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Andre Eduardo Sampaio

Andre Eduardo Sampaio

Número da OAB: OAB/SP 223047

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 73
Total de Intimações: 94
Tribunais: TRF3, TRF4, TJSP
Nome: ANDRE EDUARDO SAMPAIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 94 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5005403-08.2021.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA APARECIDA SALLA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008650-03.2008.8.26.0084 (114.02.2008.008650) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Ouro Verde - Airton Florêncio Figueiredo e outro - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Fazenda Pública do Município de Campinas - Vistos. 1) Providencie-se o necessário para efetivação da penhora de ativos da EMEI de titularidade do executado (CNPJ 42.572.771/0001-01). 2) Após a juntada das custas pertinentes pela parte autora no prazo de 15 dias, expeça-se mandado de constatação e avaliação do veículo penhorado nos autos e situado à Rua Regente Feijó, nº 1.339, esquina com Rua Benjamim Constant, no Centro de Campinas/SP (Estacionamento World Park). 3) Há entendimento jurisprudencial mitigando a aplicação da regra da total impenhorabilidade de verbas de natureza salarial, dadas as peculiaridades de cada caso concreto. Nessa linha: Execução - título extrajudicial - improcedência dos embargos de devedora - não pagamento do débito exequendo - ausência de oferta de bens à garantia do juízo - admitida penhora de 30% dos salários líquidos da executada agravada até satisfação da dívida - salvaguarda do crédito dos exequentes agravantes, sem maior gravosidade à executada, permanecendo percentual significativo da sua renda para que possa prover as necessidades próprias - precedentes da jurisprudência - decisão reformada - agravo provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2215625-32.2018.8.26.0000; Relator(a): Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2019; Data de Registro: 12/04/2019). Considerando as peculiaridades do caso vertente, em especial no que tange o longo período de tramitação do presente feito e a natureza do crédito ora debatido, entendo por bem acolher o pedido de trazido pela parte exequente para o fim de determinar a penhora do percentual de 30% (trinta por cento) da verba salarial recebida pelo(a) parte executado(a). Nesse sentido: Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais. Decisão agravada que indeferiu o pedido de penhora de 30% dos proventos recebidos pelo executado. Honorários advocatícios que, conquanto tenham natureza alimentar, não se confundem com a prestação alimentícia prevista no §2° do mencionado art. 833 do CPC, que se caracteriza por ser um 28/09/ pagamento pecuniário que tem por finalidade suprir as necessidades básicas de outrem, garantindo-lhe a subsistência, seja em razão de uma relação de parentesco, seja em decorrência da prática de um ato ilícito. Hipótese que não se enquadra literalmente na exceção do art. 833, §2º, do CPC. De outro lado, não viola a garantia assegurada ao titular de verba de natureza alimentar a afetação de parcela menor de montante maior, desde que o percentual afetado se mostre insuscetível de comprometer o sustento do favorecido e de sua família e que a afetação vise à satisfação de legítimo crédito de terceiro, representado por título executivo. Precedentes do STJ. Caso concreto que infere ser possível a relativização da impenhorabilidade de 15% dos proventos do executado. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido. (AI n. 2139729-41.2022.8.26.0000, Rel. Des. Ruy Coppola, j. 28/09/2022 - 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP). Expeça-se ofício ao INSS (que deverá ser encaminhado pelo(a) patrono(a) da parte interessada, comprovando-se nos autos) para regular cumprimento da presente decisão, devendo ser mantida a constrição de 30% (trinta por cento) do salário da parte executada até que o valor total do débito seja satisfeito. Int. - ADV: MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA (OAB 105203/SP), RICHARD FRANKLIN MELLO D'AVILA (OAB 105204/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP), CARLOS JUNIOR DA SILVA (OAB 279922/SP), FLAVIO SCOVOLI SANTOS (OAB 297202/SP), PEDRO APARECIDO MARQUEZI DA SILVA (OAB 390747/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015407-13.2008.8.26.0084/03 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Ludmilla Vitória Pereira Souza - Ativos Especiais III - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - Vistos. Em que pese o certificado às fls. 239, observo constar do ofício requisitório expedido a reserva de honorários advocatícios, observada a cessão da totalidade dos valores requisitados. Isto posto, inicialmente manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP), BRUNA MAGALHÃES SANTINI (OAB 315202/SP), GABRIELLE COSME PAIXÃO (OAB 493105/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001832-31.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elicene Cosmo dos Santos Ferreira - Vistos. 1. Em razão dos documentos de fls. 29, defiro à parte requerente a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, inc. I, do CPC, observando-se que os autos se encontram adequadamente tarjados. 2. