Ana Paula Picchi Silvestre

Processos do Advogado

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2. Processo 00109210720245030151
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ATOrd 0010921-07.2024.5.03.0151 AUTOR: MIRIAM ABREU DE SOUSA COSTA RÉU: ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52282de proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos. São Sebastião do Paraíso, 07 de julho de 2025. CLAYTON ARAUJO  Servidor(a)   Vistos etc. A executada, através da petição de ID cd20b63l, requereu a correção de erro material constante da decisão de ID 62e101c em relação às custas processuais, alegando que as partes acordaram que as custas serão suportadas pela exequente. As custas fixadas na sentença transitada em julgado, a cargo da executada, não podem ser objeto de acordo celebrado pelas partes, conforme artigo 832, § 6º, da CLT. Dessa forma, não há decisão de ID 62e101c o erro material apontado pela executada. Intimem-se as partes e aguarde-se o cumprimento do acordo.  SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 08 de julho de 2025. ADRIANA FARNESI E SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA
3. Processo 00109210720245030151
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ATOrd 0010921-07.2024.5.03.0151 AUTOR: MIRIAM ABREU DE SOUSA COSTA RÉU: ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52282de proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos. São Sebastião do Paraíso, 07 de julho de 2025. CLAYTON ARAUJO  Servidor(a)   Vistos etc. A executada, através da petição de ID cd20b63l, requereu a correção de erro material constante da decisão de ID 62e101c em relação às custas processuais, alegando que as partes acordaram que as custas serão suportadas pela exequente. As custas fixadas na sentença transitada em julgado, a cargo da executada, não podem ser objeto de acordo celebrado pelas partes, conforme artigo 832, § 6º, da CLT. Dessa forma, não há decisão de ID 62e101c o erro material apontado pela executada. Intimem-se as partes e aguarde-se o cumprimento do acordo.  SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 08 de julho de 2025. ADRIANA FARNESI E SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM ABREU DE SOUSA COSTA
4. Processo 10171978520238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017197-85.2023.8.26.0020 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Perolina Maria Albuquerque Fabro - Valdir Antônio Fabro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Perolina Maria Torres Albuquerque em face de Valdir Antônio Fabro, para o fim de: a) DECRETAR a extinção do condomínio existente sobre o imóvel localizado na Rua Sinhá Junqueira nº 93, Parque São Luís, São Paulo/SP, CEP 02840-000, objeto da matrícula nº 105.415 do 8º Cartório de Registro de Imóveis da Capital; b) DETERMINAR a alienação voluntária do imóvel no prazo de 90 dias, ou o pagamento pelo requerido do valor de R$ 216.250,00 no mesmo prazo. c) DETERMINAR que caso passe esse período sem a venda ou pagamento de 50% de forma amigável, determino a alienação judicial do referido imóvel, observando-se o rito previsto nos artigos 876 a 903 do Código de Processo Civil, sendo que o produto da venda seja dividido entre as partes na proporção de 50% para cada uma, deduzidas as despesas da alienação; d) CONDENAR o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade da justiça deferida. e) JULGO, ainda, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. - ADV: ANA PAULA PICCHI SILVESTRE (OAB 223043/SP), EDUARDO NASCIMENTO MATOS (OAB 372854/SP)
5. Processo 00109210720245030151
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ATOrd 0010921-07.2024.5.03.0151 AUTOR: MIRIAM ABREU DE SOUSA COSTA RÉU: ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62e101c proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos. São Sebastião do Paraíso, 30 de junho de 2025. CLAYTON ARAUJO  Diretor de Secretaria   Vistos etc. Exclua-se do polo passivo o reclamado WAGNER RAFAEL DE SOUZA, haja vista a extinção do feito sem resolução de mérito em relação a ele.  Homologo o acordo noticiado pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, ressalvados, na forma do artigo 832, § 6º, da CLT, os crédito da União.  A reclamante deverá, nos cinco dias subsequentes à data aprazada de cada parcela, denunciar eventual irregularidade, valendo a omissão como presunção de adimplemento.  Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório da parcela deferida na sentença (danos morais).  Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023. Custas na forma da sentença, no importe de R$110,00, que deverão ser recolhidas pela reclamada ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Intimem-se as partes; a reclamante diretamente e por seu procurador.  Registrem-se no sistema os termos do acordo e encaminhem os autos para a tarefa "Aguardando cumprimento de acordo". SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 02 de julho de 2025. ADRIANA FARNESI E SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM ABREU DE SOUSA COSTA
6. Processo 00109210720245030151
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ATOrd 0010921-07.2024.5.03.0151 AUTOR: MIRIAM ABREU DE SOUSA COSTA RÉU: ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62e101c proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos. São Sebastião do Paraíso, 30 de junho de 2025. CLAYTON ARAUJO  Diretor de Secretaria   Vistos etc. Exclua-se do polo passivo o reclamado WAGNER RAFAEL DE SOUZA, haja vista a extinção do feito sem resolução de mérito em relação a ele.  Homologo o acordo noticiado pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, ressalvados, na forma do artigo 832, § 6º, da CLT, os crédito da União.  A reclamante deverá, nos cinco dias subsequentes à data aprazada de cada parcela, denunciar eventual irregularidade, valendo a omissão como presunção de adimplemento.  Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório da parcela deferida na sentença (danos morais).  Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023. Custas na forma da sentença, no importe de R$110,00, que deverão ser recolhidas pela reclamada ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Intimem-se as partes; a reclamante diretamente e por seu procurador.  Registrem-se no sistema os termos do acordo e encaminhem os autos para a tarefa "Aguardando cumprimento de acordo". SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 02 de julho de 2025. ADRIANA FARNESI E SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELZA APARECIDA SILVA DE SOUZA - WAGNER RAFAEL DE SOUZA
7. Processo 10187555820248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018755-58.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.D. - A.C.M.D. - Fls. 29: Ciente quanto à sessão de conciliação infrutífera. Fls. 30/31: Patrona habilitada. No mais, certifique-se eventual decurso do prazo para apresentação de contestação. Destaque-se, por fim, a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: RAFAEL PESSOA DE SEABRA (OAB 291384/SP), ANA PAULA PICCHI SILVESTRE (OAB 223043/SP)
8. Processo 10827064820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082706-48.2022.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.B.C. - - C.C.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ANA PAULA PICCHI SILVESTRE (OAB 223043/SP), ANA PAULA PICCHI SILVESTRE (OAB 223043/SP)