Paulo Cesar Rocha

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00166234320098260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016623-43.2009.8.26.0223 (apensado ao processo 0002424-52.2008.8.26.0093) (223.01.2009.016623) - Ação de Exigir Contas - Família - Carlos Antonio Rodrigues Gomes - - Manoel Antonio Rodrigues Gomes - Maria Rosalina Rodrigues Gomes - Maria Pureza Rodrigues Gomes e outro - Ante o exposto, acolho as contas apresentadas, e condeno a ré ao pagamento aos autores da importância de R$ 1.381.795,85 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), acrescida correção monetária desde 07/2016 e de juros legais de mora corrigidos a partir da citação. A ré arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatício que fixo em 20% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo legal impulso para o início da fase de cumprimento de sentença. Na inércia, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. PIC. Guarujá, 02 de julho de 2025. - ADV: PAULO CESAR ROCHA (OAB 223838/SP), FILIPE PANACE MENINO (OAB 336461/SP), MARCOS SOPHIA FREITAS (OAB 305184/SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI (OAB 173760/SP), SAMUEL JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 271666/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP), LUIZA OLGA ALEXANDRINO COSTA (OAB 132003/SP), SAMUEL JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 271666/SP)
3. Processo 10006467220248260027
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000646-72.2024.8.26.0027 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.B.S. - K.M.B. e outro - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância e a sua pertinência. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opção pela produção de prova oral, deverão desde já apresentar o rol de testemunhas. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, retornem os autos conclusos para decisão (art. 370 do CPC), ou sentença. Ressalta-se que, caso não haja outras provas a serem produzidas, NÃO É NECESSÁRIO NOVO PETICIONAMENTO NOS AUTOS, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Int. - ADV: PAULO CESAR ROCHA (OAB 223838/SP), REBEKA DE ALMEIDA SILVA (OAB 450202/SP)
4. Processo 10006467220248260027
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000646-72.2024.8.26.0027 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.B.S. - K.M.B. e outro - Tendo em vista que a requerida não foi localizada nos endereços indicados, conforme certidões às fls. 164, 168, 172, 176, 180, 184 e 188, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: REBEKA DE ALMEIDA SILVA (OAB 450202/SP), PAULO CESAR ROCHA (OAB 223838/SP)
5. Processo 50028445020248130520
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Segue demonstrativo.
6. Processo 10208873020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020887-30.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: K. R. O. - Apelado: G. dos S. O. e outros - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. O AUTOR ALEGA QUE OS FILHOS GABRIEL DOS SANTOS E LUCAS FELIPE OLYMPIO NÃO NECESSITAM MAIS DOS ALIMENTOS, POIS POSSUEM CONDIÇÕES DE PROVER SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. GABRIEL CONCLUIU O ENSINO MÉDIO E NÃO INGRESSOU EM CURSO SUPERIOR OU BUSCOU TRABALHO. LUCAS FELIPE, APESAR DE MAIORIDADE, APRESENTA CONDIÇÕES DE SAÚDE QUE JUSTIFICAM A CONTINUIDADE DOS ALIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE GABRIEL DOS SANTOS AINDA NECESSITA DOS ALIMENTOS APÓS A MAIORIDADE E CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO SEM INGRESSO EM CURSO SUPERIOR OU TÉCNICO; (II) AVALIAR SE LUCAS FELIPE, APESAR DE MAIORIDADE, AINDA NECESSITA DOS ALIMENTOS DEVIDO A CONDIÇÕES DE SAÚDE QUE O IMPEDEM DE PROVER SEU SUSTENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MAIORIDADE CIVIL NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PODENDO PERSISTIR A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. LUCAS FELIPE, DIAGNOSTICADO COM ESQUIZOFRENIA E TRANSTORNOS PSICÓTICOS, NÃO TEM CONDIÇÕES DE PROVER SEU SUSTENTO, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS.4. GABRIEL, POR OUTRO LADO, NÃO COMPROVOU ESTAR MATRICULADO EM CURSO SUPERIOR OU TÉCNICO, NEM APRESENTOU INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, JUSTIFICANDO A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A GABRIEL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MAIORIDADE NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DEVENDO SER ANALISADA A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. 2. A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS É CABÍVEL QUANDO O ALIMENTANDO NÃO COMPROVA NECESSIDADE OU INCAPACIDADE DE PROVER SEU SUSTENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Junio dos Santos Santana (OAB: 68519/DF) - Paulo Cesar Rocha (OAB: 223838/SP) - 4º andar
7. Processo 10095727420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009572-74.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.R.A. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Após a citação, com a resposta, será apreciada a necessidade ou conveniência da designação de audiência de conciliação e/ou instrução. CITE-SE, ficando o/a requerido/a advertido/a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa através de advogado ou defensor público, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC (Lei 13.105/2015). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se, inclusive, o disposto nos artigos 252 e 253 do CPC. Publique-se. - ADV: PAULO CESAR ROCHA (OAB 223838/SP)
8. Processo 10510727920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051072-79.2024.8.26.0224 - Guarda de Família - Guarda - G.D.B. - Vistos. Apense-se nos autos do processo nº 1503857-28.2024.8.26.0005, prosseguindo-se naqueles autos. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO CESAR ROCHA (OAB 223838/SP)