Jose Luis Coelho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00109862520195150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - CAMPINAS ATSum 0010986-25.2019.5.15.0092 AUTOR: MATHEUS RAFAEL DA SILVA RÉU: CROMA IMPERMEABILIZACAO LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60a1b12 proferida nos autos. DECISÃO #id:2a95e52 A decisão recorrida não é terminativa.  Ainda que a lei disponha que o agravo de petição seja cabível das decisões em execução, deve-se entender que seu manejo seja viável somente depois de esgotados os meios de defesa do devedor perante o Juízo de 1ª Instância. Dessa forma, nego processamento a Agravo de Petição interposto pela parte executada. Prossiga-se. CAMPINAS/SP, 16 de julho de 2025. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto MMB Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS RAFAEL DA SILVA
3. Processo 00082209620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008220-96.2024.8.26.0114 (processo principal 1064301-92.2017.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.A.S.S. - A.P.S. - Diante do certificado às fls. 230, providencie a parte interessada a juntada nos autos de formulário com a indicação de uma nova conta bancária. Prazo: 15 dias. - ADV: CAROLINA REGINA SARTORI (OAB 424352/SP), JOSE LUIS COELHO (OAB 223433/SP)
4. Processo 00071115220128260604
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007111-52.2012.8.26.0604 (604.01.2012.007111) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Sandra Rodrigues de Melo - Formal de partilha expedido, disponível para retirada em cartório. - ADV: JOSE LUIS COELHO (OAB 223433/SP)
5. Processo 00182901220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018290-12.2023.8.26.0114 (processo principal 1048231-34.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Viapol Ltda - Croma Impermeabilização e Climatização Ltda - Vista à parte interessada, para que se manifeste sobre a complementação da(s) pesquisa(s) requisitada(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. - ADV: RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), JOSE LUIS COELHO (OAB 223433/SP)
6. Processo 10043242120248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004324-21.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Abis Proteção Veicular e Benefícios - Lucimara Aleixo Custódio e outro - Ao analisar o processo para proferir a sentença este juízo constatou que o arquivo de gravação da audiência está corrompido. Diante disso será necessária a repetição do ato processual, por isso, designo nova audiência de instrução para a oitiva de Creison Lambert de Araújo, no dia 06/10/2025 às 14h00, na forma presencial no Fórum Regional da Vila Mimosa. Intimem-se as partes para o comparecimento. Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIZ GROSSI (OAB 181064/SP), JOSE LUIS COELHO (OAB 223433/SP)
7. Processo 00182901220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018290-12.2023.8.26.0114 (processo principal 1048231-34.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Viapol Ltda - Croma Impermeabilização e Climatização Ltda - Vistos. Fls. 51/52: Aguarde-se a complementação da pesquisa. Os autos encontram-se na fila de pesquisas da UPJ, seguindo a ordem cronológica. Há de se observar que, por ser de extrema importância na fase de execução, a fila de pesquisas é uma das que apresenta maior volume de trabalho na serventia, sendo monitorada periodicamente tanto pela Corregedoria do TJSP, quanto do egrégio CNJ. Intime-se. - ADV: RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), JOSE LUIS COELHO (OAB 223433/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
8. Processo 10024734420248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002473-44.2024.8.26.0084 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.I.B.K. - I RELATÓRIO. Trata-se de ação de interdição ajuizada por MARIA INÊS BELLAGAMBA KITABATAKE em face de MARIA APARECIDA LIMA BELLAGAMBA, ambas devidamente qualificadas nos autos, alegando a requerente, em síntese, que a requerida, por ser portadora de Doença de Alzheimer, é incapaz de gerir os atos da vida civil. Pugna, assim, pela decretação da interdição, nomeando-se-lhe como sua curadora. Foi juntado o atestado de fl. 18. A requerente foi nomeada curadora provisória (fls. 48/50), e a Defensoria Pública atuou como curadora especial, ofertando contestação às fls. 100/101. Realizada a perícia médica (fls. 108/121), o Ministério Público manifestou-se pela decretação da interdição (fls. 135/136). É o relatório. Fundamento e decido. II FUNDAMENTAÇÃO. O pedido é procedente. A documentação juntada aos autos comprova que a requerida padece de doença cerebral degenerativa primária, o que acarreta "comprometimento do raciocínio lógico, não conseguindo exprimir desejos ou necessidades, o que a impossibilita de imprimir diretrizes de vida e de opinar sobre a nomeação de seu curador. Há restrição total para atos de vida negocial e patrimonial, como fazer empréstimos, conciliar, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar atos de administração. O quadro descrito é irreversível" (fl. 119). Considerando, então, o quadro fático e a possibilidade permanente de levantamento da interdição por terceiro ou até mesmo pelo próprio interessado (art. 756 do Código de Processo Civil) e, a concordância do Ministério Público, é caso de acolhimento do pedido. Por fim, é de se observar que a interdição, com nomeação de curador, afetará tão-somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do que dispõe o art. 85, da Lei nº 13.146/15, nada havendo que obste o acolhimento da pretensão inicial. III DISPOSITIVO. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e decreto a interdição de MARIA APARECIDA LIMA BELLAGAMBA, filha de José Pereira Lima e de Ana de Freitas Telles, nascida aos 29 de setembro de 1941, portadora do RG n.º 19.251.046-0 SSP/SP e CPF n.º 274.672.708/01, e nomeio para exercer a função de sua curadora MARIA INÊS BELLAGAMBA KITABATAKE, portadora do RG n.º 17.298.513-4 SSP/SP e CPF n.º 079.680.228/94. Na forma do art. 755, §3º, do Código de Processo Civil e art. 9º, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente decisão no registro civil de pessoas naturais e publique-se no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente publicada na rede mundial de computadores, via Portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Também não vislumbro necessidade em se expedir ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que, conforme disposto no artigo 85, §1º, da Lei 13.146/15, a definição da curatela não alcança o direito ao voto. Esta sentença servirá como mandado de inscrição, dirigido ao cartório de Registro Civil, como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como curador. Remeta-se via da sentença ao Registro Civil da Comarca de Campinas/SP para inscrição da interdição. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: JOSE LUIS COELHO (OAB 223433/SP)