Celso Antonio Fernandes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10454207120248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045420-71.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Welmer Marcal Antunes - CLK Multimarcas - 1- Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de dez (10) dias. 2- Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo comum de cinco (05) dias. 3- Caso queiram ouvir testemunhas, apresentem o rol e esclareçam se estas presenciaram os fatos debatidos no caso em tela (TJ-SP - AC: 00177727320108260309 SP 0017772-73.2010.8.26.0309, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 04/06/2020, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2020). 4- Com efeito, via de regra não há se falar em cerceamento de defesa ao indeferir-se requerimento de ouvida da parte, cabendo ao interessado justificar o motivo de se realizar audiência de instrução sem testemunha presencial. É o que se extrai da jurisprudência do TJ-SP: "RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. Versões antagônicas. Prova precária. Ônus da prova que competia ao Autor recorrente, nos termos do Artigo 373, I do Código de Processo Civil. Declarações das partes e documentos que não permitem conclusão de quem tenha agido com culpa. Com efeito, as fotografias extraídas evidenciam a colisão, mas não retratam com clareza quem teria provocado colisão no momento da conversão (de ambos) à direita, para ingresso em outra via. Declarações prestadas pelo autor que conflitam com aquelas apresentadas pela ré, de mesmo peso. Ausência de testemunha presencial que pudesse esclarecer, estreme de dúvida, quem teria sido responsável pelo acidente. Conduta posterior da Recorrida de evasão do local do acidente, por ela justificada pelo temor de violência/assalto, que não autoriza presunção de culpa pelo evento antecedente. Motorista, ademais, devidamente habilitada na data dos fatos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 9.099, de 1995. Recurso não provido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1011942-13.2022.8.26.0011; Relator (a):Adriana Genin Fiore Basso; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 15/03/2024; Data de Registro: 15/03/2024). "ACIDENTE DE TRÂNSITO. VERSÕES CONTRADITÓRIAS. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHO PRESENCIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR. NÃO PROVIMENTO. 1. Trata-se de ação de reparação de danos materiais ajuizada por André Carlos Costa Xavier Lima contra Mônica Roza da Silva Piccin; 2. Consta que o Autor, na condução de sua motocicleta, trafegava pela Rodovia Anhanguera, altura do Km 83, quando teve sua trajetória interceptada pelo veículo Argo, conduzido pela Ré, quando esta ingressara na pista ao sair da alça de acesso. Assim, agiu de forma imprudente, dando causa ao acidente; 3. A Ré aduziu que, na verdade, já estava na pista quando o Autor abalroou a lateral esquerda de seu veículo, certamente ao tentar mudar de faixa; 4. A única testemunha ouvida chegou ao local do acidente após o ocorrido; (...)10. Negado provimento ao recurso do autor, e arbitrada verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, mas assegurado o benefício da gratuidade concedido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1003724-53.2021.8.26.0650; Relator (a):Gilberto Luiz Carvalho Franceschini; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Valinhos -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). 4.1 Se as testemunhas presenciaram os fatos, justifiquem as partes o motivo pelo qual não as terem, eventualmente, indicado na petição inicial ou na contestação. 4.2 - Se as testemunhas não presenciaram os fatos, elucidem a pertinência da ouvida. 5- Decorrido o prazo do item "1", tornem os autos na fila "Conclusos - Sentença" com a anotação na observação da fila de conclusão na data de 13/02/2025. - ADV: HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR (OAB 223668/SP)
3. Processo 11267887720168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1126788-77.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - S & N SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA - Jociana Costa Melo - Vistas dos autos ao(a)(s) exequente(s) para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor, sob pena de concordância tácita. - ADV: CAMILA ARAUJO SERRANO E SILVA (OAB 334331/SP), CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR (OAB 223668/SP), JANE MARY LIMA SOUZA (OAB 463063/SP)
4. Processo 10107501820228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010750-18.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1008853-52.2022.8.26.0020) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Gods Plan Veículos e Serviços Eireli - Sul America Cia de Seguro Saude - Ciente do V. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. O cumprimento de sentença deverá ser iniciado por meio de incidente próprio, devendo ser providenciado pela parte interessada. Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os presentes, SEM NOVA CONCLUSÃO. - ADV: CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR (OAB 223668/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
5. Processo 10106193120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010619-31.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Janaina Lopes de Souza - Marcelo Rodrigues - - Alessandra Ferreira - Ciência às partes advogados e prepostos acerca da data e horário da audiência de conciliação virtual (via TEAMS), designada nos termos da certidão retro. - ADV: IZABEL APARECIDA MILANI (OAB 131315/SP), CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR (OAB 223668/SP), NUBIA FRANCINE LOPES ANDRADE (OAB 292300/SP), BRUNO DIAS GUTIERREZ (OAB 350057/SP)
6. Processo 10023062520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002306-25.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.J.O. - A.P.Z. - Vistos. 1) Considerando número de testemunhas arroladas e, notadamente, a circunstância de que parte significativa delas reside fora desta comarca, a fim de organizar a audiência, caso seja necessária a observância da modalidade híbrida, concedo às partes a oportunidade para adequação do rol à parte final do § 6º do artigo 357 do CPC ( de 3 testemunhas por fato), contando para isso com a indispensável cooperação dos nobres advogados e das nobres advogadas, sempre respeitando suas prerrogativas. 2) Sem prejuízo, certifique, a serventia, a tempestividade dos róis de testemunhas apresentados nas páginas 605 e 608/609. 3) Ciência dos documentos digitalizados nas páginas 608 a 746. Int. - ADV: MARTA BEATRIZ CARQUEIJO (OAB 130833/SP), RAPHAEL AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO (OAB 379254/SP), CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR (OAB 223668/SP)
7. Processo 00020693120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002069-31.2025.8.26.0001 (processo principal 1036094-58.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Espadas Paranhos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Ghl Comércio de Veículos Ltda. - Vistos. Fls. 23: ciência ao autor, devendo se disponibilizar à entrega sob pena de fixação de multa. Anoto que cabem diretamente às partes o agendamento e entrega do veículo com documentação, não cumprindo ao Juízo comunicação de data, horário e local. Intime-se. - ADV: BRUNA SANTOS DE CARVALHO SZMYHIEL (OAB 359342/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR (OAB 223668/SP), BRUNO ANTONIO FERNANDES (OAB 266460/SP)
8. Processo 00143512920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014351-29.2024.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.S.O. - Vistos. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Int. - ADV: CELSO ANTONIO FERNANDES JUNIOR (OAB 223668/SP), BRUNO ANTONIO FERNANDES (OAB 266460/SP)