José Rodrigues Da Cruz Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00009683420258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000968-34.2025.8.26.0655 (processo principal 1001816-38.2024.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Guarda - K.F.O. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao(à) exequente. Anote-se. Intime-se o(a) executado(a), advertindo-o(a) de que ele(a) tem o prazo de 03 (três) dias úteis para efetuar o pagamento do débito (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão por até 03 (três) meses, nos termos do artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que "somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento" (art. 528, § 2º, do CPC). Ainda, em havendo requerimento neste sentido, fica autorizado o desconto do débito objeto da presente execução dos rendimentos ou rendas do(a) executado(a), de forma parcelada, contanto que, somado à parcela devida dos alimentos vincendos, não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) de seus ganhos líquidos (art. 529, § 3º, do CPC). Expeça-se o necessário. Caso o(a) executado(a) esteja em local incerto e não sabido, determino a realização de pesquisa de nº de CPF, via SIEL, se necessário, e de endereço, via INFOJUD. Após, em resultando negativa esta última consulta, determino a pesquisa de endereço via SISBAJUD, sendo certo que, anteriormente a tais providências, não sendo o(a) exequente beneficiário(a) da Justiça Gratuita, deverá o(a) mesmo(a) recolher as taxas pertinentes para tais pesquisas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, intime-se o(a) executado(a) no(s) endereço(s) trazido(s) pela pesquisa eletrônica que ainda não foi(ram) diligenciado(s), devendo, previamente, ser recolhidas pelo(a) exequente as taxas pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quando não for o(a) mesmo(a) beneficiário(a) da Justiça Gratuita. Em resultando infrutíferas tais pesquisas, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), pela imprensa oficial, para manifestação. De acordo com o § 1º do artigo 269 do CPC, é facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento. O artigo 274, parágrafo único, do CPC, consigna que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, estabelecendo como ônus das partes (e de seus representantes) atualizá-lo, quando for o caso. No mais, considerando que os artigos 6º e 378 do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativo estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, ficam as partes, desde já, intimadas, por seus advogados, a indicar endereço eletrônico para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no artigo 270, do CPC. Ficam alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails, no prazo de 5 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação, tendo em vista o ora disposto e a exigência do artigo 287, do CPC. No prazo de 05 (cinco) dias, caso já não tenha sido informado na inicial, deverá(ão) o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) exequente(s) peticionar indicando o ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) e NÚMERO DE TELEFONE CELULAR, seu(s) e da(s) parte(s) que representa(m). Igualmente, desde já, em havendo apresentação de impugnação/embargos, fica determinado ao(à)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s) indicar, na própria peça de defesa, o ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) e NÚMERO DE TELEFONE CELULAR, seu(s) e da(s) parte(s) que representa(m). Ressalte-se que a informação de tais dados pelas partes se faz necessária para possibilitar eventual e futura designação de audiência, se o caso. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Fica consignado, de acordo com o disposto nos artigos 252 e 253, do CPC, as exigências a serem observadas pelo Oficial de Justiça para concretizar a citação por hora certa, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: NIRIELLE MARTINS FORTES (OAB 420695/SP), JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ FILHO (OAB 223438/SP)
3. Processo 00000676620258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000067-66.2025.8.26.0655 (processo principal 1004110-39.2019.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.F.R. - 1 - Defiro a gratuidade processual. 2 - Intime-se o executado para pagamento do débito reclamado na petição inicial, no prazo de 3 ( três ) dias, sem prejuízo das prestações vincendas, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, nos termos do artigo 528, "caput" do Código de Processo Civil, advertindo-o de que, decorrido o prazo mencionado sem qualquer providência, ser mandado protestar o pronunciamento judicial ( CPC, art. 528, § 1º ), bem como decretar sua prisão civil pelo prazo de 1 ( um ) a 3 ( três ) meses ( CPC, art. 528, 3º ). 3 - Efetuado o pagamento do débito, juntado prova de que o fez ou da justificativa de impossibilidade de efetuar o pagamento, proceda a Serventia a intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 5 ( cinco ) dias. 4 - Depois da manifestação do exequente, abra-se vista ao Ministério Público. 5 - Decorrido o prazo legal sem comprovação pelo executado de qualquer das hipóteses previstas no item "2" acima, intime-se o exequente para digitalizar cálculo atualizado do débito, bem como requerer o quê de direito em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 5 ( cinco ) dias. 6 - Depois da manifestação do exequente, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos em seguida para decisão. Int. - ADV: JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ FILHO (OAB 223438/SP)
4. Processo 10003532720258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000353-27.2025.8.26.0655 - Guarda de Família - Guarda - D.S.T. - Págs. 99/100 - Cite-se/intime-se no endereço informado. - ADV: JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ FILHO (OAB 223438/SP)
5. Processo 00011329620258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001132-96.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1000298-76.2025.8.26.0655) (processo principal 1000298-76.2025.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - J.R.C.F. - 1. Tendo em vista a concordância do executado, homologo o valor apresentado pelo exequente para que produza seus regulares efeitos. 2. Intime-se o(a) exequente a cadastrar o incidente de Requisição de Pequeno Valor (Classe 1266), no valor de R$ 526,13 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), em virtude do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (processo CPA nº 2018/80) - DJE Caderno Administrativo - fls. 5/6, de 12 de julho de 2017. 3. Após, com a confirmação do pagamento, voltem os autos conclusos. 4. Não havendo instauração de incidente de RPV em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. - ADV: JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ FILHO (OAB 223438/SP)
6. Processo 10035831820218260526
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003583-18.2021.8.26.0526 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vera Lucia Pacanaro da Cruz - Jhonatan Rodrigues da Cruz - - Aline Pacanaro Rodrigues da Cruz - Autos desarquivados. Com a publicação desta intimação e nada sendo requerido no prazo legal, os autos retornarão imediatamente à fila de processos arquivados. A senha de acesso aos autos poderá ser solicitada pela parte interessada em balcão de cartório ou por meio do balcão virtual, nos termos do art. 1.226 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ FILHO (OAB 223438/SP), JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ FILHO (OAB 223438/SP), JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ FILHO (OAB 223438/SP)
7. Processo 10031140220238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003114-02.2023.8.26.0655 - Guarda de Família - Guarda - J.M.C. - - H.S.C. - M.N.S.T. - Fl. 83: Cobre-se do Setor Técnico a juntada do relatório do estudo social realizado com o requerente e a menor H. da S.C., no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 88/89: Considerando que a requerida reside na Comarca de Jundiaí, depreque-se a realização do estudo social a uma das varas de família daquela Comarca. Oportunamente, intimem-se as partes para que se manifestem nos termos do item "3" de fl. 70. Int. - ADV: JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ FILHO (OAB 223438/SP), MARA LUCIA MALAQUIAS (OAB 240636/SP), MARA LUCIA MALAQUIAS (OAB 240636/SP)
8. Processo 10003532720258260655
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000353-27.2025.8.26.0655 - Guarda de Família - Guarda - D.S.T. - Fls 90/95: Manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ FILHO (OAB 223438/SP)