Fabio Ferreira Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10006413320238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000641-33.2023.8.26.0529/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santana de Parnaíba - Agravante: Mde Comércio de Veículos Ltda - Agravada: Nayara da Silva Carlos e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO. DESERÇÃO. APELAÇÃO DESACOMPANHADA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. NORMA PROCESSUAL QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO, E NÃO EM MOMENTO POSTERIOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 DO CPC. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Ferreira Nascimento (OAB: 224178/SP) - Dayanna Roberta Cortez Lopes (OAB: 360542/SP) - 5º andar
3. Processo 10006413320238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000641-33.2023.8.26.0529/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santana de Parnaíba - Agravante: Mde Comércio de Veículos Ltda - Agravada: Nayara da Silva Carlos e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO. DESERÇÃO. APELAÇÃO DESACOMPANHADA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. NORMA PROCESSUAL QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO, E NÃO EM MOMENTO POSTERIOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 DO CPC. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Ferreira Nascimento (OAB: 224178/SP) - Dayanna Roberta Cortez Lopes (OAB: 360542/SP) - 5º andar
4. Processo 10366258120218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036625-81.2021.8.26.0001 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - F.J.P.C.P. - - C.B.P.C.P. - - E.P.C.D. - Não houve discordância. Recebo o aditamento à inicial para que passe a constar como pedidos destituição do poder familiar e guarda. Anote-se. Observo, ainda, que foram juntados novos documentos em fls. 774/785. Manifestem-se requerentes e Ministério Público no prazo de 10 dias. Oportunamente conclusos para sentença. - ADV: FABIO FERREIRA NASCIMENTO (OAB 224178/SP), FABIO FERREIRA NASCIMENTO (OAB 224178/SP), FABIO FERREIRA NASCIMENTO (OAB 224178/SP), ELAINE CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 235361/SP)
5. Processo 00128855120218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012885-51.2021.8.26.0506 (processo principal 1042781-69.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Instituição Universitária Moura Lacerda - Luiz Eduardo Dempsey - Vistos. Fls. 127: Ciência ao executado. Oficie-se à SUSEP, a fim de se obter informações acerca da existência de eventuais planos de previdência privada e títulos de capitalização, em nome da parte executada, acima qualificada. Prazo para resposta: 30 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser impresso e encaminhado ao destino pela parte credora, comprovando-se nos autos, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), FABIO FERREIRA NASCIMENTO (OAB 224178/SP)
6. Processo 00062238220114036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   1 PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006223-82.2011.4.03.6104 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDA ALICE LEMOS - SP50862 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: GIVALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO FERREIRA NASCIMENTO - SP224178 DESPACHO A dívida cobrada nos presentes autos foi objeto de parcelamento, ocorrendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Nestes termos, acolho o pedido da parte exequente para suspender o andamento do feito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar o cumprimento do acordo firmado entre as partes, cabendo à exequente informar o Juízo sobre o status do parcelamento em caso de descumprimento ou extinção da dívida. Intime-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. CLARA DE MEIROZ LUCHTEMBERG Juiz Federal Substituto
7. Processo 00071654020248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Ferreira Nascimento (OAB 224178/SP), Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP) Processo 0007165-40.2024.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everaldo do Nascimento - Exectda: Jessica Nunes Bolanho - Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento no silêncio será suspensa a execução. Intimem-se.