Maria Julia Reatti Alves Pinheiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10009342320258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000934-23.2025.8.26.0435 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.D.O.S. - Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Anote-se. Nos termos do artigo 528, do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$ 185,69, devidamente atualizado até set/2024 e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda (art. 528, § 7°, CPC), comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade absoluta de efetuá-lo, sob pena de protesto do título (art. 528, §1°, CPC) e de prisão (art. 528, §2°, CPC). A presente intimação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Quanto ao contido em petição de págs.01/03, deverá a parte exequente esclarecer, ficando desde já indeferido eventual pedido de cumulação com o rito da expropriação. Dispõe o artigo 780 do CPC que o exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento, in verbis. Sendo assim, inviável a acumulação da presente demanda executiva, devendo ingressar com um novo incidente para execução pelo rito de penhora. Intime-se. - ADV: MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO (OAB 224078/SP)
3. Processo 10005332420258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000533-24.2025.8.26.0435 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.N.S. - - A.V.P.S. - Págs.37 e seguintes: tornem os autos ao M.P. Int. - ADV: MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO (OAB 224078/SP), MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO (OAB 224078/SP)
4. Processo 10014689820248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001468-98.2024.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.H.F.O. - A.E.F.O. - Ante todo o exposto, e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I, CPC, julgo PROCEDENTE a presente demanda para determinar a guarda e visitas nos termos supra e condenar o autor/genitor a pagar à filha menor pensão alimentícia mensal em valor equivalente a 35,5% do salário mínimo federal, em caso de trabalho sob vínculo formal empregatício, desemprego ou se tratando de trabalho informal, considerando que a requerida concordou com a oferta dos alimentos. Expeçam-se certidões de honorários de acordo com o convênio firmado entre OAB/SP e Defensoria Pública. Eventual pedido de ofício à empregadora do requerido, fica desde já deferido. Ciência ao M.P. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV: ROSELI LOURDES DOS SANTOS CONTI (OAB 116107/SP), MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO (OAB 224078/SP)
5. Processo 10012125820248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001212-58.2024.8.26.0435 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Marcos Spitzer - Márcia Regina de Souza - - João de Souza Neto e outro - Trata-se de embargos de declaração opostos por Marcos Spitzer proferida às págs. 125/128. É a síntese do essencial. Fundamento e Decido. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, pois tempestivos. Rejeito-os, contudo, tendo em vista a natureza eminentemente infringente. Com efeito, embora respeitado o posicionamento do embargante, nada há a prover nos termos requeridos. Isto porque a questão controvertida foi devidamente apreciada ao ensejo da decisão, adotando-se, contudo, posicionamento diverso daquele defendido pelo embargante. Em tais condições, nesta sede, a questão de mérito já foi apreciada, cabendo à parte inconformada valer-se do recurso previsto na Lei Processual para a reversão que postula. . Não se visualiza, em tais condições, a existência, no caso concreto, de qualquer dos requisitos estabelecidos no artigo 1022, do Código de Processo Civil ao juízo integrativo pleiteado. A sentença atacada não apresenta contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. Oportuno consignar que o julgador não está obrigado a comentar todos os dispositivos legais mencionados nos quais se embasou para formar seu convencimento, bastando, para tanto, que as decisões sejam fundamentadas de forma satisfatória, cumprindo, assim, a ordem prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Assim, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação do decisório. Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: JÚLIA LOZANO BONFANTI (OAB 476195/SP), JÚLIA LOZANO BONFANTI (OAB 476195/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), HELOISE HELENA PELEGRINI ALTEIA (OAB 346307/SP), GABRIELA GONÇALEZ DE OLIVEIRA CABRELLI (OAB 359878/SP), MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO (OAB 224078/SP), GABRIELA GONÇALEZ DE OLIVEIRA CABRELLI (OAB 359878/SP)
6. Processo 10002933520258260435
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000293-35.2025.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.N.S. - - P.B.S. - Ofício à disposição. - ADV: MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO (OAB 224078/SP), MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO (OAB 224078/SP)
7. Processo 10015953620248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001595-36.2024.8.26.0435 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.L.B. - - R.A.B. - - A.C.B. - J.C.B. - Vistas dos autos para a Drª Maria Julia Reatti Alves Pinheiro de que, fora nomeada como Curadora Especial do requerido devendo tomar ciência de todo o processado e apresentar defesa no prazo legal - ADV: ROSE CRISTINA OLIVARI DE OLIVEIRA HOMEM (OAB 324985/SP), ROSE CRISTINA OLIVARI DE OLIVEIRA HOMEM (OAB 324985/SP), ROSE CRISTINA OLIVARI DE OLIVEIRA HOMEM (OAB 324985/SP), MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO (OAB 224078/SP)
8. Processo 10017468020168260435
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001746-80.2016.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ederaldo Miguel Boneti - Luis Carlos Pozzebon e outro - Ciência à parte exequente acerca da certidão de cartório de fls. 502 dos autos. Ciência ao requerente que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, para promover o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: MARIA JULIA REATTI ALVES PINHEIRO (OAB 224078/SP), RODRIGO DA CUNHA FERREIRA (OAB 300540/SP), SARAH FERREIRA MARTINS (OAB 333544/SP)