Juliane Borscheid Trindade

Processos do Advogado

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2. Processo 10022931520258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002293-15.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Severina Alves de Andrade - Portanto, presentes os pressupostos mínimos legais, DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência para fins de: (i) DETERMINAR à requerida que suspenda o lançamento/cobrança em face da autora dessas parcelas vencidas/vincendas, bem como, de eventuais outros valores que vierem a ser lançados/cobrados durante o trâmite processual da presente ação referentes ao contrato sub judice (a eventual declaração de inexigibilidade de tais parcelas/valores somente poderá ocorrer após o contraditório, quando do julgamento do mérito da demanda), sob pena de aplicação de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por ato descumprido; (ii) DETERMINAR à ré que se abstenha de proceder à negativação desses débitos em nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, Cartório de Protesto, SCPC, etc), até decisão final nesta demanda, sob pena de aplicação de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por ato descumprido. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se, observando-se o Procedimento Comum. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação. Int. - ADV: JULIANE BORSCHEID TRINDADE TRIVELATO (OAB 223095/SP)
3. Processo 50031228920244036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003122-89.2024.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA DE LURDES VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: JULIANE BORSCHEID TRINDADE - SP223095 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão anterior, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos, informando se pretendem a produção de outras provas (inclusive a testemunhal e/ou pericial, se for o caso), justificando-as, ou apresentem derradeiramente documentos que entendam necessários ao julgamento do feito. CAMPINAS, 21 de julho de 2025.
4. Processo 50026262620254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002626-26.2025.4.03.6105 IMPETRANTE: LILIAN JORDAO RIBEIRO PAGNANO Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANE BORSCHEID TRINDADE - SP223095 IMPETRADO: PRESIDENTE DA 12ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A - Tipo C Vistos. Cuida-se de mandado de segurança no qual se pretende compelir a autoridade impetrada a dar andamento a pedido administrativo de benefício previdenciário. Recolheu custas processuais e juntou documentos. A análise da liminar foi postergada para momento posterior à apresentação das informações. Notificada, a autoridade impetrada informou que o processo de recurso nº 44236.657071/2024-76, de LILIAN JORDAO RIBEIRO PAGNANO, foi julgado em 14/04/2025, conforme acórdão anexo, sendo os autos já remetidos ao INSS. Parecer do Ministério Público Federal pela não intervenção no mérito. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Sentencio nos termos do artigo 354 do Código de Processo Civil. Conforme relatado, pretende a impetrante a conclusão de seu recurso contra decisão administrativa que indeferiu pedido de benefício previdenciário. Em suas informações, a autoridade noticiou o julgamento do recurso. Com efeito, as informações prestadas pela autoridade indicam que a pretensão da impetrante restou atendida, o que implica na extinção do feito por perda superveniente do objeto. DIANTE DO EXPOSTO, reconheço a ausência superveniente do interesse de agir e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, a teor dos artigos 354 e 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009). Custas pela parte ré, em eventual reembolso, considerando-se que deu causa à impetração do presente mandamus, tendo concluído a análise do processo administrativo somente após o ajuizamento da ação, observado o disposto nos artigos 4º e 14, § 4º, da Lei nº 9.289/1999. Com o trânsito em julgado, dê-se vista às partes para que requeiram o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 14 de julho de 2025.
