Amanda Cristina Viselli

Processos do Advogado

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2. Processo 50030351320238130106
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5003035-13.2023.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VILMA APARECIDA DA SILVA CPF: 780.750.506-06 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO CPF: 08.920.673/0001-71 Pelo presente, ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício de Precatório id 10504408202, bem como para manifestação sobre eventual erro material. Prazo de 05 (cinco) dias. GUSTAVO DE ALMEIDA SANTOS Cambuí, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10198165920188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019816-59.2018.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo e outro - Agravado: Geraldo Domingues de Almeida (Procurador) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - - - Advs: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) (Procurador) - Vanderli Aparecida Peppe Del Poço (OAB: 352668/SP) - Marcelo Ornellas Fragozo (OAB: 150164/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 22326432220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2232643-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0023394-37.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP); Agravado: Tomazella Fiorani Advogados Associados; Advogado: Gustavo Magalhães Theodoro de Carvalho (OAB: 359886/SP); Advogado: Carlos Eliseu Tomazella (OAB: 63271/SP)
5. Processo 22326432220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2232643-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Tomazella Fiorani Advogados Associados - Vistos. Insurge-se o agravante contra a decisão de fls. 27 dos autos de origem, prolatada em 24/04/2025, e sobre a qual não verifico registro de remessa para o Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, tudo a indicar que só tenha tomado conhecimento dela quando da intimação do despacho de fls. 33 dos autos de origem, para manifestação do ente público a respeito do cálculo apresentado pelo exequente, nos moldes definidos na decisão ora agravada. Assim, o presente recurso que impugna os critérios definidos na decisão agravada estaria tempestivo. Ao que se depreende, contudo, o agravante, nada obstante a interposição deste recurso, ofertou impugnação nos autos, manifestando sua oposição contra na incidência dos juros de mora, e apontando o valor que entende devido, no importe de R$90.955,28, sobre o que, o exequente, ora agravado, já manifestou aquiescência, o que ainda não foi objeto de apreciação pelo juízo "a quo". Manifeste-se, assim, o agravante, tendo em vista a possível ausência de interesse recursal. Int. São Paulo, 25 de julho de 2025. ISABEL COGAN Relatora - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) - Gustavo Magalhães Theodoro de Carvalho (OAB: 359886/SP) - Carlos Eliseu Tomazella (OAB: 63271/SP) - 1º andar
6. Processo 10604851820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1060485-18.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060485-18.2022.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Apelante: Iamar Alves Silva; Advogado: Jose Claudionor Leme (OAB: 352766/SP); Advogada: Patricia Vianna de Souza (OAB: 298722/SP); Apelado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; Advogada: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) (Procurador)
7. Processo 22326432220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2232643-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Liquidação por Arbitramento; 0023394-37.2024.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP); Agravado: Tomazella Fiorani Advogados Associados; Advogado: Gustavo Magalhães Theodoro de Carvalho (OAB: 359886/SP); Advogado: Carlos Eliseu Tomazella (OAB: 63271/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10113115520138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011311-55.2013.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: JORGE LUÍS VALENTE CINTRA - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A QUESTÃO RELATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC Nº 51/85 TER DIREITO AO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS COM BASE NA REGRA DA INTEGRALIDADE E, QUANDO TAMBÉM PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR, NA REGRA DA PARIDADE, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.162.672/SP TEMA 1019/STF E ASSENTE COM O DECIDIDO NO IRDR 21.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) - Alex Korosue (OAB: 258928/SP) - Eduardo Janeiro Antunes (OAB: 259984/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309