Fabio Cardoso Vinciguerra

Processos do Advogado

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2. Processo 00042852020148260366
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004285-20.2014.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ROSELI APARECIDA ROCHA CASTILHO - Encaminhem-se a arma e as munições apreendidas no presente feito (fls. 22) ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do artigo 25, da Lei 10.826/2003. Comunique-se à Delegacia de Polícia, devendo a Autoridade Policial certificar o encaminhamento, nos autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se. - ADV: FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA (OAB 251708/SP), FABIO CARDOSO VINCIGUERRA (OAB 224725/SP), CAMILA RODRIGUES LUIZ (OAB 374049/SP), CARLA ALEXANDRA LARA ARAUJO (OAB 388783/SP)
3. Processo 00149026520128260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014902-65.2012.8.26.0477 (477.01.2012.014902) - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Joaquim Martins - - Maria Funari - Manifeste-se a parte interessada, sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: FABIO CARDOSO VINCIGUERRA (OAB 224725/SP), FABIO CARDOSO VINCIGUERRA (OAB 224725/SP)
4. Processo 10008409820255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000840-98.2025.5.02.0401 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570140700000408771665?instancia=1
5. Processo 00094954420138260477
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009495-44.2013.8.26.0477 (047.72.0130.009495) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nazario Comercio e Beneficiamento de Vidros Ltda Epp - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: CAMILA RODRIGUES LUIZ (OAB 374049/SP), FABIO CARDOSO VINCIGUERRA (OAB 224725/SP), FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA (OAB 251708/SP)
6. Processo 00014640620118260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001464-06.2011.8.26.0477 (477.01.2011.001464) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Joana Colado Simon - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Fls. 116/128: Ciente do patrono constituído para recebimento de futuras intimações, já tendo a z. Serventia providenciado as devidas anotações. 2. No mais, aguarde-se nos termos da decisão retro. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FABIO CARDOSO VINCIGUERRA (OAB 224725/SP)
7. Processo 10039523620238260366
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003952-36.2023.8.26.0366 - Revisional de Aluguel - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mario Carreiro San Roman - Antonio Carlos Carreiro San Roman - Manifeste-se a parte contrária, sobre os documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO CARDOSO VINCIGUERRA (OAB 224725/SP), FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA (OAB 251708/SP), ALINE DINIZ RIBEIRO (OAB 330923/SP)
8. Processo 10173090420138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017309-04.2013.8.26.0053/01 - Precatório - Restabelecimento - Belmira Nunes de Freitas - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Rogerio Mauro D'Avola) RECESSÃO - Meire G. e outro - Execução nº 2019/001630 VISTOS. 1 - Fls. 286/294 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS V11 (depósito(s) de 17/06/2024 - EP (0204061-11.2019.8.26.0500) - fls. 287/294). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item: observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo: CREDOR(ES): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS V11 CNPJ: 32.274.571/0001-00 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marco Antônio Innocenti - OAB 130329/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 81 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 - Em se tratando de acordo celebrado com o Estado de São Paulo, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos e eventual retenção acaso já procedida pela DEPREem sua declaração anual de Imposto de Renda e, para tanto, deverá imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), que contém os dados demandados pelo fisco por ocasião dessa declaração. 5 -Por fim, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório, conforme ordem cronológica. Int. - ADV: ANA PAULA ANTUNES (OAB 257296/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), FABIO CARDOSO VINCIGUERRA (OAB 224725/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)