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal atualizado, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP), MARCIA DELLOVA CAMPOS SAMPAIO (OAB 216592/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000303-79.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aldemir dos Santos - Vistos, Fls. 304/305: Defiro a diligência requerida. Oficie-se à empresa empregadora do autor MARTINEREA HONSEL BRASIL FUNDIÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS EM ALUMÍNIO LTDA, no endereço descrito a fls. 305, que responda aos quesitos e forneça os respectivos documentos indicados a fls. 304, no prazo de 30 dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado pela serventia. Cumpra-se nas formas da lei. Intime-se. - ADV: MARCIA DELLOVA CAMPOS SAMPAIO (OAB 216592/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001159-15.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.E.R.C.V. - A.M.U. e outro - C.E.F. - Vistos. Defiro a penhora do crédito pertencente a(o) executada(o), no rosto dos autos do tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de São José dos Campos, sob o n. 5002382-81.2023.4.03.6327, para garantia desta execução, até o limite do crédito de R$ 1.401,32, atualizado até 03/2025, que deverá ser alterado até a data da transferência. Comunique-se, com urgência, àquele Juízo, via e-mail institucional, para as anotações necessárias, instruindo-o com cópia desta decisão, que servirá como ofício. Sem prejuízo, intime a parte executada da penhora realizada (Art. 841, do CPC), bem como, de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: GILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 144177/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FABIULA MULLER KOENIG (OAB 477549/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP), MARIANA GUIMARÃES MACHADO DE JESUS (OAB 15976/SE), DIOGO MARQUES MACHADO (OAB 236339/SP), CESAR GODOY BERTAZZONI (OAB 245178/SP), LUIZ FERNANDO DE SOUZA (OAB 251321/SP), ISRAEL DE PAULA SBRUZZI CARDOSO (OAB 149305/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 325329/SP), GILSON DOS SANTOS MACHADO & BERTAZZONI SOC. DE ADVOGADOS (OAB 27685/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006115-29.2018.8.26.0318 (processo principal 1006063-21.2015.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - A.D. - - J.S.Z. - - R.Z. - - A.Z. e outro - A.P.J. - C.E.F. - - C.S. - - W.G.F. e outro - Intimação do exequente para, dentro do prazo legal, recolher + 01 diligência para fins de cumprimento do requerido fls. 1747/1748 em relação a requerida A.D., tendo em vista que conforme mandado expedido fls. 1740 diverge do endereço fornecido fls. 1747. - ADV: PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES (OAB 329642/SP), PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES (OAB 329642/SP), RAFAEL FARIA DE LIMA (OAB 300836/SP), PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES (OAB 329642/SP), EDER DE PAULA (OAB 407198/SP), AMANDA PRISCILA POLTRONIERI DA SILVA (OAB 375175/SP), MICHELE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 437758/SP), NATHALIA JOYCE DE SOUZA (OAB 438786/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 491343/SP), PAULO ROCHA BARRA (OAB 491350/SP), ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE (OAB 203017/MG), MARIANA GUIMARÃES MACHADO DE JESUS (OAB 15976/SE), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), MARCIA DELLOVA CAMPOS SAMPAIO (OAB 216592/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP), CAIO BERTOLOTI DE OLIVEIRA (OAB 297719/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055399-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cleber Paixão Custódio - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3000479-42.2013.8.26.0080 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Empreendimentos Turísticos Cabreúva Ltda - - Letícia Artem Pinto Epp - - Priscila Artem Epp - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - - José Francisco Bernardes Netto - - Valdete de Novais da Silva Bernardes - - Caixa Economica Federal - - Abigail Teixeira - - BRASIL - DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - Banco do Brasil S/A e outros - Luiz Augusto Winther Rebello Junior - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO LUIZ LEITE (OAB 170746/SP), ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), ROGERIO BARRICHELLO AFFONSO (OAB 152291/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), GUILHERME TANOUYE MONTINI (OAB 283532/SP), FABIANO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 306462/SP), FABIANO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 306462/SP), THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP), THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027096-02.2024.8.26.0114 (processo principal 1030096-95.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Alves Araujo - Vistos. Oficie-se ao CEAB-DJ, com brevidade, para implantação do benefício, conforme determinado na sentença. Com a resposta, dê-se vita ao INSS, para apresentação dos cálculos, em execução invertida. A presente decisão assinada digitalmente servirá como ofício, incumbindo à serventia o encaminhamento e comprovar o protocolo. Intime-se. - ADV: ANDRE EDUARDO SAMPAIO (OAB 223047/SP), MARCIA DELLOVA CAMPOS SAMPAIO (OAB 216592/SP)
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