Felipe Nobre De Aguiar Vallim

Processos do Advogado

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2. Processo 10004770820218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000477-08.2021.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Inipla Veículos Ltda. - Loja 09 - Fls. 174: Ciência ao(à) Exequente. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP)
3. Processo 00113285020128260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011328-50.2012.8.26.0019 (019.01.2012.011328) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inipla Veículos Ltda Loja 09 - Eliana Cristina Vital - VISTOS. Fls. 40/42: INDEFIRO o pedido de desbloqueio, eis que o pedido veio desacompanhado de qualquer extrato bancário, a fim de que se possa avaliar se se trata de conta bancária destinada, com exclusividade, ao recebimento de valores provenientes do trabalhado da executada. Portanto, de plano, REJEITO a impugnação. Com o trânsito em julgado da presente, AUTORIZO o levantamento dos valores em favor da parte exequente. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP), LUIZ ANTONIO DE MORAES (OAB 95778/SP)
4. Processo 10020644120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002064-41.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 1006249-30.2022.8.26.0114) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Laís Raquel Fernandes de Souza - Inipla Veiculos Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. retro, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, ausentes os pressupostos legais próprios à espécie, a saber, omissão, obscuridade e contrariedade. Ora, em que pesem os argumentos ventilados, é nítido o caráter infringente do recurso, pretendendo a parte embargante a análise da questão posta em juízo com os fundamentos que julga pertinentes. O inconformismo há de ser ventilado através do recurso próprio, e não pela oposição dos declaratórios: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de pré-questionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1° Turma, REsp. 11.465-0-SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 23.11.92, rejeitaram os embs., v.u., DJU 15.2.93, p. 1.665, 2a col., em). Ademais, como cediço em sede jurisprudencial, o cabimento do recurso em tela "é limitado às hipóteses do art. 1.022 do CPC, não se prestando à reanálise de prova" (TJ-SP - EMBDECCV 0007984-29.2010.8.26.0020, Relator.: Itamar Gaino, 21ª Câmara de Direito Privado, DJe 28/02/2018). Sobreleva notar, ainda, que a função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, observada a 'res in iudicium deducta', o que se deu no caso ora em exame (EDcl no AgRg no REsp n. 326.252/MG, Rel. o Min. Franciulli Neto). Mantém-se, pois, a sentença tal qual lançada. Advirto às partes, por fim, que a oposição de embargos de declaração à revelia das hipóteses de cabimento estabelecidas pela legislação processual dará ensejo às multas do art. 1.026 do CPC. Intime-se. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP), MARIA LUIZA PALLANDI TAMBASCHIA (OAB 296504/SP)
5. Processo 00548625020128260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0054862-50.2012.8.26.0114 (114.01.2012.054862) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Inipla Veiculos Ltda - Ao (À) exequente: vista do resultado da(s) pesquisa(s) judicial(ais), devendo dizer o que pretende em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Obs. Para visualizar documentos eventualmente sigilosos é necessário que o advogado(a) esteja cadastrado(a) no processo e, ao efetuar a consulta, esteja utilizando seu certificado digital. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP)
6. Processo 22426873720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2242687-37.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Lucas Carone Sudo - Agravado: Inipla Veículos Ltda - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PERMITIU A PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO AGRAVANTE, ALEGADAMENTE PROVENIENTES DE SALÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA DO AGRAVANTE SÃO IMPENHORÁVEIS POR SE TRATAREM DE SALÁRIO, CONFORME O ART. 833, INCISO IV, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 833, INCISO IV, DO CPC ESTABELECE A IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS, SALVO EXCEÇÕES ESPECÍFICAS.4. O AGRAVANTE COMPROVOU QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO PROVENIENTES DE SALÁRIO, NÃO EXCEDENDO 50 SALÁRIOS-MÍNIMOS, E NÃO SE APLICAM AS EXCEÇÕES DO § 2º DO ART. 833 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES E DETERMINANDO SUA LIBERAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS É GARANTIDA PELO ART. 833, IV, DO CPC, SALVO EXCEÇÕES EXPRESSAS. 2. A COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO PROVENIENTES DE SALÁRIO GARANTE A IMPENHORABILIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 833, IV E § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ERESP 1.874.222-DF, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, J. 19.04.2023.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2221391-56.2024.8.26.0000, REL. JÚLIO CÉSAR FRANCO, 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06.08.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.b
7. Processo 10004156420228260108
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000415-64.2022.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Inipla Veículos Ltda. - Loja 07 - BANCO PAN S/A - Ciência às partes acerca da(s) resposta(s) de ofício. - ADV: FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO (OAB 130265/SP), FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP), ANDRE SARAIVA DUARTE (OAB 231719/SP)
8. Processo 10181884620188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018188-46.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Inipla Veículos Ltda - Rogério Feliciano Soares - Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP), FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES (OAB 222529/SP)