Luciana Catanzaro Loffredo

Luciana Catanzaro Loffredo

Número da OAB: OAB/SP 223790

📋 Resumo Completo

Dr(a). Luciana Catanzaro Loffredo possui 51 comunicações processuais, em 30 processos únicos, com 6 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2012 e 2025, atuando em STJ, TJDFT, TRF3 e outros 2 tribunais e especializado principalmente em APELAçãO CíVEL.

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 51
Tribunais: STJ, TJDFT, TRF3, TRT2, TJSP
Nome: LUCIANA CATANZARO LOFFREDO

📅 Atividade Recente

6
Últimos 7 dias
27
Últimos 30 dias
49
Últimos 90 dias
51
Último ano

⚖️ Classes Processuais

APELAçãO CíVEL (10) REMESSA NECESSáRIA CíVEL (9) RECURSO INOMINADO CíVEL (8) AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (6) AGRAVO DE INSTRUMENTO (4)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 51 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011679-55.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiano da Silva Cruz - Adriano Alves de Araujo - - Alves Araujo Sociedade de Advogados - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais cumulado com pedido de indenização por danos morais, ajuizado por CRISTIANO DA SILVA CRUZ em face de ALVES ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e ADRIANO ALVES DE ARAUJO, sob o fundamento de que constituiu a parte ré para patrocinar seus interesses em ação de reclamação trabalhista em desfavor de empresa da qual era empregado, mas que os valores a que fazia jus em tal ação foram levantados pela parte ré nada lhe sendo repassado. Pleiteou, assim, a condenação da parte ré ao ressarcimento dos danos materiais e morais que alega ter sofrido. Citada, a parte requerida apresentou contestação, a fls. 400/416, arguindo, dentre outros fundamentos, preliminarmente, a incompetência deste juízo para processamento do feito. Houve réplica a fls. 429/438. decido O reconhecimento da incompetência desse juízo é de rigor. Isto porque, ao contrário do aduzido pela inicial, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável ao contrato firmado entre cliente e advogado, pois não há relação de consumo na hipótese. Tal pacto, caracterizado pela notória relação de confiança entre as partes, é regido pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. PACTA SUNT SERVANDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Configurado erro material que levou ao não conhecimento do agravo interno, acolhem-se os embargos de declaração para novo julgamento do recurso. 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica às relações decorrentes de contrato de prestação de serviços advocatícios. Portanto, não se pode considerar abusiva a cláusula contratual que prevê o pagamento integral dos honorários advocatícios contratuais no caso de composição amigável entre os litigantes ou rescisão por culpa da contratante. 3. Embargos de declaração acolhidos para, sanando erro material, conhecer do agravo para negar-lhe provimento. (EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1325636 - SP (2018/0172783-9), Relator MINISTRO RAUL ARAÚJO, julgado em 21/08/2023) No caso dos autos, de rigor, portanto, a aplicação do artigo 46, do Código de Processo Civil, segundo o qual: A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. A parte ré está situada em Guarulhos. Desse modo, a declaração de incompetência é de rigor. Diante do exposto, com fundamento no artigo 64, § 3º do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos ao Juízo competente, na comarca de Guarulhos. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ DA COSTA PEREIRA (OAB 223790/MG), ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP), ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049510-67.2021.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Maria Aparecida Augusto Caixeta - Recorrido: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REVISÃO DE CONTAS, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. FORNECIMENTO DE ÁGUA E COBRANÇA DE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSUMIDORA. INADMISSIBILIDADE. VAZAMENTO INTERNO CONSTATADO PELA AUTORA. HIPÓTESE DE ALTERAÇÃO PONTUAL QUE NÃO OBRIGA O RÉU A PRESUMIR QUE SE TRATA DE VAZAMENTO. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO PELAS INSTALAÇÕES A PARTIR DO PONTO DE ENTREGA (ART. 115 DA DELIBERAÇÃO ARSESP Nº 106/2009). DISCUSSÃO SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO QUE NÃO FOI FEITA NA INICIAL E QUE NÃO PODE SER SUSCITADA EM RECURSO POR ACARRETAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E IMPOSSIBILITAR O CORRETO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sebastiao Almeida Viana (OAB: 109001/SP) - Luciana Catanzaro Loffredo (OAB: 223790/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3002753-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: W. G. de M. C. (Menor) - Agravado: M. de R. P. - Agravado: E. de S. P. - Pelo exposto, dou por PREJUDICADO o agravo de instrumento. Dê-se ciência à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fabiana de Melo Gomes Cardoso - Marcos Rodrigo Carvalho Chiavelli (OAB: 232919/SP) (Procurador) - Luciana Catanzaro Loffredo (OAB: 223790/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  5. Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011679-55.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiano da Silva Cruz - Adriano Alves de Araujo - - Alves Araujo Sociedade de Advogados - Vistos. Por ora manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP), ADRIANO ALVES DE ARAUJO (OAB 299525/SP), JORGE LUIZ DA COSTA PEREIRA (OAB 223790/MG)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005659-42.2021.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: P. B. REPRESENTANTE: FABIANA CRISTINA DUTRA DE OLIVEIRA BUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: VANDERLENA MANOEL BUSA - SP103046, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO Advogados do(a) EXECUTADO: DELTON CROCE JUNIOR - SP103394, PATRICIA ULSON ZAPPA LODI - SP150264 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA CATANZARO LOFFREDO - SP223790 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Dê-se ciência às coexecutadas para manifestação acerca da petição anterior da parte autora e adoção das providências cabíveis no prazo de 10 dias. Ciência ao MPF. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 18 de julho de 2025.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002659-33.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Letícia Rosa Albuquerque Santos e outro - Apelado: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ERRO MÉDICO ALEGAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS EM RAZÃO DE ATENDIMENTO SUPOSTAMENTE INADEQUADO, PRESTADO PELA UPA OESTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO INADMISSIBILIDADE INCIDÊNCIA DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO IMESC CONCLUSIVO ACERCA DA AUSÊNCIA DE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO PELA UPA OESTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO DAS PROVAS CARREADAS PELAS DEMANDANTES DEVERIA EMERGIR NO QUE CONSISTIU A CULPA DA ADMINISTRAÇÃO, QUANTO AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES PRESTADOS, O QUE NÃO OCORREU DEVER DE INDENIZAR NÃO VERIFICADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PRECEDENTES DO C. STJ, DESTA C. CÂMARA E CORTE DE JUSTIÇA HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Ignácio de Sousa (OAB: 391622/SP) - Luciana Catanzaro Loffredo (OAB: 223790/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1035765-15.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1035765-15.2024.8.26.0506; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Luciana Catanzaro Loffredo (OAB: 223790/SP); Recorrida: Priscila Trevisan Viana Martins; Advogado: José Guilherme Perroni Schiavone (OAB: 266944/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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