Daniela Segarra Arca

Processos do Advogado

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2. Processo 50014545620244036308
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001454-56.2024.4.03.6308 EXEQUENTE: WILSON VENANCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA SEGARRA ARCA - SP223685, WAGNER DE JESUS VILAS BOAS - SP226779 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de mérito proferida nos autos. Assim que cumprida a obrigação de fazer pelo INSS (prazo do id 373601836), encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os valores devidos à parte autora. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se conclusivamente sobre os cálculos, com a advertência de que a impugnação deverá ser instruída com cálculos e indicação do valor controverso, sob pena de não conhecimento. Não havendo oposição aos cálculos, expeça-se, oportunamente, o necessário para a efetivação do pagamento do(s) crédito(s), com a consequente transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal. No prazo comum assinalado para manifestação conclusiva sobre os cálculos (10 dias), a parte autora deverá: a) comprovar a regularidade do seu cadastro junto ao CPF; b) informar se já teve anteriormente, expedição de RPV/Precatório em seu nome, consultando o link: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag; c) manifestar-se sobre eventual interesse em renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, se o caso, para promover a execução do julgado por meio de requisição de pequeno valor, com a juntada de termo de renúncia ao crédito assinado pelo titular e/ou procuração com poderes especiais, de modo que o silêncio será interpretado como não renúncia, sob pena de preclusão. Uma vez transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento, sobrestando-se o feito, quando se tratar de precatório. Disponibilizados os valores em conta, intime(m)-se o(s) favorecidos(s) para efetuar o respectivo saque. O saque, sem a expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e está sujeito à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, § 1°, da Lei n. 10.833/2003. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00004784720184036308
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000478-47.2018.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré EXEQUENTE: MARIA CRISTINA CHECHE FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA SEGARRA ARCA - SP223685, WAGNER DE JESUS VILAS BOAS - SP226779 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 90, de 2022, deste Juízo, dou ciência à parte autora do texto a seguir transcrito: Certifico e dou fé que no presente processo eletrônico está (ão) constituído o (os) Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA SEGARRA ARCA - SP223685, WAGNER DE JESUS VILAS BOAS - SP226779 . Certifico, por fim, que a procuração anexada aos autos está válida já que não houve revogação de poderes, na qual a parte autora outorgou poderes para receber e dar quitação. AVARÉ, 23 de julho de 2025.
4. Processo 50183312320234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018331-23.2023.4.03.6303 RELATOR: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: MARCIA LIGIA COTRIM RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: DANIELA SEGARRA ARCA - SP223685-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 20 de Agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 21 de julho de 2025.
5. Processo 50018936720244036308
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001893-67.2024.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré EXEQUENTE: MARIA CRISTINA MUNIZ DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA SEGARRA ARCA - SP223685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o não cumprimento do quanto determinado na sentença homologatória de acordo/despacho, com prazo de protocolo no PREVJUD expirado, intime-se o INSS, na pessoa de seu procurador federal, para que adote as providências necessárias para a implantação/averbação do benefício previdenciário em favor da parte autora junto ao Setor de Cumprimentos de Decisões do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação multa em face da autarquia, a ser arbitrada oportunamente. Intimem-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00008195820138260073
