Kamilla Renata Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10062400720218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006240-07.2021.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Luiz Leucio Souza de Andrade - Apelado: Erasto Messias da Silva Junior e outro - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Haroldo Ito e outro - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM PRETENSÃO DE DECLARAR A NULIDADE DA ARREMATAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL CONHECIDO COMO “SÍTIO SUCURÍ” ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO E DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS INSANÁVEIS NOS PROCESSOS, O QUE IMPEDIRIA A ARREMATAÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUESTÕES ATINENTES À AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO POSSUIDOR E À NULIDADE DA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE JÁ FORAM OBJETO DE DECISÕES JUDICIAIS, INCLUSIVE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ATOS CONSTRITIVOS TORNADOS PÚBLICOS POR MEIO DO REGISTRO NAS MATRÍCULAS REGULARIDADE DAS AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS, AS QUAIS DISPENSAVAM A PRESENÇA DO OFICIAL DE JUSTIÇA EXECUÇÕES FISCAIS QUE OBSERVARAM O DEVIDO PROCESSO LEGAL SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olivar Lorena Vitale Junior (OAB: 155191/SP) - Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP) - Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Kamilla Renata Teixeira (OAB: 223773/SP) (Defensor Público) - 1º andar
3. Processo 01009969420205010052
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f6b31c proferido nos autos. Vistos, etc. Diante da impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, há que se redirecionar a execução imediatamente em face do devedor subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele. Inteligência da Súmula nº 12/TRT1. Intime-se a segunda reclamada BANCO DO BRASIL S/A para que efetue o pagamento, inclusive de contribuições sociais e custas devidas à União, em 15 dias, sob pena de penhora “on-line” (SISBAJUD+teimosinha por 60 dias) em suas contas bancárias (matriz e filiais).  Infrutífero ou parcial o convênio SISBAJUD, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados, utilizando-se, para tanto, o convênio . Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se RENAJUD , preferencialmente em relação aos veículos Mandado de Penhora e Avaliação localizados.  Infrutíferas as diligências para penhora de bens acima descritas, intime-se o exequente para que indique, em 30 dias, novos e eficazes meios de prosseguimento da execução. Deverá a parte autora ficar ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração.  Deverá, ainda, ficar ciente que, no seu , será considerado silêncio pelo Juízo que os executados não possuem bens penhoráveis, havendo o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos,  nos termos do art. 11-A da CLT.  O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, item 106/90.106, do Manual do e-Gestão), conforme artigo 116 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT.  Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de serem encontrados novos bens de propriedade do(s) executado(s).  Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.  Na hipótese da retomada da execução, deverão ser pormenorizados bens úteis dos devedores, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro patrimonial exequível, sob pena de indeferimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025. RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
4. Processo 10095788120248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009578-81.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO; Foro de São Carlos; 1ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1009578-81.2024.8.26.0566; Fixação; Apelante: C. M. da S.; Advogada: Jaqueline Alves Ribeiro (OAB: 388859/SP); Apelada: J. de M. S.; Advogada: Kamilla Renata Teixeira (OAB: 223773/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.