Daniela Nishyama

Processos do Advogado

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2. Processo 10082662920248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008266-29.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Cleuza Pereira da Silva - Recorrido: Masterprev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento aos recursos. V. U. - CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. VÍCIO DO CONSENTIMENTO.  DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DISCUSSÃO ACERCA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO: BINÔMIO PUNIÇÃO-COMPENSAÇÃO, OBSERVADOS OS ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDOS    Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eder Martins Venâncio (OAB: 223683/MG) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 50352874420234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   24ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5035287-44.2023.4.03.6100 PARTE AUTORA: TEXTIL J SERRANO LTDA ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: DANIELA NISHYAMA - SP223683 PARTE RE: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF3R: 1 - Requeiram o que for de direito, cabendo à parte interessada adotar as medidas necessárias ao cumprimento do v. acórdão/decisão retro junto à AUTORIDADE COATORA. 2 - No silêncio, arquivem-se os autos, independentemente da ciência do Ministério Público Federal, cumpridas as formalidades legais. Intime-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.
4. Processo 09396933419874036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0939693-34.1987.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo ESPÓLIO: ARTHUR CASTILHO DE ULHOA RODRIGUES, ANNA MARIA HONORINA ALVARES PENTEADO, SILVIO HONORIO ALVARES PENTEADO, GERMAINE THERESE JEANE ALVARES PENTEADO EXEQUENTE: WALDEMAR CIERI, ANNA THEREZA VASCONCELLOS GOMES, LUCIA TOMANIK DE OLIVEIRA, FABIO PENTEADO DE ULHOA RODRIGUES, MONIQUE PENTEADO RODRIGUES HAIDAR, SILVIO ALVARES PENTEADO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA NISHYAMA - SP223683, SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA - SP115915 Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA - SP115915 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA NISHYAMA - SP223683 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 83/2023, deste Juízo Federal, ficam as partes intimadas para ciência quanto ao pagamento de ofício(s) requisitório(s), com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica
5. Processo 00254997720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025499-77.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1062457-79.2022.8.26.0002) (processo principal 1062457-79.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. - Vistos. Deve ser juntada a certidão de nascimento ou de retificação a comprovar a alteração do nome do executado de Aclecio Pereira Valdevino para Hugo Enrique Pereira Valdevino, inscrito no CPF nº 364.077.258-01. Se necessário, para comprovação, a presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado em 10 (dez) dias pela parte autora. A resposta deverá ser enviada ao e-mail institucional upj5a8e15cvstoamaro@tjsp.jus.br, preenchido no campo "assunto" o número do processo. Com o protocolo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias pela resposta. Então, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Intime-se. - ADV: DANIELA NISHYAMA (OAB 223683/SP), ISABELA GIL DE OLIVEIRA (OAB 509941/SP), RAPHAEL ANDRE BERTOSO DE SOUZA (OAB 360431/SP)
6. Processo 00071841520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007184-15.2025.8.26.0007 (processo principal 1011890-97.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Faculdade Sumaré - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a) Evandro Feitosa Galdino, por EDITAL, a realizar o pagamento do valor da condenação, no importe de R$ 11.130,75, conforme cálculos elaborados, em 15 dias, sob pena da incidência da multa 10%, honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil) e posterior penhora de bens, inclusive via SISBAJUD. Expeça-se o Edital, intimando-se a parte exequente para o recolhimento das custas devidas. Decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Novo CPC). Desde logo, resta autorizada a penhora on-line, bem como pesquisa de bens e endereços através dos sistemas judiciais disponíveis. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor do débito atualizado é de R$ 11.130,75. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema SISBAJUD não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: FRED CINELLI AGUIRRE ZURCHER (OAB 368168/SP), DANIELA NISHYAMA (OAB 223683/SP), THOMAS VAZ REITER (OAB 350915/SP)
7. Processo 07626461019864036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0762646-10.1986.4.03.6100 EXEQUENTE: RAIA DROGASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: AUTO ANTONIO REAME - SP40081, DANIELA NISHYAMA - SP223683, GILBERTO CIPULLO - SP24921, HELIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957, JULIANA PEREIRA MARTINS - SP495114, SIMONE MEIRA ROSELLINI MIRANDA - SP115915 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO IDs 355040595 e 355040596 - Dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução, conforme determinado em ID 340153473. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00221285620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022128-56.2024.8.26.0007 (processo principal 1009178-95.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior - Isis - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias. Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Em caso de pedido de novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato. Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta A.R.) sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e parágrafo primeiro, do CPC. - ADV: RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP), DANIELA NISHYAMA (OAB 223683/SP)