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000819-58.2013.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação Cível - Avaré - Apte/Apdo: Rogélio Barchetti Urrea - Apte/Apdo: Maria Aparecida Lellis - Apte/Apdo: Luciane Rossito - Apte/Apdo: Elaine Fernanda Stella - Apte/Apda: Daniela Segarra Arca - Apte/Apdo: Pedro Luiz Olivieri Lucchesi - Apte/Apdo: Oscar Ayres - Apdo/Apte: Ministério Publico do Estado de São Paulo - Requerido: Claudinei Natal - Apelado: Reinaldo Natal e outros - Apelado: João Fragoso Junior - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Não conheceram da apelação interposta por Elaine Fernanda Stella e deram parcial provimento aos recursos interpostos pelos demais requeridos para a anulação do decidido em primeiro grau, consoante especificado, prejudicado o apelo do Ministério Público, V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DIVERSOS RÉUS, VISANDO À CONDENAÇÃO POR PRÁTICAS PREVISTAS NA LEI Nº 8.429/92, RELACIONADAS A FRAUDES EM LICITAÇÕES E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A SENTENÇA CONDENATÓRIA FOI PROLATADA SEM A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDA PELOS RÉUS, BASEANDO-SE EM ELEMENTOS DE INQUÉRITO CIVIL E CPI, OS QUAIS NÃO FORAM PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. 4. A LEI Nº 8.429/1992, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.230/2021, PREVÊ A NULIDADE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA SEM QUE ANTES SEJAM PRODUZIDAS AS PROVAS REQUERIDAS PELOS DEMANDADOS. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVE SER LASTREADA EM PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DE CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 2. A CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM JULGAMENTO DA LIDE, BASEADO TÃO SOMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS EM INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.429/1992, ARTS. 9º, 10, 11, 12; LEI Nº 14.230/2021.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.554.897/SE, REL. MIN. ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, J. 20/09/2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Dalcim (OAB: 47248/SP) - Thiago Gyorgio Dalcim (OAB: 337719/SP) - Sandra Regina Arca (OAB: 123367/SP) - Graziella Matsumoto Bueno Pereira (OAB: 307592/SP) - Alexandre Hilário Silvestre (OAB: 181765/SP) - Andre Luis Mattos Silva (OAB: 242739/SP) - Daniela Segarra Arca (OAB: 223685/SP) - Leroy Amarilha Freitas (OAB: 146191/SP) - Eurico Fernando Braz (OAB: 275252/SP) - Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 50122109720248130105
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - TEREZINHA ALVES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - ASSOCIACAO MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC; Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Inclusão em pauta virtual de 30/07/2025 Escrivão 12ª CACIV: Rafael Antônio Arruda Alves Costa, 0-006322-2. Adv - ANA LUISA COSTA DA SILVA ARAUJO, CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI, MARCELO MIRANDA, PHILIPE SILVA REIS PEREIRA, RAFAEL MORAES PEREIRA.
8. Processo 00013097220108260627
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001309-72.2010.8.26.0627 (627.01.2010.001309) - Procedimento Sumário - Propriedade - Wagner Polewacz - Walter Ventura Ferreira - - Izabel do Carmo Deus Ferreira - - Odilon Ferreira Filho - - José Ferreira Lopes - - Sandra Maria da Silva Ferreira - - Paulo de Mattos Skromov - - Maria de Fátima de Azevedo Ferreira - - Lucia Helena Ferreira Skromov - - Odilon Ferreira Neto - - Walter Ventura Ferreira Junior - - Valéria Cristina Ferreira - - José Eduardo Ferreira - - Viviane Cristina Ferreira - Pelo presente fica a parte requerida intimada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais abertas nestes autos, na importância de R$ 286,56 em guia DARE - Código 230-6, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ANA CLÁUDIA SOUZA SANTOS SCAPIN (OAB 388762/SP), ANA CLÁUDIA SOUZA SANTOS SCAPIN (OAB 388762/SP), ANA CLÁUDIA SOUZA SANTOS SCAPIN (OAB 388762/SP), ANA CLÁUDIA SOUZA SANTOS SCAPIN (OAB 388762/SP), RONALDO BERNARDES DE LIMA (OAB 262159/SP), DANIELA SEGARRA ARCA (OAB 223685/SP), GLEISE CRISTINA CASTELÃO DOS SANTOS (OAB 168747/SP), RICARDO LUÍS BRAGA (OAB 185361/SP), RICARDO LUÍS BRAGA (OAB 185361/SP), RICARDO LUÍS BRAGA (OAB 185361/SP), RICARDO LUÍS BRAGA (OAB 185361/SP), RICARDO LUÍS BRAGA (OAB 185361/SP), RICARDO LUÍS BRAGA (OAB 185361/SP), PAULO NORBERTO INFANTE (OAB 174594/SP), GLEISE CRISTINA CASTELÃO DOS SANTOS (OAB 168747/SP)