Marcus Vinicius Armani Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00012996020258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001299-60.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1002229-32.2023.8.26.0220) (processo principal 1002229-32.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - H.G.G. - F.P.E.S.P. - - M.G. - VISTOS. Ante manifestação das Fazendas acerca dos valores apresentados pela exequente às fls. 01/02 no valor total de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), homologo osreferidos cálculos para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Deverá a parte autora providenciar incidente processual deprecatório/RPV, cadastrando devidamente os valores homologados para futuraexpedição de ofício requisitório. Deverá a parte interessada utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Incidente Processual", classes:"Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores individualmentepara cada credor (comunicado SPI nº 64/2015). Deverão ser juntadas as cópias dedocumentos necessárias para instruir o pedido. Os valores informados devem ser os montantes homologados nestes autos. Será gerada uma nova numeração, uma vez que estes autos referem-se à execução de sentença, não sendo possívelexpedir o ofício requisitório no próprio cumprimento de sentença, pois oscadastros efetuados pela parte no sistema são diferentes. Intime-se a parte executada via portal eletrônico. Este processo será futuramente arquivado, devendo aguardar opagamento em incidente processual próprio. Intime-se. - ADV: SILVIA MARIA BOLOS MURAT (OAB 183957/SP), MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), CARLA HELENA FERNANDES RIBEIRO (OAB 334137/SP)
3. Processo 06119882920088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0611988-29.2008.8.26.0053 (053.08.611988-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alahyde Chaguri e outros - Tadeu Palma da Silva - - Sueli Aparecida da Silva Mello - - Marli Regina do Amor Divino e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e outro - VISTOS. Fls. 542: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado às fls. 512/518 para que a parte interessada se manifeste nos termos do item ii da determinação, apresentando (a) formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação dos interessados. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), ROBERTO JORGE ALTAVISTA JUNIOR (OAB 363812/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP), CAROLINA GOMES MULOTTO (OAB 498018/SP), MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
4. Processo 01545409320068260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0154540-93.2006.8.26.0002 (002.06.154540-2) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Barão do Rio Branco - Espolio de José Joaquim de Vita Castro, na pessoa de sua inv.Ana Maria de Castro e Arraes - Massa Falida de Ibicuru Construtora S/A e outro - Vistos. Concedo prazo adicional de dez dias para que a promitente vendedora (intimada via publicação em nome de seu representante) informe eventual saldo devedor do compromisso de compra e venda do imóvel, advertindo-a, desta vez, de que, se não houver manifestação, considerarei que o compromisso foi quitado. Isso não obstante, requeria logo o exequente o que for de seu interesse para a continuidade da execução, tendo em conta que a alienação do direito penhorado depende da avaliação do imóvel a que se refere esse direito. Int. - ADV: ANA PAULA TEIXEIRA (OAB 178247/SP), SIMONE GABRIEL TIEZZI (OAB 200740/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (OAB 99901/SP), MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP)
5. Processo 20268144420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2026814-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. de S. P. - Agravada: A. L. G. de C. (Menor) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO QUANTO AO ACÓRDÃO. O MUNICÍPIO SUSTENTA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO E A VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, REQUERENDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES AO ACÓRDÃO E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CUSTEIO DE INSUMOS NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA EXEQUENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO SOBRE O ACÓRDÃO CONFIGURA NULIDADE ABSOLUTA, CAPAZ DE SER DECLARADA A QUALQUER TEMPO E EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A NULIDADE DE ATO PROCESSUAL DEVE SER ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE PUDER SE MANIFESTAR NOS AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, CONFORME ART. 278 DO CPC. 4. A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO, SEGUNDO ART. 282, § 1º, DO CPC, O QUE NÃO FOI VERIFICADO NO PRESENTE RECURSO. 5. A ALEGAÇÃO TARDIA DE NULIDADE CONTRARIA A BOA-FÉ PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NULIDADE PROCESSUAL DEVE SER ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. 2. A DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO É ESSENCIAL PARA ACOLHIMENTO DA NULIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 278, 282, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 756.885/RJ, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, J. 14.08.2007.STJ, AGRG NO HC Nº 796.053/BA, REL. MIN. JESUÍNO RISSATO, SEXTA TURMA, J. 19.03.2024.STJ, AGRG NO HC Nº 960.524/SC, REL. MIN. REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, J. 26.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Amorim Pinto (OAB: 352411/SP) (Procurador) - Bruno Cypriano Rinco (OAB: 421149/SP) - Kelly Regina Guedes de Castro - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10279223920208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027922-39.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Apelada: Pedro Luiz dos Santos - Diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial interposto pelo embargante, que determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios (fl. 470) ,e considerando o caráter infringente dos embargos de declaração (fls. 240/246), intime-se o embargado para resposta, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) (Procurador) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 1° andar
7. Processo 00005788920238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000578-89.2023.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Francisco José Cardoso Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - (Páginas 198/203: manifeste-se o autor. Prazo: 05 dias). Ressalvo que petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, conforme determinado no Portal E-saj (PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO e Manual Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - Portal e-SAJ) evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias epetições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. - ADV: BIANCA ESPINOSA MARUM (OAB 381918/SP), FABIO ALEXANDRE TARDELLI (OAB 82023/SP), MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP)
8. Processo 10103416220238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010341-62.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Lígia Bernadete de Almeida Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pág. 192: Fica a parte autora intimada, na pessoa de sua advogada constituída, a comparecer ao exame médico agendado pelo IMESC para o dia 08/08/2025, às 15h00, à Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas/SP, munida de toda a documentação necessária para a realização da avaliação pericial, cujo escopo foi definido por decisão saneadora de pág. 150/151. Após, aguarde-se a entrega do laudo pericial pelo IMESC, mediante juntada nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias após a data de realização da avaliação pericial. Intime-se. - ADV: MARIANA MENIN (OAB 287174/SP), MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP)