Matheus Cardoso Banin

Processos do Advogado

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2. Processo 00041359320248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004135-93.2024.8.26.0073 (processo principal 1006258-52.2021.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de Arandu - ELISEU LEITE - Vistos. Manifeste-se a parte executada e o Dr. Promotor. Int. - ADV: MARCELO JACOB DA ROCHA (OAB 174675/SP), MATHEUS CARDOSO BANIN (OAB 222950/SP)
3. Processo 10069935120228260073
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006993-51.2022.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jovelino Rosa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos. Antes, porém, deverá o cartório cumprir o determinado no CG 2682/2021, disponibilizado no DJE em 18/11/2021 pag. 01/02: certificação do recolhimento ou ausência de recolhimento de taxa judiciária (guia DARE) e despesas (FEDTJ e GRD); certidões de inexistência de recolhimentos (isenções ou deferimento de assistência judiciária); utilização dos modelos de certidões e atos ordinatórios indicados no comunicado e seus respectivos códigos (item 5.1). Estando os autos em ordem, deverá ser observado o item 4.1 para os autos que tramitam na forma digital e o item 5.2 para os que tramitam na forma física. Caso contrário, o devedor deverá ser intimado para o recolhimento da taxa e/ou despesa correspondente. No caso de ter sido realizada perícia custeada com recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Custeio de Perícias aos beneficiários da justiça gratuita e, não sendo a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, deverá esta restituir o valor despendido à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, conforme dados repassados: Banco: 001 - Banco do Brasil - Agência: 01897-X C/C 00139605-6 CNPJ: 46.381.000/0001-80, nos termos do art. 4º da Deliberação CSDP nº 92/2008. Comunique-se à DPE. Intime-se. - ADV: MATHEUS CARDOSO BANIN (OAB 222950/SP)
4. Processo 00021387520248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002138-75.2024.8.26.0073 (processo principal 1003376-49.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Maria Aparecida dos Santos Rosa - JOVELINO ROSA - Vistos, Fls. 138/139 - Na sequência da decisão de fls. 136, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada (art. 262 das NJCGJ) ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Fernando Cabeças Barbosa, site www.grupoarremateleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Nos termos do artigo 889 do CPC, CIENTIFIQUEM-SE, com, pelo menos, cinco dias de antecedência, o executado e demais pessoas previstas em mencionado artigo acerca do leilão a ser designado, após a comprovação pelo exequente do recolhimento das despesas pertinentes. Caso o executado esteja representado por advogado, sua cientificação se dará na pessoa de seu advogado, dispensando-se sua intimação pessoal. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Ante a nomeação do leiloeiro, providencie a serventia a alimentação no Portal de Peritos, Leiloeiros e demais Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/17, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SAMIRA GONÇALVES SESTITO (OAB 274733/SP), MATHEUS CARDOSO BANIN (OAB 222950/SP)
5. Processo 10056037520248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1005603-75.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005603-75.2024.8.26.0073; Acidente de Trânsito; Recorrente: Tassia Regina Pinto Santos; Advogado: Rodrigo Gonzaga Bueno Machado (OAB: 503163/SP); Recorrido: Junio Cesar Brandão Diniz; Advogado: Matheus Cardoso Banin (OAB: 222950/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10019191120258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001919-11.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.R. - Vistos. Fls.42: Expeça-se mandado. Int. - ADV: MATHEUS CARDOSO BANIN (OAB 222950/SP)
7. Processo 10007205920258260620
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000720-59.2025.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.D.M. - Vistos. Fls. 24/28: Acolho como emenda à inicial. Anote-se. No caso dos autos, mostra-se pertinente a realização de sessão de conciliação/mediação entre as partes litigantes. Assim, para a realização de sessão, deverá a parte autora, no prazo de quinze dias úteis, comprovar o pagamento do valor de R$ 247,25 (duzentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), mediante depósito judicial, referente à remuneração da conciliadora/mediadora - patamar intermediário, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, para maior celeridade processual, no mesmo prazo deverá a parte autora informar se possui algum meio de contato com o(a)(s) requerido(a)(s) (telefone, whatsapp, e-mail, etc.). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Por fim, frise-se desde já que, a teor do disposto no § 4º do art. 334 do CPC, as sessões de conciliações/mediações só não serão realizadas se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou se a lide não admitir a autocomposição. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MATHEUS CARDOSO BANIN (OAB 222950/SP)
8. Processo 00021297520118260136
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002129-75.2011.8.26.0136 (136.01.2011.002129) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - José Carlos Molitor Silva - - Abel Molitor Silva - - Dalva Molitor Silva Vidal - - Liliane Louvison Molitor Silva - - Zenaide Rodrigues Molitor Silva e outros - Procuradoria do Município de Cerqueira César e outros - Rosalina Nami e outro - Vistos. Defiro o prazo pleiteado, aguardando-se por 60 dias. Aos(às) senhores(as) advogados(as) promovam a correta categorização da petição a ser direcionada aos autos eletrônicos, evitando-se o emprego das categorias genéricas (petições diversas - código 8299) e (petição intermediária - código 38014), uma vez que a indicação correta do tipo de petição contribui para o uso dos filtros pelo sistema SAJ e, por conseguinte, trará celeridade na tramitação do feito. Intime(m)-se. - ADV: EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA (OAB 283735/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA (OAB 283735/SP), EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA (OAB 283735/SP), EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA (OAB 283735/SP), EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA (OAB 283735/SP), EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA (OAB 283735/SP), EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA (OAB 283735/SP), NARCISO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 36247/SP), MATHEUS CARDOSO BANIN (OAB 222950/SP), NARCISO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 36247/SP), NARCISO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 36247/SP), NARCISO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 36247/SP), NARCISO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 36247/SP), NARCISO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 36247/SP), EVANDRO RENATO DOMINGUES BRISOLA (OAB 283735/SP), NARCISO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 36247/SP), NARCISO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 36247/SP)