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Patricia Helena Xavier Coelho

Patricia Helena Xavier Coelho

Número da OAB: OAB/SP 224023

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 49
Total de Intimações: 66
Tribunais: TJSP
Nome: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 66 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503467-23.2023.8.26.0028 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sueli Aparecida Simao de Oliveira - Defiro a habilitação de fls. 23, bem como a gratuidade de justiça diante do Convênio OAB/Defensoria. Tarjem os autos. A parte executada alegou a impenhorabilidade do valor bloqueado nos autos, demonstrando que se trata de quantias provenientes de benefício previdenciário por morte, portanto impenhorável, conforme artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Afirma ainda que firmou acordo de parcelamento do débito com o fisco. O pedido veio acompanhado de documentos (fls. 24/25), comprovando que o bloqueio recaiu sobre a verba salarial. O artigo 833, inciso IV do CPC dispõe que são impenhoráveis: "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". Assim, por se tratar de verba impenhorável nos exatos termos do dispositivo legal acima citado, defiro o pedido de desbloqueio, com urgência, dos valores constritos (fl. 27), conforme requerido, sendo que valores remanescentes devem ser transferidos para conta judicial, bem como cessar eventual repetição programada da ordem, com liberação dos valores que venham a ser eventualmente bloqueados em função da última reiteração. Providencie-se o necessário para o desbloqueio dos valores, com brevidade. No caso do valor bloqueado já ter sido transferido para a conta judicial, autorizo desde já, o levantamento do valor em favor da executada, por meio de mandado de levantamento eletrônico preenchido, nos termos do Comunicado 12/2024. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1503467-23.2023.8.26.0028 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sueli Aparecida Simao de Oliveira - Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado retro, procedi nesta data ao desbloqueio do(s) valor(es) no Sistema Eletrônico SISBAJUD, conforme comprovado pelo recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores, juntados aos autos. Certifico ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte executada. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504757-73.2023.8.26.0028 - Pedido de Medida de Proteção - Orientação e acompanhamento temporário - A.P.G.S.F. - Aguarde-se a designação de nova data de atendimento, conforme requerido em ofício de fls. 255/256. Com a vinda de resposta, intime-se o requerido nos endereços ainda não diligenciados indicados à fl. 258. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000015-38.2018.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carem Cristina Francisco Reis e outros - Município de Guaratinguetá - - Hospital e Maternidade de Frei Galvão e outro - Vistos. Fls. 459/461: Ciente. Fls. 465: Defiro o pedido de habilitação. Anote-se. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a exclusão dos demais patronos constituídos do cadastro de partes e representantes. Aguarde-se a manifestação das partes sobre o laudo pericial juntado às fls. 413/443. Int. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP), MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA (OAB 99913/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500459-68.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - BRUNO HENRIQUE DE LIMA PEDRO - Antes de que procedida a redistribuição à 1ª Vara local, posto que o réu foi defendido por advogada nomeada pelo Convênio OAB/Defensoria, arbitro honorários à i. Patrona, nos termos do supramencionado convênio. Expeça-se certidão. Após a publicação do ato ordinatório conferindo ciência sobre a expedição da certidão de honorários, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, para que redistribuídos à 1ª Vara local, para prosseguimento à fase do Júri popular, com urgência. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504757-73.2023.8.26.0028 - Pedido de Medida de Proteção - Orientação e acompanhamento temporário - A.P.G.S.F. - Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504434-34.2024.8.26.0028 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - F.L.S. - Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002025-16.2022.8.26.0028 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.C.S. - A.C.S. - Vistos. Fls. 266: Defiro. Intime-se pessoalmente o requerido, nos termos da decisão de fls. 260/261. Providencie a Serventia. Int. - ADV: CAROLINE ALANA TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 404717/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP), PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000385-81.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Luiz Cezar de Oliveira Filho - Vistos. Proceda-se à elaboração de novo cálculo de prescrição da pretensão executória, levando-se em conta o cumprimento de parte da prestação de serviços comunitários, conforme manifestação ministerial de fls. 254. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PATRICIA HELENA XAVIER COELHO (OAB 224023/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000004-96.2024.8.26.0028 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aparecida - Apelante: O. G. de O. - Apelada: A. B. G. de O. (Menor) - Apelado: K. L. G. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PENSÃO FIXADA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO PEDIDO DE REDUÇÃO PARA 28% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, BEM COMO DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR - IMPOSSIBILIDADE, POIS A ALIMENTANDA TEM NECESSIDADES PRESUMIDAS GENITOR QUE TEM PROFISSÃO DEFINIDA E DEVE SE ESFORÇAR PARA CUIDAR DA FILHA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Helena Xavier Coelho (OAB: 224023/SP) - 4º andar
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