Juliana Vieira Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10576436020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1057643-60.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Condominio Edifício Cagerê - Embargdo: Andre Brickmann Areno (Inventariante) - Embargdo: Henrique Brickmann Areno (Herdeiro) - Embargdo: Filipe Brickmann Areno (Herdeiro) - Embargdo: Pedro Brickmann Areno - Embargdo: Abner Carlos Areno (Espólio) - Embargdo: Darcy Rodrigues da Silva Areno (Herdeiro) - Embargte: Marisa Furia Silva - Marisa Furia Silva opõe embargos de declaração contra o relatório às fls. 1.071/1.074, que foi encaminhado à mesa. Alega que há omissão, uma vez que, não se manifestou quanto ao pedido de terceira interessada cuja participação é indispensável para assegurar e permitir ao Juízo avaliar os reais impactos sobre idoso e pessoa com deficiência. Requer sua inclusão como terceira interessada. É o relatório. O artigo 1022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento de embargos de declaração contra a decisão que contiver: omissão, obscuridade, contradição ou erro material.Entretanto, não se denota nenhum dos requisitos acima. Inexistem os vícios aduzidos. Verifica-se primeiro, contrariamente ao alegado pela embargante, que sim, houve impugnação por parte dos embargados às fls. 1.032/1.035. Ademais, o terceiro prejudicado pode ingressar como assistente, desde que comprove interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes. Ocorre que o interesse declarado é meramente fático, qual seja, garantir ao seu filho, e não autoriza o ingresso da requerente, nem como assistente simples nem litisconsorcial. Assim, não se verifica qualquer vício. Nos termos do art. 1.025, caput, do CPC, o prequestionamento já está feito, pela simples suscitação nos embargos de declaração. Isto posto, pelo meu voto,REJEITAM-SEos embargos de declaração, nos termos da fundamentação acima. São Paulo, 26 de junho de 2025. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES Relator - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Advs: Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB: 48353/SP) - Carla Maria Nicolini (OAB: 131175/SP) - Rodrigo Cury Bicalho (OAB: 114555/SP) - Umberto Bara Bresolin (OAB: 158160/SP) - David Joseph (OAB: 256878/SP) - Camila Leal Meira (OAB: 429609/SP) - Fernanda Villares Escobar (OAB: 185766/SP) - Juliana Vieira da Rocha Brisolla Ferreira (OAB: 223770/SP) - Elaine Karenina Mortari (OAB: 328728/SP) - 5º andar
3. Processo 10306203220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030620-32.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Andre Brickmann Areno - Henrique Brickmann Areno - - Filipe Brickmann Areno - Darcy Rodrigues da Silva Areno - Manifeste-se o inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: CLAUDIA GHIROTTO FREITAS (OAB 129642/SP), FERNANDA VILLARES ESCOBAR (OAB 185766/SP), JULIANA VIEIRA DA ROCHA BRISOLLA FERREIRA (OAB 223770/SP), JULIANA VIEIRA DA ROCHA BRISOLLA FERREIRA (OAB 223770/SP), FERNANDA VILLARES ESCOBAR (OAB 185766/SP), FERNANDA VILLARES ESCOBAR (OAB 185766/SP), FERNANDA VILLARES ESCOBAR (OAB 185766/SP), JULIANA VIEIRA DA ROCHA BRISOLLA FERREIRA (OAB 223770/SP), JULIANA VIEIRA DA ROCHA BRISOLLA FERREIRA (OAB 223770/SP)
4. Processo 10263376320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026337-63.2024.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Silvana Cristina Munhoz Galbetti - - Jose Luiz Munhoz Galbetti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (X) outros: ciência de que o mandado de levantamento eletrônico encontra-se expedido e encaminhado ao banco para pagamento. - ADV: CAROLINA DE SOUSA SAMPAIO (OAB 451864/SP), CAMILA MONZANI GOZZI (OAB 315525/SP), FERNANDA VILLARES ESCOBAR (OAB 185766/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), JULIANA VIEIRA DA ROCHA BRISOLLA FERREIRA (OAB 223770/SP)
5. Processo 10148809720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014880-97.2025.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.G. - L.G.J. - Ciência as partes sobre documento juntado pelo mediador à fl. 611. - ADV: HEROS ELIER MARTINS NETO (OAB 384163/SP), JULIANA VIEIRA DA ROCHA BRISOLLA FERREIRA (OAB 223770/SP), MAX ALEXANDRE LEAL COSTA (OAB 328010/SP), FERNANDA VILLARES ESCOBAR (OAB 185766/SP), CLAUDIA REGINA GABRIELE (OAB 390898/SP)
6. Processo 10525596820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052559-68.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.M.B. - A.A.S.V. e outros - Ciência às partes da pesquisa realizada via INFOJUD em nome do autor. - ADV: JULIANA VIEIRA DA ROCHA BRISOLLA FERREIRA (OAB 223770/SP), FERNANDA VILLARES ESCOBAR (OAB 185766/SP), FERNANDA VILLARES ESCOBAR (OAB 185766/SP), FERNANDA VILLARES ESCOBAR (OAB 185766/SP), JULIANA VIEIRA DA ROCHA BRISOLLA FERREIRA (OAB 223770/SP), MONIQUE MEIRELES DA SILVA (OAB 426937/SP), JULIANA VIEIRA DA ROCHA BRISOLLA FERREIRA (OAB 223770/SP), ANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES BORGES NETO (OAB 231444/RJ)
7. Processo 00610187620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061018-76.2024.8.26.0100 (processo principal 1061570-63.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Oferta - L.V.C.J. - S.V.C.J. - Vistos. Fl. 94: Acolho os embargos. Verifica-se, de fato, que o pedido de diferimento das custas não foi apreciado à fl. 94. Sobre isso, considerando os bloqueio às contas bancárias da genitora apontados às fls. 95/97, defiro pedido de diferimento das custas, que deverão ser recolhidas após ao final do processo. No mais, regularize o executado, em 10 dias, sua representação processual, tendo em vista que a manifestação às fls. 105/109 viera acompanhada apenas de substabelecimento. Intime-se. - ADV: FERNANDA VILLARES ESCOBAR (OAB 185766/SP), JULIANA VIEIRA DA ROCHA BRISOLLA FERREIRA (OAB 223770/SP), YVES LIMA NASCIMENTO (OAB 208522/RJ)
8. Processo 21883982320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2188398-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: I. E. L. - Agravado: A. A. B. L. - Vistos. Ante a prolação da r. decisão a quo de pág. 4.842 (processo originário), que enunciou que a convivência paterno-filial nos moldes atuais tem ocorrido há quase um ano e que é certo que não poderá se perpetuar assim, de modo que determinou a manifestação das partes, em cinco dias, para que proponham programa para ampliação gradual da convivência paterno-filial, de rigor que se aguarde a apreciação do d. Juízo de origem acerca da nova regulamentação de visitas, até mesmo para evitar o tumulto processual e prolação de decisões conflitantes, observado que as visitas presenciais pelo genitor vem ocorrendo atualmente por curto período de tempo (2 horas e 4 horas, respectivamente em relação aos menores J. e L.), de modo que não se verifica perigo de dano irreparável à genitora, ora Agravante, que a impeça de aguardar a decisão a ser prolatada pelo d. Juízo de origem. Oportunamente deve a Agravante manifestar-se acerca da subsistência de seu interesse recursal. Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Anderson Ribeiro da Fonseca (OAB: 243159/SP) - Juliana Vieira da Rocha Brisolla Ferreira (OAB: 223770/SP) - Fernanda Villares Escobar (OAB: 185766/SP) - 4º andar