Paula Regina Fiorito Alves Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00114313620175150117
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA ATOrd 0011431-36.2017.5.15.0117 AUTOR: JOEL ROBERTO VASCO RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51fdd03 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A Presidência do E. TRT 15, por meio de sua Assessoria de Precatórios, comunicou a quitação do precatório destes autos (RP nº 01576/2019), com o pagamento direto ao credor. Considerando que existem valores depositados em conta judicial (0873/500127491853), vinculada a esta execução, referente ao pagamento parcial do Ofício Precatório (depósito judicial de ID. 0ba891e, de 25.09.2019) e que ainda não havia sido liberado ao autor, determino a intimação do reclamante para, em cinco dias, indicar dados bancários aptos ao recebimento de seu crédito. Com a informação, retornem conclusos para liberações. INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores.  SAO JOAQUIM DA BARRA/SP, 30 de julho de 2025 ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOEL ROBERTO VASCO
3. Processo 00112901720175150117
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA PROCESSO: ATOrd 0011290-17.2017.5.15.0117 AUTOR: RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA Ficam V. Sa. intimadas do despacho:  PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA  ATOrd 0011290-17.2017.5.15.0117  AUTOR: RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA  RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA    DESPACHO Petição ID 8dba260. Dê-se ciência à exequente do comprovante de autuação do precatório, conforme documento ID c23b3a0. Em prosseguimento, encaminhem-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar se há valor remanescente a pagar, tendo em vista o pagamento realizado em 29/01/2020 (ID 2b4b959). Após, retornem conclusos. Intimem-se, por seus procuradores. SAO JOAQUIM DA BARRA/SP, 28 de julho de 2025. ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA APARECIDA DA SILVA
4. Processo 00100663220195150066
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO PROCESSO: ATOrd 0010066-32.2019.5.15.0066 AUTOR: TIAGO SANTOS GONCALVES RÉU: SEC2 - SERVICOS E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA - ME Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Prioridade(s): Acidente de Trabalho Intime-se a reclamada para efetuar o depósito dos honorários periciais médicos, diretamente na conta do perito certificada nos autos, no prazo de 15 dias, comprovando-se nos autos, sob pena de execução. Intimado(s) / Citado(s) - SEC2 - SERVICOS E COMERCIO DA CONSTRUCAO LTDA - ME
5. Processo 00125244320165150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATOrd 0012524-43.2016.5.15.0093 AUTOR: BRENO BARBOSA DE OLIVEIRA RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c388dd proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas nestes autos, intime-se a parte reclamada para proceder a implementação da verba deferida em folha de pagamento, bem como a apresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias, em estrita observância à decisão liquidanda, incluindo os valores devidos a título de contribuição previdenciária (cotas do empregado e do empregador). No mesmo prazo acima, deverá a parte reclamante apresentar dados bancários para transferência de seu crédito, em momento oportuno, diretamente à conta informada. Para os cálculos, deverão ser observadas as determinações previstas pelo Provimento GP-CR nº 12/2023, bem como da Resolução 303/CNJ, considerando a atualização monetária pelo IPCA-E de 26/3/2015 a 30/11/2021 + Juros aplicáveis à Fazenda Pública e, a partir de 1/12/2021 (data da publicação), a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) como índice de correção monetária (neste caso, sem juros, eis que a taxa indicada é fator híbrido e já contempla os juros).   