Regis Correa Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00017305120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001730-51.2025.8.26.0008 (processo principal 1019361-59.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alexandre Gavranich - Marcelo Antonio Moreira Mendes - Vistos, Manifeste-se o exequente sobre a impugnação e os documentos apresentados pelo executado às fls. 26/41, no prazo legal. Intime-se. - ADV: REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP), ALEXANDRE GAVRANICH (OAB 204592/SP)
3. Processo 15046984720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504698-47.2024.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Y.C.R. - Vistos. 1. Fls. 128/142. À vista dos argumentos lançados pela ilustre Defesa, registro que a denúncia preenche todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, contando, entre outros, com clara exposição do fato criminoso imputado e suas circunstâncias, não se antevendo, a luz do contexto dos autos, nenhuma das situações legais de rejeição (art. 395 do Código de Processo Penal) ou de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), sendo certo que a questão atinente à justa causa, por sua vez, foi levada em consideração por ocasião de seu recebimento (fls. 115). Acrescenta-se, no que tange à alegação de que a medida protetiva descumprida já fora revogada, o que ensejaria, a luz de seus argumentos, absolvição sumária do acusado, que tal fato é irrelevante para eventual configuração do delito, posto que a aludida medida cautelar, como informado pela própria Defesa, perdeu sua validade em 10 de março de 2025, e a data do fato atinente a suposta consumação do delito ora imputado teria se dado em data pretérita, qual seja, 01 de setembro de 2024. Os demais fatos articulados na peça defensiva demandam produção de prova para acolhimento, cabendo rememorar que, nesta fase processual, não é necessária que exista a certeza que se exige para a condenação, pois vigora o princípio in dubio pro societate e, consequentemente, eventuais incertezas propiciadas pela prova policial se resolvem em favor da sociedade. Aliás, de todo pertinente a transcrição dos ensinamentos apresentados pelo doutrinador ANDREY BORGES DE MENDONÇA, na obra conjunta Código de Processo Penal Comentado, 2ª edição, Ed. Revista dos Tribunais, 2019, (pág. 757), no sentido de que: Para que a absolvição seja proferida neste imaturo momento procedimental, deve haver prova inequívoca de qualquer de suas causas. Se o juiz estiver em dúvida, deve dar continuidade ao processo para instrução completa. O nível de cognição, portanto, é profundo sobre as causas de absolvição sumária, exigindo standard probatório de certeza ou seja, de prova acima de qualquer dúvida razoável para prolação de sentença nesse momento. Não basta mera preponderância das provas ou probabilidade. Assim sendo, ratifico o recebimento da denúncia (fls. 115). 2- Devidamente citado (fls. 127), para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 23 de setembro de 2025, às 14h15min. 3- Intimem-se: - Acusado: YURI CORREA DOS REIS, Presidente Prudente - SP - Vítima: CAMILA GROSSO DE SOUZA DOS REIS, Presidente Prudente - SP. - Testemunha Comum: CAROLINA GROSSO THOMAZ . 4 - Expeça-se o necessário. 5 - Pontuo que a audiência será realizada, ante a anuência das partes, mediante a utilização da ferramenta Teams, na forma híbrida, admitidas participações virtuais e presenciais, com a anuência das partes. Intimem-se e requisitem-se. Presidente Prudente, 19 de maio de 2025. - ADV: REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP)
4. Processo 10031857020218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003185-70.2021.8.26.0009 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.B. - Encerrada a fase instrutória, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem-me para sentenciamento. Int. - ADV: REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP)
5. Processo 00036285920068260366
