendo requerido e estando tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo sobrestado, até informação do pagamento dos precatórios. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10283735020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028373-50.2024.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.A.B. - L.C.C. e outro - Vistos. Para análise do pedido formulado, comprove a parte autora a impossibilidade de deambulação da curatelanda através da juntada de relatório médico atualizado, no prazo de 15 dias. Com tal providência, abra-se vista ao representante do Ministério Público e tornem conclusos. No silêncio, reitere-se a expedição de ofício ao Imesc para redesignação da perícia médica. Int. - ADV: STEFANY BEM AMARAL (OAB 480275/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), ANA LUCIA REIS (OAB 337217/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP), JOSÉ GERALDO BATALHA (OAB 222770/SP), SANDRA APARECIDA PRATES (OAB 403797/SP), SANDRA APARECIDA PRATES (OAB 403797/SP), STEFANY BEM AMARAL (OAB 480275/SP)