A contribuição previdenciária será corrigida pela taxa SELIC. Nas prestações de serviço anteriores a 04/03/2009, observe-se o regime de caixa; após 05/03/2009, inclusive, adote-se o regime de competência (Súmula nº 368 do C. TST). Deverão as partes utilizar o PJe-Calc, exportar o arquivo com a extensão .PJC  conforme parágrafo 7º do Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020 (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), e anexar aos autos  através das funcionalidades próprias do PJE (anexar documentos, tipo “planilha de atualização de cálculos”, arquivo pjc). Cumprida esta determinação, no prazo subsequente de 08 dias, a parte reclamante poderá se manifestar, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT, independentemente de nova intimação. No silêncio da reclamada, fica desde já estabelecida, às suas expensas, a apuração por contador(a) de confiança do juízo. Após, encaminhem-se os autos para conferência pelo Juízo e homologação. Atentem-se as partes quanto à possibilidade de formulação de acordo por petição conjunta. CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025 LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRENO BARBOSA DE OLIVEIRA
6. Processo 00116387820165150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0011638-78.2016.5.15.0114 AUTOR: EDVALDO SANTANA RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ca91ad proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito de precatórios, oriundo do processo em epígrafe, no qual o(a) credor(a) EDVALDO SANTANA, CPF: 130.966.848-55, cede a totalidade e seus créditos à cessionária PARUSIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 60.413.367/0001-69. A vasta documentação atestando a regularidade e a veracidade do alegado foi juntada pela própria cessionária (ide 6230a8d), não havendo óbice à homologação, nos termos dos arts. 44 e 45 da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça combinado com os arts. 39 a 44 do Provimento GP-CR 006/2025. Com efeito, homologo a cessão de crédito do processo supracitado, referente à parte líquida disponível do(a) exequente. Defiro, ainda, a reserva de honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) do(a) cedente, conforme postulado (id f0e23e3), na proporção de 30% do crédito líquido do(a) exequente. Vale frisar que o Juízo de Execução compete informar a Assessoria de Precatórios acerca da titularidade exata, com os respectivos percentuais para oportuno registro junto ao sistema GPrec e PJe2G, com os seguintes dados, conforme o caso:  Número da RP: 07040/2025Número do Precatório: 0008130-63.2025.5.15.0000 (2º grau)Valor exato líquido cedido: R$ 222.331,34 em 20/02/2025Valores remanescentes que não foram objeto de cessão de crédito e respectivas rubricas:  FGTS: R$ 11.343,56; INSS beneficiário: R$ 20.005,47; INSS executado: R$ 84.011,46 (todos em 20/02/2025)Nome do exequente cedente e respectivo CPF: EDVALDO SANTANA, CPF: 130.966.848-55Nome da cessionária pessoa jurídica e respectivo CNPJ: PARUSIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 60.413.367/0001-69Valor reservado de honorários contratuais em favor de BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 05.325.542/0001.58 - R$ 108.720,16 em 20/02/2025 Dê-se ciência ao ente público devedor acerca da presente homologação e, nos termos do artigo 41, § 2º, do PROVIMENTO GP-CR Nº 006/2025, encaminhe-se a presente decisão à Assessoria de Precatórios da Presidência deste E.TRT, para fins de registro da cessão junto ao Sistema GPrec e PJe2G, por meio de correspondência eletrônica no endereço . Intimem-se as partes e, no mais, aguarde-se o pagamento do precatório, mantendo-se o feito sobrestado. CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. THIAGO OLIVA LAMBOIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO SANTANA
7. Processo 00116387820165150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - CAMPINAS ATOrd 0011638-78.2016.5.15.0114 AUTOR: EDVALDO SANTANA RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ca91ad proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito de precatórios, oriundo do processo em epígrafe, no qual o(a) credor(a) EDVALDO SANTANA, CPF: 130.966.848-55, cede a totalidade e seus créditos à cessionária PARUSIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 60.413.367/0001-69. A vasta documentação atestando a regularidade e a veracidade do alegado foi juntada pela própria cessionária (ide 6230a8d), não havendo óbice à homologação, nos termos dos arts. 44 e 45 da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça