Victor Hugo Pereira De Lima Carvalho Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 50160469220254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016046-92.2025.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DINORA GUIDINI Advogado do(a) AUTOR: VICTOR HUGO PEREIRA DE LIMA CARVALHO XAVIER - SP223890 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO PAULO, 11 de julho de 2025.
3. Processo 10013510920235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001351-09.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EDSON SACRAMENTO DE ARAGAO REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9da9a0 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04809/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000762-83.2015.5.02.0042 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001351-09.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: EDSON SACRAMENTO DE ARAGAO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS   CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 10 de julho de 2025.   RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública   Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001351-09.2023.5.02.0000.  Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total.  Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001351-09.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 0000762-83.2015.5.02.0042. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se.  Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
4. Processo 10013510920235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001351-09.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EDSON SACRAMENTO DE ARAGAO REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9da9a0 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04809/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000762-83.2015.5.02.0042 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001351-09.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: EDSON SACRAMENTO DE ARAGAO EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS   CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 10 de julho de 2025.   RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública   Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001351-09.2023.5.02.0000.  Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total.  Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001351-09.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 0000762-83.2015.5.02.0042. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se.  Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.S.D.A.
5. Processo 00013851320135020077
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001385-13.2013.5.02.0077 RECLAMANTE: CAMILA SOARES CARVALHO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d55a44d proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rogério Pirani Zugatto Intime-se o Sr. Perito para que proceda com laudo complementar pelo período de dezembro de 2020 até o período da efetiva implementação em novembro de 2024. Após a entrega do laudo, libere-se ao Sr. Perito o valor dos honorários periciais requisitados no id - 58f8ecb. No mais, defiro a inclusão da multa cominatória requerida, no importe de R$ 3.000,00, pois a ré restou intimada por oficial de justiça no id - c8d1ecb, na data de 09/10/2023, mas só cumpriu a obrigação no id - f8392b5, na data de 27/11/2024.  Intime-se o sr. Perito. Prazo de 30 dias.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA SOARES CARVALHO
6. Processo 00031793620125020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003179-36.2012.5.02.0067 RECLAMANTE: FRANCISCA LUCIA DE FATIMA SOUSA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Destinatário: FRANCISCA LUCIA DE FATIMA SOUSA INTIMAÇÃO - Processo - PJE   Fica V. Sa. intimado da expedição do alvará, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. RENATO VIANA LOSADA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA LUCIA DE FATIMA SOUSA
7. Processo 00001564820135020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000156-48.2013.5.02.0067 RECLAMANTE: JILMARA IARA DE MACEDO NASCIMENTO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESTINATÁRIO: JILMARA IARA DE MACEDO NASCIMENTO   INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado(a) da autuação da RPV, tendo a reclamada 60 dias corridos para pagamento. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JILMARA IARA DE MACEDO NASCIMENTO
8. Processo 00031408120125020053
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003140-81.2012.5.02.0053 RECLAMANTE: ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 518b316 proferida nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 09 de julho de 2025. Marco Aurélio Lourenço de Abreu   DESPACHO   Vistos (#id:e950cdb). Trata-se de Agravo de Petição interposto pela reclamada, tempestivo e subscrito por advogado que possui procuração nos autos. Processe-se, ficando a parte contrária intimada para contraminutar o Agravo de Petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes.   SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS JUNIOR