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Ana Paula Rodrigues André

Ana Paula Rodrigues André

Número da OAB: OAB/SP 223276

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP
Nome: ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040657-45.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - José Roberto da Silva - Vistos. 1 - Petição retro: Recebo o recurso interposto pela SPPREV no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003337-66.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Hilda Helena de Oliveira Rodrigues da Costa - Vistos. 1) A petição e o documento de fls. 150/151 referem-se ao incidente de cumprimento de sentença em apenso (processo n° 0001379-28.2025.8.26.0445), já tendo a parte requerida providenciado o peticionamento nos autos corretos (fls. 22/23). 2) Considerando-se que este processo já está sentenciado e que o arquivamento não obsta o prosseguimento do incidente do cumprimento de sentença instaurado em apartado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040657-45.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - José Roberto da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de: i) determinar o recálculo do adicional temporal (quinquênio e sexta-parte), inclusive para fins de férias acrescidas de 1/3 (um terço) e décimo terceiro salário, condenando-o ao pagamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte), observando, como base de cálculo, os vencimentos integrais, assim entendido o piso salarial docente Lei Federal nº 11.738/2008- e Adicional Local de Exercício ALE QM - INATIVO; e ii) condenar a parte requerida ao pagamento da diferença incidente sobre os adicionais já pagos nos últimos cinco anos contados da data da propositura da presente ação, com incidência de correção monetária pelo IPCA-e contata da data em que os pagamentos deveriam ter sido realizados e juros moratórios contados da data da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, até a data da entrada em vigor da EC 113/21, quando então deve ser aplicado unicamente aSELICpor já englobar os juros moratórios. Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95, aplicável ao caso por força do art. 27, da Lei 12.153/09. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026568-61.2017.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gilda Claro dos Santos Pina - - Espólio de Sebastião Claro dos Santos - - Vanda Claro dos Santos Vinhas - - Neuza dos Santos Costenaro - - Claudio Claro dos Santos - - Eunice Claro da Silva - - Dione dos Santos Almeida - - Dirce Claro dos Santos - - Camila Claro dos Santos Schonfelder - - Alexandre Claro dos Santos - Palmira Maria Chaves Pinto e outros - Antonio Reis de Faria - - Matilde Miacci Faria e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(i)(s) de Justiça juntada(s) à(s) página(s) 543/544 (mandado(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: RITA MARIA DE PAULA ALMEIDA (OAB 125891/SP), RITA MARIA DE PAULA ALMEIDA (OAB 125891/SP), SONIA LEITE FERNANDES VILASBOA (OAB 111954/SP), ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP), ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP), ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP), ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP), ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP), ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP), ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP), ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP), ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP), ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002608-57.2024.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Silvia Seabra Rodrigues - Vistos. Intime-se a parte exequente a retificar o Formulário MLE, atentando-se ao quanto previsto no Comunicado CG nº 12/2024 (DJE de 16/01/2024, pág 155). Adotada a providência, expeça-se MLE. Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008886-32.2025.8.26.0577 (processo principal 1032778-55.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - José Edgard Zampar Filho - Associação dos Proprietários do Residencial Floradas da Serra - Vistos. 1 - Retifique a z. serventia o polo ativo do presente incidente para constarem como exequentes os patronos indicados a fls. 01 (Dr. Hélio e Dr. Wellington), cadastrando-os, ainda como advogados para fins de publicação. 2 - Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, do CPC). Transcorrido o prazo de pagamento, inicia-se o prazo de eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, para prosseguimento, a parte exequente apresentará memória de cálculo atualizada e pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Havendo obrigação de fazer, intime-se nos termos do artigo 536 e seguintes do CPC. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado. Sem andamento correto por mais de 30 dias, independente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP), HELIO FELIPE GARCIA (OAB 218736/SP), WELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES (OAB 310276/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000576-60.2025.8.26.0634 (processo principal 1002266-44.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gustavo Nasser Vargas de Oliveira - Vistos. Não há previsão de intimação para oposição de embargos na Lei 12.153/09 (JEFAZ), aplica-se subsidiariamente o art 535 do CPC, de modo que, antes de determinar a expedição de ofício/requisição manifeste-se a Fazenda quanto ao cálculo apresentado pela parte exequente no prazo de 30 dias. Intime-se, via portal eletrônico. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001845-48.2004.8.26.0157 (157.01.2004.001845) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antônio Araújo Silva - - José Abílio Lopes - - Enzo Sciannelli - São José Park Hotel Ltda. - Manifeste-se o Executado no prazo legal. - ADV: FERNANDA CARNELOS CARONE (OAB 256243/SP), VANESSA FARIA ALVES (OAB 214663/SP), ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP), ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), FERNANDA RAMOS ANTONIO (OAB 164665/SP), FERNANDA RAMOS ANTONIO (OAB 164665/SP), FERNANDA RAMOS ANTONIO (OAB 164665/SP), KAUÊ ALBUQUERQUE GOMES (OAB 307723/SP), CHRISTINA DE SOUSA ROMANO (OAB 202999/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001845-48.2004.8.26.0157 (157.01.2004.001845) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antônio Araújo Silva - - José Abílio Lopes - - Enzo Sciannelli - São José Park Hotel Ltda. - Manifeste-se o Exequente no prazo legal. - ADV: ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), KAUÊ ALBUQUERQUE GOMES (OAB 307723/SP), FERNANDA RAMOS ANTONIO (OAB 164665/SP), FERNANDA RAMOS ANTONIO (OAB 164665/SP), FERNANDA RAMOS ANTONIO (OAB 164665/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), CHRISTINA DE SOUSA ROMANO (OAB 202999/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), FERNANDA CARNELOS CARONE (OAB 256243/SP), ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP), ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP), VANESSA FARIA ALVES (OAB 214663/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002608-57.2024.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Silvia Seabra Rodrigues - Vistos, etc. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de Sentença do processo desta ação que Maria Silvia Seabra Rodrigues moveu em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, valendo-se das informações prestadas às fls. 38, se em termos. Observadas as formalidades legais, certifique-se no processo principal o desfecho deste incidente, arquivando-se em conjunto. P. I. C. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ (OAB 223276/SP)
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