Marcio Pessini Raimundo

Processos do Advogado

1. Processo 00001063420258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000106-34.2025.8.26.0309 (processo principal 1013011-59.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Zito Braga da Silva - - Ana Pereira da Silva - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. - ADV: JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 238270/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), MARCIO PESSINI RAIMUNDO (OAB 223135/SP), MARCIO PESSINI RAIMUNDO (OAB 223135/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 238270/SP)
2. Processo 10510588220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051058-82.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Jose Bernardo da Silva Freitas - - Rosival Pedro da Silva - João Gabriel Mayer - - Patrick Sousa Milaski - Vistos. 1- Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade formulado pelos requeridos, é certo que o artigo 5º da Lei n 1.060/50 prevê que o Juiz pode indeferir o pedido à vista de fundadas razões. Da mesma forma, se o CPC tem como presumida a veracidade da declaração da necessidade, a presunção é relativa. O próprio CPC, em boa hora, afasta a possibilidade do simples emprego de "máximas", brocardos jurídicos e expressões vagas e genéricas, exigindo que se demonstre a aplicação do dispositivo ao caso concreto. O inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal não excluiu a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência jurídica àqueles que a alegam. Já se decidiu: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ RT 686/185). Destarte, deverá a parte interessada, no prazo de 15 dias, comprovar a hipossuficiência justificadora do pedido de gratuidade mediante juntada de (i) cópia de CTPS, (ii) cópia de declaração anual de bens e rendimentos, (iii) cópia dos últimos 03 (três) holerites/folhas de pagamento (se empregado ou beneficiário da previdência) ou demonstração contábil de capital social integralizado com comprovante de recebimentos de pro labore e/ou dividendos (se sócio ou empresário individual), (iv) extrato de movimentação financeira dos últimos 03 (três) meses referente a todas contas bancárias ativas (da pessoa física e, se empresário individual, também da pessoa jurídica), dentre outros que entender suficientes à demonstração da alegada hipossuficiência. 2- Sem prejuízo, em 15 dias, manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos. 3- No mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos. Advirto que caso pretendam ouvir testemunhas (pedido que ainda será apreciado pelo Juízo à vista do item supra), deverá a parte já providenciar o rol no mesmo prazo (até três testemunhas presenciais), indicando sua completa qualificação e endereço (inclusive com o CEP), bem como informando se as mesmas comparecerão espontaneamente ou se há necessidade de sua intimação (se for beneficiária da Justiça gratuita), pena de preclusão da pretensão. Anoto que, nos termos do artigo 455 do CPC, não sendo a parte beneficiária da gratuidade processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, com a devida observância de todos os parágrafos do referido dispositivo. Int. - ADV: DENISE SILVA LIMA JONAS (OAB 470223/SP), MARCIO PESSINI RAIMUNDO (OAB 223135/SP), JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 238270/SP), JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO (OAB 267890/SP), VIVIANE DA SILVA (OAB 400602/SP), JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO (OAB 267890/SP)
3. Processo 10088535920208260008
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008853-59.2020.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Giovanna Denegri Tavares - - Yasmin Machado de Assis Tavares, representada por Denise Machado de Assis - Suzy Aparecida Pereira - Vistos. Fls. 633-635 (Ofício Itaú): Manifestem-se as partes, em 05 dias. Int. - ADV: FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS (OAB 227638/SP), JOSÉ VALÉRIO NETO (OAB 249734/SP), CELIO OLIVEIRA CARVALHO FILHO (OAB 290047/SP), MARCIO PESSINI RAIMUNDO (OAB 223135/SP)
4. Processo 50025304920194036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002530-49.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: ANGELINO JURADO DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO PESSINI RAIMUNDO - SP223135 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a superveniência do trânsito em julgado (ID 355221319), requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, data da assinatura digital.
5. Processo 00015388020238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001538-80.2023.8.26.0108 (processo principal 1001017-94.2018.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Anulação - Flávia Vieira Araújo - - Fernanda Vieira de Araujo - Ivanice Guabiraba de Lima - Vistos. Mantenho a decisão retro nos moldes em que prolatada. Aguarde-se, por ora, o julgamento do agravo interposto. Int. - ADV: MARCIO PESSINI RAIMUNDO (OAB 223135/SP), LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP), LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP)
6. Processo 10031041320248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003104-13.2024.8.26.0108 - Guarda de Família - Guarda - A.S.C. - V.J.F. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: ROSELI GAZOLI (OAB 194503/SP), MARCIO PESSINI RAIMUNDO (OAB 223135/SP)
7. Processo 10028409320248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002840-93.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1002746-92.2017.8.26.0108) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carlos Alberto S Moura - Vistos. Fls. 62 e 72: ante a informação de que o acordo firmado no executivo fiscal foi homologado pelo juízo, e diante da perda superveniente do objeto desta ação, extingue-se o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas pela autora. Int. - ADV: MARCIO PESSINI RAIMUNDO (OAB 223135/SP)