Daniel Nunes Vieira Pinheiro De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 00196939620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019693-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Paulo - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Volk e Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados - Interessado: Nelson Pinto Advogados - Interessado: Ccras Brasil Construção e Incorporação Imobiliária Ltda. – Epp - Amicus curiae: Associação dos Advogados de São Paulo - Aasp - 1. Fls. 54/63. Malgrado discutível a intervenção de amicus curiae em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, visto que o Órgão Especial não julga a causa, defiro o requerimento formulado, à luz da especificidade do tema objeto da demanda. Anote-se. 2. Tornem à mesa. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Mariana Dias da Silva (OAB: 486934/SP) - José Erinaldo Dantas Filho (OAB: 11200/CE) - Rogerio Mollica (OAB: 153967/SP) - Antonio Carlos de Almeida Amendola (OAB: 154182/SP) - Daniel Nunes Vieira Pinheiro de Castro (OAB: 223677/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 00124594620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012459-46.2024.8.26.0405 (processo principal 1001403-96.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Munaretto Comércio Eletrônico Ltda - - Jamm Shop Comércio Eletrônicos Ltda - Ebazar.com.br LTDA - ME - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Trata-se de cumprimento de sentença, que tem por objeto o adimplemento das obrigações de pagar quantia certa e de fazer. Não é admissível a cumulação, em um mesmo incidente, das obrigações de pagar quantia certa e de fazer, uma vez que, conforme se extrai do art. 780 do Código de Processo Civil, não se admite a cumulação de execuções quando os procedimentos não forem idênticos. Dessa forma, a parte exequente deverá instaurar novo incidente para o cumprimento da obrigação de fazer, prosseguindo-se o presente apenas quanto à obrigação de pagar quantia certa. Quanto a obrigação de pagar, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha de cálculo atualizada. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP), DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
4. Processo 10370702520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037070-25.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condominio Edificio Maria Stella - Jonathan Yukio Ando Nelson - - Carolina de Sousa Kuss - Marcelo Baptista Brandt - - Vanessa Andreia Rodrigues Sales - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Na mesma oportunidade, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP), FÁBIO LUIZ DE SOUZA AURICCHIO (OAB 231584/SP), DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP), DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP), JOÃO PAULO DE ABREU (OAB 289544/SP), DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP)
5. Processo 10019833920228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001983-39.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maristela Bitti Nascimento - - Priscilla Nascimento da Silva Branbilla - Azahylkias Fontes da Silva - - Eugênia Maria Amoêdo Amaral e outro - Vistos. Solicito ao 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP para que proceda: ao cancelamento integral da Averbação nº 19 (Av. 19) das matrículas nº 74.348 e nº 74.471; permitindo que as atuais proprietárias, Maristela Bitti Nascimento e Priscilla Nascimento da Silva Branbilla, financiem o imóvel, inclusive para a aquisição da fração ideal remanescente. A resposta deverá ser realizada no prazo de 15 dias, podendo ser encaminhada ao e-mail desta vara (upj1a4civlapa@tjsp.Jus.br), Servirá a presente decisão assinada como oficio, cabendo à parte interessada providenciar seu encaminhamento, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ROBERTA ELAINE NHONCANSE (OAB 152236/SP), ROBERTA ELAINE NHONCANSE (OAB 152236/SP), DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP), SELMA MARIA SILVA BRANBILLA (OAB 441339/SP), DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP)
6. Processo 10045654120248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004565-41.2024.8.26.0004 - Homologação da Transação Extrajudicial - Assunção de Dívida - Azahylkias Fontes da Silva - - Eugênia Maria Amoêdo Amaral - Maristela Bitti Nascimento e outro - Vistos. Os Registros Públicos são regidos pelo princípio da legalidade, ou seja, somente se pode registrar ou averbar aquilo que é autorizado por lei. No caso, além da sentença homologatória condicional já explicada, o SRI indicou o procedimento para que seja regularizada a matrícula para possibilitar a averbação. Sem tal regularização, não se admite a anotação, pois fere o principio da continuidade registral. Deste modo, indefiro o pedido de fls. 93. Finalizada a atribuição jurisdicional, arquivem-se. Int. - ADV: DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP), DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP), ROBERTA ELAINE NHONCANSE (OAB 152236/SP), ROBERTA ELAINE NHONCANSE (OAB 152236/SP)
7. Processo 01959670920028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0195967-09.2002.8.26.0100 (000.02.195967-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - IRAIDES SZABO - Luiz Cândido de Souza - PEDRO ALVARES CABRAL CAMPOS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Luis Benedito Hermann - Vistos. Proceda a serventia a recategorização completa dos autos. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem e requerer o que de direito, no prazo de dez(10) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização. Decorridos, nada sendo requerido, tornem ao arquivo Int. - ADV: RICARDO JUN MATSUURA (OAB 209363/SP), RENATO CUNHA CARDOSO (OAB 337690/SP), DERCI RAMIRES CUENCA CASTRO (OAB 266339/SP), FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO (OAB 156381/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), FERNANDO FONSECA GONCALVES (OAB 142971/SP), JAIR SILVA CARDOSO (OAB 154879/SP), JAIR SILVA CARDOSO (OAB 154879/SP), CARLA PATRICIO RAGAZZO (OAB 135612/SP), MARCOS ROBERTO DA PONTE (OAB 158523/SP), MARCOS ROBERTO DA PONTE (OAB 158523/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP), DANIEL NUNES VIEIRA PINHEIRO DE CASTRO (OAB 223677/SP), CARLOS ALBERTO BARSOTTI (OAB 102898/SP)
8. Processo 00140872420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0014087-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Paulo - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Privado do TRibunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Blanche Skitnevsky - Interessado: Sul América Serviços de Saúde S.a. - FICA ABERTA VISTA DESTES AUTOS AO(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Advs: Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Jose Umberto Franco (OAB: 211240/SP) - Rafael Barreto de Souza (OAB: 359762/SP) - Rodrigo Campos Hasson Sayeg (OAB: 404859/SP) - Carlos Henrique Olivo Moraes (OAB: 428682/SP) - Ubirajara dos Anjos Junior (OAB: 312296/SP) - Lucas Casado Alcaniz (OAB: 407794/SP) - MATEUS FERNANDES VILELA LIMA (OAB: 36455/DF) - Fernando Cesar Cunha (OAB: 31546/DF) - Helena Mechlin Wajsfeld Cicaroni (OAB: 194541/SP) - Daniel Nunes Vieira Pinheiro de Castro (OAB: 223677/SP) - Clarisse Frechiani Lara Leite (OAB: 206916/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309