Aline Anice De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 50095550720228210007
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009555-07.2022.8.21.0007/RS AUTOR : SILVIA SOUZA FONSECA ADVOGADO(A) : PAULINNE DE SOUZA PETERS (OAB RS063660) AUTOR : MARA LUCIA DE SOUZA PETERS ADVOGADO(A) : PAULINNE DE SOUZA PETERS (OAB RS063660) RÉU : CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) RÉU : ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ADVOGADO(A) : BÁRBARA BASSANI DE SOUZA (OAB SP292160) ADVOGADO(A) : Janaína Castro Félix Nunes (OAB SP148263) ADVOGADO(A) : Aline Anice de Freitas (OAB SP222792) RÉU : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
3. Processo 50076792520238130647
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 50076792520238130647
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 04111088019928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0411108-80.1992.8.26.0053 (053.92.411108-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Maria Miquelina Bittencourt Pinto e outros - Banco Santander S/a. - - Banco Nossa Caixa S/a. - - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Tendo em vista que o último volume dos autos físicos, bem como o 6º volume dos embargos à execução foram localizados e, não existindo mais o serviço de digitalização pelo Tribunal de Justiça, providencie o autor a retirada dos autos para digitalização. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ALINE ANICE DE FREITAS (OAB 222792/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR (OAB 44701/SP), MARISSOL MARIA DIAS DA SILVA (OAB 169955/SP), EVERALDO FELIPE SERRA (OAB 126017/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ALINE ANICE DE FREITAS (OAB 222792/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), RICARDO CHIAVEGATTI (OAB 183217/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES ALVES (OAB 211546/SP)
6. Processo 04111088019928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0411108-80.1992.8.26.0053 (053.92.411108-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Maria Miquelina Bittencourt Pinto e outros - Banco Santander S/a. - - Banco Nossa Caixa S/a. - - BANCO DO BRASIL S.A. - Vistos. Tendo em vista que o último volume dos autos físicos, bem como o 6º volume dos embargos à execução foram localizados e, não existindo mais o serviço de digitalização pelo Tribunal de Justiça, providencie o autor a retirada dos autos para digitalização. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ALINE ANICE DE FREITAS (OAB 222792/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR (OAB 44701/SP), MARISSOL MARIA DIAS DA SILVA (OAB 169955/SP), EVERALDO FELIPE SERRA (OAB 126017/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ALINE ANICE DE FREITAS (OAB 222792/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), RICARDO CHIAVEGATTI (OAB 183217/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES ALVES (OAB 211546/SP)
7. Processo 14739305820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - B.Q.S.; Agravado(a)(s) - P.J.S.; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD 2G) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GIOVANA SOARES DA SILVA, JOSE FELIPE ZANIN, LEONE PADUA SANTOS E QUEIROZ.
8. Processo 50498702720248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5049870-27.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Turismo RELATOR : Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE : AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : Aline Anice de Freitas (OAB SP222792) ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) RECORRIDO : JOAO VICTOR BARBOSA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISABELLA BARBOSA RAMOS (OAB RS129631) RECORRIDO : ISABELLA BARBOSA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISABELLA BARBOSA RAMOS (OAB RS129631) RECORRIDO : DANIELA BARBOSA DE BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISABELLA BARBOSA RAMOS (OAB RS129631) EMENTA RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL no litoral. preliminares de ilegitimidade passiva e de nulidade rejeitadas. vedação à hospedagem de cães. anúncio editado após a confirmação da reserva. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS configurados. REDUÇÃO DO valor INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, em razão de falha na prestação de informações sobre a impossibilidade de hospedagem com cães em imóvel alugado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a alegação de cerceamento de defesa por ausência de oportunidade de tréplica; (ii) a existência de falha no dever de informação sobre a impossibilidade de hospedagem com cães. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A alegação de cerceamento de defesa não se sustenta, pois o rito da Lei nº 9.099/95 não prevê obrigatoriedade de tréplica, e a manifestação da parte autora foi resposta à contestação. 2. A falha no dever de informação foi comprovada, pois a restrição à hospedagem com cães foi editada após a reserva, resultando na impossibilidade de usufruírem do imóvel locado. 3. Os danos morais são caracterizados pela angústia vivenciada pelos autores ao não poderem ficar no imóvel reservado, tendo que procurar outro, em período de alta procura. 4. O valor indenizatório deve ser reduzido para R$ 3.000,00, atendendo às finalidades compensatória, punitiva e pedagógica, sem enriquecimento sem causa. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Recurso parcialmente provido, com redução do valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 11 de junho de 2025.