Elaine Lopes Machado Branco

Processos do Advogado

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2. Processo 00189084420198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018908-44.2019.8.26.0001 (processo principal 1002244-23.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - COMUNICADO: Cumpra a parte exequente o Provimento CSM nº 2.684/2023 (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1, valor: 01 Ufesp por CPF ou CNPJ a ser pesquisado e para cada tipo de pesquisa (03 Ufesps. Por pessoa, para teimosinha) Prazo: cinco dias . Na inércia, o processo será arquivado. - ADV: CAMILA INÔ REBELO (OAB 463213/SP), SHEILA ALVES DA SILVA (OAB 300853/SP), ELAINE LOPES MACHADO BRANCO (OAB 222790/SP), ELIZA TIEMI AKAMINE (OAB 195732/SP)
3. Processo 10182456820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018245-68.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.L.M.B. - Ante o exposto, decreto o divórcio dos requerentes, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 01/06 e no aditamento de fls. 26/27 (entre elas a guarda compartilhada das filhas, o direito de visitas, a dispensa recíproca dos alimentos entre os divorciandos, ausência de bens a serem partilhados e o nome da divorcianda que voltará a ser o de solteira), JULGANDO EXTINTO este processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Custas recolhidas pelos requerentes, não se arbitrando os honorários advocatícios porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre eles. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, certificando-se de imediato o trânsito em julgado. Por fim, considerando ser o pedido consensual e que o trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 22º Subdistrito - Tucuruvi, da cidade de São Paulo/SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula 115410 01 55 2009 2 00383 126 0076010 31 a necessária averbação, sendo que as partes passarão a adotar os nomes: WAGNER SIMÕES BRANCO e ELAINE LOPES MACHADO. Expeça-se o respectivo termo de guarda compartilhada. No mais, realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ELAINE LOPES MACHADO BRANCO (OAB 222790/SP), ELAINE LOPES MACHADO BRANCO (OAB 222790/SP)
4. Processo 00004685420128260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000468-54.2012.8.26.0224 (224.01.2012.000468) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Alberto Macário Costa - Vistos. 1. Fls. 516: Diante da inércia do executado e em razão do disposto no § 5º do artigo 854 do NCPC, converto a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo, e determino que a serventia elabore minuta para solicitar a transferência dos valores bloqueados às fls. 506/508 para conta judicial, encaminhando-se, na sequência, para o protocolamento. Providencie a serventia o necessário, o que será feito independentemente do decurso de prazo contra essa decisão. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. 2. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de seguimento da execução. No silêncio aguarde-se em arquivo manifestação do interessado. Intimem-se. - ADV: SHEILA ALVES DA SILVA (OAB 300853/SP), ELIZA TIEMI AKAMINE (OAB 195732/SP), JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), ELAINE LOPES MACHADO BRANCO (OAB 222790/SP), CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), VIVIANE ARANTES SANTOS (OAB 254685/SP), CAMILA INÔ REBELO (OAB 463213/SP), DIOGO BARDUCHI DIBENEDETTO (OAB 354505/SP)
5. Processo 10073884520258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007388-45.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria Lopes Machado - - Ricardo Lopes Machado - - Elaine Lopes Machado Branco - Vistos. 1. Considerando o aduzido, bem como os documentos ofertados, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 _ O contrato que se pretende tutela de urgência data de 11/12/2017 (fls. 21/33), razão pela qual não há perigo da demora caso o provimento jurisdicional seja deferido por ocasião da sentença, além do que a natureza do contrato impõe verificar-se nuanças que dependem do contraditório, pelo que INDEFIRO a tutela de urgência pleteiada. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação de audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 de referido diploma processual. Expeça-se carta de citação. Int. - ADV: ELAINE LOPES MACHADO BRANCO (OAB 222790/SP), ELAINE LOPES MACHADO BRANCO (OAB 222790/SP), ELAINE LOPES MACHADO BRANCO (OAB 222790/SP)
6. Processo 00189084420198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018908-44.2019.8.26.0001 (processo principal 1002244-23.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Manifeste-se o autor, em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, tendo ciência da certidão do Oficial de Justiça. Na inércia, os autos serão arquivados. - ADV: ELIZA TIEMI AKAMINE (OAB 195732/SP), CAMILA INÔ REBELO (OAB 463213/SP), ELAINE LOPES MACHADO BRANCO (OAB 222790/SP), SHEILA ALVES DA SILVA (OAB 300853/SP)
7. Processo 10182456820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018245-68.2025.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.L.M.B. - Vistos. 1. Consoante preconiza o art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, o que de fato não ocorre no presente caso. Com efeito, em consulta ao site da Receita Federal do Brasil, verifiquei que os autores apresentaram saldo de imposto a restituir nos três últimos exercícios financeiros, o que demonstra que eles auferem renda mensal acima da faixa de isenção. Além disso, a divorcianda qualificou-se como advogada e o divorciando como empresário, de modo que não ficou caracterizada a hipossuficiência. Isto posto, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2. Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais (10 Ufesps - R$370,20) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). 3. Deverá a parte autora emendar a inicial para: a) apresentar comprovante de residência atual, legível e em nome dos divorciandos; b) indicar a data da separação de fato das partes, ainda que por estimativa (mês e ano); c) juntar certidão de casamento atualizada; d) retificar a petição inicial para esclarecer expressamente qual será o lar de residência das menores, materno ou paterno, diante da opção pela guarda compartilhada; e) excluir o acordo de alimentos (visto que os alimentos acordados às fls. 05 constituem título judicial inexequível) a fim de consignar expressamente que por ora não será necessária a fixação judicial dos alimentos para a prole (inclusive pelo fato de que a prole residirá com ambos os genitores, conforme se denota de fls. 06, item "D") e, oportunamente, havendo necessidade de fixação a parte alimentada ajuizará a ação pertinente; f) esclarecer se haverá dispensa recíproca dos alimentos entre os divorciandos. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. 4. Observo que não deverão ser feitas petições separadas, e sim apenas uma petição englobando e cumprindo todas as determinações acima. 5. Após, tornem conclusos, uma vez que o MP já se manifestou às fls. 21/22. Int. - ADV: ELAINE LOPES MACHADO BRANCO (OAB 222790/SP), ELAINE LOPES MACHADO BRANCO (OAB 222790/SP)
8. Processo 00004685420128260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000468-54.2012.8.26.0224 (224.01.2012.000468) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo - Alberto Macário Costa - Vistos. 1. Fls. 516: Diante da inércia do executado e em razão do disposto no § 5º do artigo 854 do NCPC, converto a indisponibilidade em penhora, independente da lavratura de termo, e determino que a serventia elabore minuta para solicitar a transferência dos valores bloqueados às fls. 506/508 para conta judicial, encaminhando-se, na sequência, para o protocolamento. Providencie a serventia o necessário, o que será feito independentemente do decurso de prazo contra essa decisão. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. 2. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de seguimento da execução. No silêncio aguarde-se em arquivo manifestação do interessado. Intimem-se. - ADV: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), CAMILA INÔ REBELO (OAB 463213/SP), VIVIANE ARANTES SANTOS (OAB 254685/SP), CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), ELIZA TIEMI AKAMINE (OAB 195732/SP), ELAINE LOPES MACHADO BRANCO (OAB 222790/SP), SHEILA ALVES DA SILVA (OAB 300853/SP), DIOGO BARDUCHI DIBENEDETTO (OAB 354505/SP)