5. Processo 01025119520088260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102511-95.2008.8.26.0002 (002.08.102511-8) - Inventário - Inventário e Partilha - Martim Afonso Penna - Virgínia Zagallo Penna e outro - Neyde Martins Costa - - Anna Maria Zagallo - Em tempo, foram encartadas as respostas entregues pelas instituições financeiras no sistema Sisbajud em nome de Roque, seguindo a ordem apontada no Detalhamento de Respostas de Afastamento de Sigilo Bancário de fl. 2982; tudo em conformidade com o determinado a fls. 2938. Ciência às partes, devendo manifestar-se o inventariante, companheira e herdeiros, no prazo de dez dias. - ADV: VALMIR TRIVELATO (OAB 133669/SP), ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS (OAB 128593/SP), NOELY MORAES GODINHO (OAB 81314/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), JULIANE BORSCHEID TRINDADE TRIVELATO (OAB 223095/SP), RENAN RIBEIRO DE SOUSA (OAB 461070/SP), AUGUSTO JOSE MOREDO MARASCO (OAB 368458/SP), LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP), IARA NAIR TOLEDO PIZA ABDALA (OAB 48487/SP), RODRIGO DA SILVA FERRAREZI (OAB 272750/SP)
6. Processo 01025119520088260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102511-95.2008.8.26.0002 (002.08.102511-8) - Inventário - Inventário e Partilha - Martim Afonso Penna - Virgínia Zagallo Penna e outro - Neyde Martins Costa - - Anna Maria Zagallo - Em tempo, foram encartadas as respostas entregues pelas instituições financeiras no sistema Sisbajud em nome de Roque, seguindo a ordem apontada no Detalhamento de Respostas de Afastamento de Sigilo Bancário de fl. 2982; tudo em conformidade com o determinado a fls. 2938. Ciência às partes, devendo manifestar-se o inventariante, companheira e herdeiros, no prazo de dez dias. - ADV: VALMIR TRIVELATO (OAB 133669/SP), ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS (OAB 128593/SP), NOELY MORAES GODINHO (OAB 81314/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), JULIANE BORSCHEID TRINDADE TRIVELATO (OAB 223095/SP), RENAN RIBEIRO DE SOUSA (OAB 461070/SP), AUGUSTO JOSE MOREDO MARASCO (OAB 368458/SP), LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP), IARA NAIR TOLEDO PIZA ABDALA (OAB 48487/SP), RODRIGO DA SILVA FERRAREZI (OAB 272750/SP)
7. Processo 01025119520088260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102511-95.2008.8.26.0002 (002.08.102511-8) - Inventário - Inventário e Partilha - Martim Afonso Penna - Virgínia Zagallo Penna e outro - Neyde Martins Costa - - Anna Maria Zagallo - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para que o inventariante junte aos autos a certidão de homologação do ITCMD relativa a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Odele. Cumprida a providência, voltem conclusos para homologação. No mais, aguarde-se a vinda dos extratos das contas bancárias de Roque. Int. - ADV: NOELY MORAES GODINHO (OAB 81314/SP), ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS (OAB 128593/SP), VALMIR TRIVELATO (OAB 133669/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), JULIANE BORSCHEID TRINDADE TRIVELATO (OAB 223095/SP), IARA NAIR TOLEDO PIZA ABDALA (OAB 48487/SP), RODRIGO DA SILVA FERRAREZI (OAB 272750/SP), RENAN RIBEIRO DE SOUSA (OAB 461070/SP), AUGUSTO JOSE MOREDO MARASCO (OAB 368458/SP), LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP)
8. Processo 01025119520088260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0102511-95.2008.8.26.0002 (002.08.102511-8) - Inventário - Inventário e Partilha - Martim Afonso Penna - Virgínia Zagallo Penna e outro - Neyde Martins Costa - - Anna Maria Zagallo - Vistos. Fls. 2955: defiro a habilitação do Espólio de Neyde, tendo em vista o interesse jurídico caracterizado pelo direito à meação a que teria direito a ex-companheira do inventariado. Fls. 2965: visando possibilitar a homologação do plano de partilha de fls. 2856/2862, concedo o prazo de 15 dias para que o inventariante junte aos autos ou indique as folhas em que se encontram as matrículas atualizadas dos imóveis (emitidas há menos de 01 ano) e as certidões negativas de débitos imobiliários dos bens imóveis a serem partilhados. Incabível, outrossim, a juntada do testamento de Neyde, tendo em vista que nestes autos não se discute a partilha dos bens deixados por ela, mas, apenas, o direito de meação sobre os bens deixados pelo falecimento de Roque, com quem viveu em união estável. Por fim, aguarde-se por mais 60 dias a vinda dos extratos das contas bancárias de Roque. Com efeito, reitero o longo prazo e a quantidade extensa de contas abrangidas pela medida, que por certo, não há como ser realizada em prazo curto. Int. - ADV: RODRIGO DA SILVA FERRAREZI (OAB 272750/SP), IARA NAIR TOLEDO PIZA ABDALA (OAB 48487/SP), NOELY MORAES GODINHO (OAB 81314/SP), LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP), JULIANE BORSCHEID TRINDADE TRIVELATO (OAB 223095/SP), RENAN RIBEIRO DE SOUSA (OAB 461070/SP), AUGUSTO JOSE MOREDO MARASCO (OAB 368458/SP), TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB 164955/SP), VALMIR TRIVELATO (OAB 133669/SP), ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS (OAB 128593/SP)