Daniela Vasconcelos Fontes

Processos do Advogado

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2. Processo 10085632820238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008563-28.2023.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rafael dos Santos Vieira - Município de Barueri - - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Vistos. Trata-se de processo já extinto. Eventuais petições deverão ser direcionadas aos autos escorreitos, competindo ao patrono o adequado peticionamento, evitando-se o tumulto processual. Assim, ao arquivo. Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP), MARINA PRISCILA ROMUCHGE (OAB 302671/SP), PAULO RODRIGO CAMPOS GUAPO DE ALMEIDA (OAB 290159/SP), ELISEU GOMES DE OLIVEIRA (OAB 297755/SP)
3. Processo 02270637819988260004
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0227063-78.1998.8.26.0004 (004.98.227063-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. - Empresa Tipica de Alimentos Ltda. - - Jose Roberto Cunha Esteves - Banco América do Sul S/A - Marco Antonio Gutierrez - - PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - - Elizabeth Fátima Cunha Esteves - - Sociedade Aldeia da Serra Residencial Morada dos Pássaros - Vistos. Por ora, intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre o laudo divergente apresentado pela parte executada às fls. 2315/2317, ocasião em que deverá re/ratificar o valor apurado no laudo técnico de fls. 2256/2307. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150926/SP), DANIELA VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CAROLINA OSASSA (OAB 141387/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), PEDRO GIBERTI (OAB 44308/SP), BRUNO HUMBERTO PUCCI (OAB 73129/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), CARLOS SHIGUEJI OHARA (OAB 90805/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP)
4. Processo 00078881520208260068
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007888-15.2020.8.26.0068 (processo principal 1013789-49.2017.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Francisca da Silva Miranda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Há pessoa idosa residindo no imóvel, o que justifica o andamento prioritário do feito nos termos do artigo 71 do Estatuto do Idoso. Proceda-se a inserção da tarja indicativa de preferência. Tornem os autos ao perito para que esclareça se é possível habitar os demais pavimentos do imóvel, descrevendo obras que deveriam ser executadas para tanto. Deverá também informar o valor de mercado para a integralidade do imóvel, bem como o valor só dos pavimentos inutilizáveis. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo complementar. Intime-se. - ADV: JESSICA APARECIDA MACEIRAS ROMON FERREIRA (OAB 399031/SP), DANIELA VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP)
5. Processo 10099859220258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009985-92.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Gabriel Simões Feitosa Santos - Município de Barueri e outro - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: DANIELA VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP), ANDREA DE LIMA MELCHIOR (OAB 149480/SP)
6. Processo 20726131320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072613-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: M. S. de P. M. (Menor) - Agravado: M. de B. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À EDUCAÇÃO. VAGA EM CRECHE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA OBTENÇÃO DE VAGA EM CRECHE PÚBLICA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA E EM PERÍODO INTEGRAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. ANALISAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA.3. SABER SE HÁ COMPROVAÇÃO DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PARA A CRIANÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR4. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTE AUTORA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE VAGA EM CRECHE E EVENTUAL NEGATIVA OU OMISSÃO PELO PODER PÚBLICO, ELEMENTO ESSENCIAL PARA CARACTERIZAÇÃO DA PRETENSÃO RESISTIDA.5. INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE FOI OFERTADA VAGA À CRIANÇA NA UNIDADE INDICADA PELA GENITORA.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias Moraes (OAB: 339647/SP) - Danielle Silva de Paula Moura - Vanessa Ferraretto Goldman (OAB: 165129/SP) (Procurador) - Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) (Procurador) - Daniela Vasconcelos Fontes (OAB: 223686/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 15022047420168260068
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502204-74.2016.8.26.0068 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Converto a indisponibilidade em penhora, com a transferência dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud até o limite da dívida, desbloqueando-se eventual excedente. A penhora servirá como garantia do juízo no caso de oposição de embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 16, § 1º, da LEF. No silêncio, o valor penhorado será convertido em renda para satisfação do crédito. Intime-se o executado quanto à penhora efetivada, de preferência por via postal (artigo 841, § 2º, do CPC). Intime-se, ainda, o executado do prazo para oposição de embargos (artigo 16, III, da LEF), bem como da necessidade de garantia integral do juízo. Certificado o decurso do prazo sem impugnação pelo executado, determino desde logo a expedição do mandado de levantamento do valor em favor do exequente. Com o levantamento, a exequente deverá informar, no prazo de 30 dias, a satisfação integral do débito, a possibilitar a extinção do feito, ou se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS FONTES (OAB 223686/SP)
8. Processo 10153783220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015378-32.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Miss Pink Bronze Ltda - Apelado: MUNICIPIO DE BARUERI - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 305-9) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Thayane Fernandes de Figueiredo Sá (OAB: 373726/SP) - Agnes de Lima Albuquerque (OAB: 438098/SP) - Daniela Vasconcelos Fontes (OAB: 223686/SP) - 1º andar