Thaís Galhego Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10026743120258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002674-31.2025.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jose Fernando Morelhão - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A) - PROFESSOR(A) - ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE) - BASE DE CÁLCULO. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. 2. VERBA DE CARÁTER PERMANENTE QUE DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP) - Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP) - Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP) - Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP) - Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00040433620228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004043-36.2022.8.26.0510 (processo principal 0008040-47.2010.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Fernando Aparecido Doricio - Vistos. Diante do pagamento do ofício requisitório nº 20240012380, expeçam-se MLEs ou Alvarás ao Banco do Brasil em favor dos credores. Nos termos do artigo 27 da lei 10.833/03, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) declarar se é(são) beneficiário(s) da isenção de imposto de renda ou da não tributação sobre os rendimentos recebidos, ou, sendo pessoa jurídica, se está inscrita no SIMPLES, fazendo constar no documento e também no corpo do e-mail para ciência e providências da agência bancária pagadora, em caso de conta poupança, deverá informar o número da variação. Deverá o patrono da parte credora proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-o aos autos. Ressalto que, para o processamento do levantamento do crédito, deverá o patrono comprovar que possui poderes para receber e dar quitação, indicando no formulário a folha em que se encontra o respectivo instrumento de procuração/substabelecimento. Após, manifeste-se a parte credora se houve satisfação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Silente, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: SILVIO CESAR GONÇALVES RIBEIRO (OAB 233816/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), THAÍS GALHEGO MOREIRA (OAB 222773/SP)
4. Processo 10102606020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010260-60.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Grasiele Andrade Chico - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - PROFESSOR(A) - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - BASE DE CÁLCULO. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL E DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL. 2. VERBA DE CARÁTER PERMANENTE, INTEGRANDO O SALÁRIO-BASE DO SERVIDOR, ASSIM DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA GDPI. 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4. RECURSO IMPROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP) - Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP) - Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP) - Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00039810620228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003981-06.2022.8.26.0248 (processo principal 0003403-34.2008.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Creusa Maria Paulino - - Luis Carlos Paulino da Silva - - Oportuna Tecnologia e Investimentos Ltda ( Cessionária) - Manifeste-se a parte interessada sobre o(s) depósito (s) juntados aos autos, requerendo expressamente o que de direito, informando inclusive, se a parte beneficiária e/ou advogado são isentos de imposto de renda. - ADV: OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), THAÍS GALHEGO MOREIRA (OAB 222773/SP), CINTIA ROSA (OAB 221945/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), DANIELA MONTEIRO CONSTANTINO AUN (OAB 158286/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
6. Processo 10102606020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010260-60.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Grasiele Andrade Chico - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - PROFESSOR(A) - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) E GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - BASE DE CÁLCULO. 1. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL E DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL. 2. VERBA DE CARÁTER PERMANENTE, INTEGRANDO O SALÁRIO-BASE DO SERVIDOR, ASSIM DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA GDPI. 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4. RECURSO IMPROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP) - Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP) - Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP) - Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP)
7. Processo 10026520420258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002652-04.2025.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Claudia Maria Pires Silva Feitosa - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA - DOCENTE - PISO SALARIAL NACIONAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À JURISPRUDÊNCIA DO STF, À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, À SÚMULA VINCULANTE 15, OU À TESE DO TEMA 911/STJ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP) - Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP) - Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP) - Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10114243820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011424-38.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Tania Regina Elias Lopes Costa - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL (PEI) - LCE 1.374/2022 QUE EXTINGUIU A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) E CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) - VERBAS QUE SE PRESTAM A REMUNERAR A MESMA CIRCUNSTÂNCIA: O TRABALHO NO PEI - EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS - VEDAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS (ART. 37, XV, CRFB) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP) - Adriana Carla de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP) - Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP) - Thaís Galhego Moreira (OAB: 222773/SP) - Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - 16º Andar, Sala 1607