combinado com os arts. 39 a 44 do Provimento GP-CR 006/2025. Com efeito, homologo a cessão de crédito do processo supracitado, referente à parte líquida disponível do(a) exequente. Defiro, ainda, a reserva de honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) do(a) cedente, conforme postulado (id f0e23e3), na proporção de 30% do crédito líquido do(a) exequente. Vale frisar que o Juízo de Execução compete informar a Assessoria de Precatórios acerca da titularidade exata, com os respectivos percentuais para oportuno registro junto ao sistema GPrec e PJe2G, com os seguintes dados, conforme o caso:  Número da RP: 07040/2025Número do Precatório: 0008130-63.2025.5.15.0000 (2º grau)Valor exato líquido cedido: R$ 222.331,34 em 20/02/2025Valores remanescentes que não foram objeto de cessão de crédito e respectivas rubricas:  FGTS: R$ 11.343,56; INSS beneficiário: R$ 20.005,47; INSS executado: R$ 84.011,46 (todos em 20/02/2025)Nome do exequente cedente e respectivo CPF: EDVALDO SANTANA, CPF: 130.966.848-55Nome da cessionária pessoa jurídica e respectivo CNPJ: PARUSIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 60.413.367/0001-69Valor reservado de honorários contratuais em favor de BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 05.325.542/0001.58 - R$ 108.720,16 em 20/02/2025 Dê-se ciência ao ente público devedor acerca da presente homologação e, nos termos do artigo 41, § 2º, do PROVIMENTO GP-CR Nº 006/2025, encaminhe-se a presente decisão à Assessoria de Precatórios da Presidência deste E.TRT, para fins de registro da cessão junto ao Sistema GPrec e PJe2G, por meio de correspondência eletrônica no endereço . Intimem-se as partes e, no mais, aguarde-se o pagamento do precatório, mantendo-se o feito sobrestado. CAMPINAS/SP, 29 de julho de 2025. THIAGO OLIVA LAMBOIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PARUSIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
8. Processo 00117788320215150067
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO PROCESSO: ATSum 0011778-83.2021.5.15.0067 AUTOR: GIOVANIR BENTO DA SILVA RÉU: THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (3) Processo nº 0011778-83.2021.5.15.0067 Autor: GIOVANIR BENTO DA SILVA, CPF: 019.575.812-98 Réu(s): THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 71.821.839/0001-39; H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S.A, CNPJ: 14.045.932/0001-65; MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANS, CPF: 016.255.706-00; RICARDO RINKEVICIUS, CPF: 060.629.618-24   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   O(A) Doutor(a) PAULA RODRIGUES DE ARAUJO LENZA, Juiz(íza) da EXE1 - Ribeirão Preto, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0011778-83.2021.5.15.0067 , entre partes:  AUTOR: GIOVANIR BENTO DA SILVA , autor, e RÉU: THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANS - CPF: 016.255.706-00 e RICARDO RINKEVICIUS - CPF: 060.629.618-24, estando estes dois últimos em lugar ignorado, ficam notificados pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: DESPACHO 1. Quanto à notificação devolvida da ré H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S.A (ID.b1aeb23), considerando-se tratar de executada não assistida por advogado, renove-se o ato de comunicação através da Imprensa Oficial do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), que possui efeito de EDITAL. Transcorrido o prazo para eventual impugnação, no silêncio, o incidente instaurado será julgo procedente com fundamento no artigo 137 do CPC, ficando autorizada a inclusão da responsável no BNDT. 2. No mais, diante do silêncio do(a) sócio(a) MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANS e RICARDO RINKEVICIUS,  ratifico em relação a eles, com fundamento no art. 28 do CDC c/c o art. 795, §2º, do CPC, a desconsideração da personalidade jurídica. 3. Sem prejuízo das determinações supra, e considerando-se o resultado negativo da pesquisa SISBAJUD, realizada há mais de 2 anos, renove-se a utilização da referida ferramenta. Após, venham conclusos para deliberações. RIBEIRAO PRETO/SP, 23 de julho de 2025 PAULA RODRIGUES DE ARAUJO LENZA Juíza do Trabalho Substituta E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANS