Jose Luis Besseler

Processos do Advogado

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2. Processo 00011600920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0001160-09.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro de Campinas; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001160-09.2023.8.26.0114; Planos de saúde; Apelante: Maria Nilva Boldo; Advogado: Edson Pereira dos Santos (OAB: 164993/SP); Advogado: Jose Luis Besseler (OAB: 223432/SP); Apelado: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10034612420148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003461-24.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigorífico Balbinos Ltda - JULIO CESAR DE FREITAS - - JULIANA SOUZA DE FREITAS - - Patrícia Souza de Freitas - - MARIA EDUARDA SOUZA DE FREITAS e outro - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros na conta bancária da executada Maria Eduarda Souza de Freitas. Em síntese, a executada alega impenhorabilidade dos valores bloqueados com base no artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. O montante bloqueado foi de R$ 4.258,84, sendo R$ 10,09 (fls. 234/235), R$ 1.425,54 (fls. 256) e R$ 2.823,21 (fls. 256) Decido. A executada tenta convencer o juízo acerca da impenhorabilidade do valor constrito de R$ 2.833,30 (fls. 234/235 e 256). No entanto, não há nenhuma prova de que o valor bloqueado na conta corrente do banco Nu Pagamentos é proveniente de salário ou vencimentos. Além disso, diferente do que afirma a executada às fls. 266/271, o Banco Nubank não oferece o produto caderneta de poupança, não sendo verdadeira a alegação de impenhorabilidade do valor constrito com fundamento no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Em 04.06.2024, houve o bloqueio de R$ 1.425,54 da conta mantida no Banco Bradesco (fls. 256). O retorno da pesquisa SisbaJud indicou a ocorrência de "Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda" (código 25), o que denota que a ordem judicial foi cumprida, total ou parcialmente, recaindo sobre ativos financeiros que não possuem liquidez imediata, como ações, fundos de investimento, títulos de renda fixa ou outras aplicações financeiras. Adicionalmente, consta nos extratos bancários apresentados pela própria executada (fls. 293) a ordem de bloqueio judicial na mesma data, 04.06.2024. Posteriormente, em 16 de julho de 2024 (fls. 294), houve a execução da ordem de transferência, sob a nomenclatura "RESGATE INVEST FACIL", termo que se refere a uma movimentação de um Certificado de Depósito Bancário com liquidez diária e resgate automático para cobertura de débitos na conta corrente, o que descaracteriza sua natureza como verba salarial. Considerando que o bloqueio ocorreu antes do depósito de R$ 7.204,00, em 15.07.2024, o qual a executada afirma corresponder ao seu pagamento mensal de salário (fls. 269), e que a quantia bloqueada foi oriunda de um investimento (Invest Fácil) e não diretamente de verba salarial, afasta-se a alegação de impenhorabilidade. Dessa forma, entende-se que o bloqueio recaiu sobre ativo financeiro passível de constrição, sem que se configure ofensa à impenhorabilidade de verbas salariais. Registre-se que incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, conforme determina o artigo 853, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, ante a ausência de documentos comprobatórios da impenhorabilidade do valor bloqueado, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, certifique-se. Em seguida, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em prol do credor do montante total bloqueado dos executados às fls. 226/227. Por fim, indefiro o pedido de justiça gratuita porque os extratos de fls. 291/296 demonstram que a executada Maria Eduarda possui rendimentos superior a três salários-mínimos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO GIANNINI NETO (OAB 122582/SP), JOSE LUIS BESSELER (OAB 223432/SP), JOSE LUIS BESSELER (OAB 223432/SP), MARCELO PECCININ (OAB 256122/SP), TADEU GIANNINI (OAB 54124/SP), JOSE LUIS BESSELER (OAB 223432/SP)
4. Processo 00011600920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 0001160-09.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001160-09.2023.8.26.0114; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Maria Nilva Boldo; Advogado: Edson Pereira dos Santos (OAB: 164993/SP); Advogado: Jose Luis Besseler (OAB: 223432/SP); Apelado: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 00003397720258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000339-77.2025.8.26.0229 (processo principal 1004877-65.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - Ciência ao exequente quanto a certidão de emissão de MLEs retro. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), JOSE LUIS BESSELER (OAB 223432/SP)
6. Processo 10295160220208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029516-02.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Giorgia Giulia Olmos Doveri - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Autos nº 2020/001591. Vistos. Fls. 369/370: Diante dos oportunos esclarecimentos, fica a parte ré desobrigada, ao menos por ora, ao fornecimento do medicamento em questão. Em sendo necessária a retomada do tratamento, anoto as partes que deverão inaugurar incidente de cumprimento de sentença definitivo, nos moldes do art. 523, do CPC. Int. Campinas, 18 de junho de 2025. - ADV: PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (OAB 183931/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), JOSE LUIS BESSELER (OAB 223432/SP), ANDRÉA MARIA GUILHERME FABRINI (OAB 259781/SP)
7. Processo 00034725520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003472-55.2023.8.26.0114 (processo principal 4026836-37.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Jacira de Jesus Rodrigues Vaughan - Vista ao exequente da resposta do ofício juntado às fls.847/851. À parte exequente para que junte aos autos a planilha de cálculo do valor atualizado do débito e recolha das custas da(s) pesquisa(s) solicitada(s), nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Valor das pesquisas (Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Siel, CRCJud, Censec, SerasaJud, Sniper, Prevjud, Central de Indisponibilidade): R$ 37,02 calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (correspondente a 1 UFESP). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. código 434-1. Para exclusão via Renajud, SerasaJud e Central de Indisponibilidade também há previsão de cobrança. - ADV: JOSE LUIS BESSELER (OAB 223432/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN (OAB 67375/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)
8. Processo 10189085220148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018908-52.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - P.S.F. e outros - - Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. - Decorrido o prazo acima, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (61614). (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), JOSE LUIS BESSELER (OAB 223432/SP)