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003628-59.2006.8.26.0366 (366.01.2006.003628) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ercy Bueno Soares - - Doracy Bueno Soares - - Dercy Bueno Soares - - Luiz Waldecy Soares - - Sueli Antonia Lazarini Soares - JOÃO SERAFIM DA SILVA - - EDITE PEREIRA DA SILVA e outros - Vistos. 1.- Ciente do inteiro teor da petição de fls. 341/345 elaborada pela patrona da autora ERCY BUENO SOARES, nestes autos de ação de usucapião, e que serviu para informar ao juízo acerca do efetivo cumprimento da determinação anotada no despacho de fls. 338, qual seja - indicação, em forma de índice, das peças dos autos do processo. 2.- Diante do encerramento de todo o ciclo citatório pessoal (réus e confinantes), determino a citação por edital dos réus confrontantes BELMIRO AUGUSTO RODRIGUES e sua mulher GILDA CRIVELI RODRIGUES, bem assim dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais, que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Ressalvada a hipótese de anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá a serventia certificar o valor da custas, calculando a partir do número de caracteres e publicar ato ordinatório que se faça o recolhimento (R$ 0,28 por caractere, devendo o recolhimento ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, utilizando-se o Código 435-9). Recolhidas as custas, providencie o Cartório a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Considerando que a publicação do edital em jornal local é uma opção que o parágrafo único, do artigo 257, parágrafo único, do CPC, confere ao juízo, DISPENSO-A, uma vez que na Comarca não há jornal de ampla circulação, certo ainda que tal medida não terá o condão de entregar maior concretude ao ato, gerando, por outro lado, elevação considerável dos custos processuais. Decorrido o prazo do edital e para resposta, oficie-se à OAB local, servindo esta decisão de ofício, para que proceda à nomeação de Curador Especial em favor dos réus citados por edital, quais sejam - dos réus confrontantes BELMIRO AUGUSTO RODRIGUES e sua mulher GILDA CRIVELI RODRIGUES, bem assim dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados. Para agilizar o feito e retirar o cumprimento da ordem cronológica da serventia, deverá o próprio advogado da parte autora enviar a presente decisão-ofício à OAB local, no e-mail mongagua@oabsp.org.br, para cumprimento do ora determinado, desde que decorridos os prazos (do edital e para resposta) acima mencionados. Com a nomeação nos autos, intime-se o Dr. Curador Especial, por ato ordinatório, para que apresente resposta, ainda que por negativa geral. Feito isso, tornem conclusos para decisão em prosseguimento. 3.- Int. - ADV: OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), NIVIA HELENA DE OLIVEIRA MELLO (OAB 126145/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP), REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP)
6. Processo 10080112420238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008011-24.2023.8.26.0348 - Inventário - Sucessões - Felipe Nunes Zaratini - Maria Goreti Gonçalves Zaratini e outros - Certidão fl. 166 - Vista ao autor - ADV: REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP), FERNANDO GRACIA DIO (OAB 190211/SP), FERNANDO GRACIA DIO (OAB 190211/SP)
7. Processo 10009941420258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000994-14.2025.8.26.0041 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Marcelo Antonio Moreira Mendes - Ao Ministério Público. - ADV: REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP)
8. Processo 10184190420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018419-04.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Dell Grecco - Francisco Lepore Neto e outro - Vistos. 1. Diante da comprovação do óbito da parte executada SANDRA REGINA PELLOZO LEPORE (fls. 181), provada a hipótese do artigo 485, inciso IX, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com relação à esta parte. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa nesta parte. 2. No mais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial entabulado entre a exequente e o executado FRANCISCO LEPORE NETO e noticiado nos autos, nos termos ali avençados. Tendo em vista que o valor bloqueado não foi objeto da avença, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado, liberando-se o valor constrito. 3. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do avençado pelo prazo ali estipulado, SUSPENDENDO-SE o andamento desta execução a teor do artigo 922 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento caberá ao credor comunicar o pagamento, em cinco (5) dias. Na inércia do credor o feito será extinto a teor do artigo 924, inciso II, do CPC, independentemente de nova intimação. P.Int. - ADV: FERNANDA GARBIN (OAB 238069/SP), REGIS CORREA DOS REIS (OAB 224032/SP)