Fabio Peres Baptista

Processos do Advogado

1. Processo 00029690320238260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002969-03.2023.8.26.0189 (processo principal 1005889-64.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.B. - J.F.A.G. - J.A.G. - Determino à equipe de cumprimento que requisite (via Penhora On-line/ONR/Arisp/SERP/SREI) certidão do imóvel subordinado à matrícula nº 43.214 do CRI de Fernandópolis. Protocolizada a minuta, movam-se os autos à fila "Pesquisas" para conferência do resultado em até 5 dias úteis (não contado o dia do protocolo). Com a vinda da certidão dentro deste prazo, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 773) e lançado ato ordinatório específico (código 495360), abrindo-se vista ao polo credor. Porém, se extraído o resultado com pendências de respostas, deverá a equipe encaminhar por e-mail (confirmando-se por telefone) cópia desta decisão (que valerá como ofício) e da tela (da situação da ordem) a todos os contatos do(s) omissos Cartório(s) de Registros de Imóveis, requisitando-se resolução em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência). Decorrido sem os dados requisitados, tornem conclusos. Com a vinda da certidão dentro deste prazo, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 773) e lançado ato ordinatório específico (código 495360), abrindo-se vista ao polo credor. - ADV: SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), SERGIO ALEX SANDRIN (OAB 300551/SP)
2. Processo 15000628820238260412
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500062-88.2023.8.26.0412 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Palestina - Apelante: I. A. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marcelo Gordo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - - Advs: Fabio Peres Baptista (OAB: 224730/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
3. Processo 00001028120228260412
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000102-81.2022.8.26.0412 (processo principal 1000104-10.2017.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Obrigações - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Paulo Souza de Resende - - Lucinda de Souza Resende - A parte executada deverá recolher, no prazo legal, na guia DARE-SP, código 230-6, o valor equivalente a R$ 185,10. Se não houver o recolhimento será expedido certidão para inscrição em dívida ativa. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
4. Processo 10001225020258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000122-50.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Ribeiro - Banco Pan S.A - Vistos. Fls. 178/179: Nada a prover, tendo em vista tratar-se de repetição da petição de fls. 173/174, a qual já fora determinada o traslado da mesma para os autos de execução de sentença, para que lá seja apreciado. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
5. Processo 15001560220248260412
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500156-02.2024.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - IVAN TARÔUCO FILHO - Vistos. Fl. 149: Expeça-se mandado para tentativa de intimação da testemunha J.A.M. no endereço informado à fl. 19, nos termos da decisão de fls. 106/108. Intime-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
6. Processo 00011814220158260412
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001181-42.2015.8.26.0412 (apensado ao processo 1000348-07.2015.8.26.0412) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Bar e Mercearia Ferres Ltda Me - Vistos. Considerando o lapso de tempo decorrido da decisão proferida a fl. 104, manifeste-se a parte executada sobre eventual decurso da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), NATÁLIA PAULON PEREIRA (OAB 349501/SP)
7. Processo 00001771820258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000177-18.2025.8.26.0412 (processo principal 1000053-86.2023.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Sidimar Pereira de Assis - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Vistos. Defiro o processamento do pedido. Inicialmente Providencie a serventia, caso existam alertas no processo principal em apenso, também a inclusão dos referidos alertas de pendência e tarjas que devem constar também no presente pedido de cumprimento de sentença (por exemplo: gratuidade de justiça, prioridade no andamento, penhora no rosto dos autos, embargos de terceiro, à execução, intervenção do MP, etc...), para conhecimento neste incidente nos termos do art.1232, das NSCGJ e tendo em vista o sincretismo processual consagrado pelo CPC de 2015. Quanto ao presente expediente: 1- Estando o pedido de cumprimento da sentença devidamente instruído (CPC, art. 524), intime-se o executado, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, § 2o, I); pessoalmente, quando não estiver representado nos autos principais ou quando o requerimento tiver sido formulado após transcorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, § 2o, II e III); ou por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel (CPC, art. 513, § 2o, IV), para efetuar o pagamento do débito acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios neste mesmo percentual, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Na mesma oportunidade, cientifique-se o devedor de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (CPC, art. 525). 2 - Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para apreciação. 3 - Inexistindo pagamento ou apenas adimplemento parcial, se houver pedido de penhora on-line, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios neste mesmo percentual e, em seguida, já ficando autorizado a pesquisa de valores e bloqueio pelo SISBAJUD. A (s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) comprovar o recolhimento da taxa respectiva, conforme tabela disponível no site do TJSP, atentando-se para cada evento requerido. Caso não haja tal pedido (SISBAJUD), desde já, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação com observância aos bens indicados pelo credor (CPC, art. 523, § 3º, c/c 525, § 6o), providenciando-se o recolhimento das taxas respectivas. Para tanto, consigne-se no mandado que o meirinho deverá observar, no ato da penhora, a ordem de preferência prevista no art. 835, o rol de bens impenhoráveis constante no art. 832, a indicação dos bens indicados pela parte exequente (art. 829, §2o), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1o, todos do CPC. 4 - Caso a penhora não seja realizada na presença do(a) executado(a) (CPC, 841, § 3o), este deverá ser intimado(a) por meio de seu procurador constituído nos autos ou da sociedade de advogados à qual pertença (CPC, art. 841, § 1º) e, caso não possua, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 841, § 2º). 5 - Em se tratando a parte demandada de pessoa física e recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre este, deverá ser intimado o cônjuge do(a) executado(a), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Caso o respectivo endereço não conste nos autos, deverá o(a) exequente ser intimado para fornecê-lo no prazo de 10 (dez) dias ou comprovar que o regime de bens adotado pelo casal é o da separação absoluta. 6 - Perfectibilizada a constrição, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o disposto no art. 799 do CPC, ciente de que a ausência de intimação do eventual interessado poderá acarretar na ineficácia da futura alienação judicial (CPC, arts. 804 e 903, § 1o, II), assim como para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação da penhora no registro, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC. 7 - Informados os dados dos terceiros indicados nos itens anteriores, efetivem-se as intimações, independentemente de novo despacho. 8 - Transcorrido o prazo previsto no art. 525 do CPC sem a apresentação de impugnação, certifique-se. 9 - Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 10 - Cumpridos os atos expropriatórios e realizadas as intimações determinadas, voltem conclusos. 11 - Intimem-se e cumpra-se. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como carta/mandado/ofício. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP)
8. Processo 00011814220158260412
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001181-42.2015.8.26.0412 (apensado ao processo 1000348-07.2015.8.26.0412) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Bar e Mercearia Ferres Ltda Me - Vistos. Considerando o lapso de tempo decorrido da decisão proferida a fl. 104, manifeste-se a parte executada sobre eventual decurso da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), NATÁLIA PAULON PEREIRA (OAB 349501/SP)
9. Processo 15000848320228260412
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500084-83.2022.8.26.0412 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SALVADOR - Vistos. Fl. 875: informado pelo Ministério Público o ajuizamento do procedimento de execução da pena de multa, providencie o Cartório as anotações no sistema, nos termos das NCGJSP, arquivando-se provisoriamente os autos. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
10. Processo 15001560220248260412
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500156-02.2024.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - IVAN TARÔUCO FILHO - Vistos. Fl. 149: Expeça-se mandado para tentativa de intimação da testemunha J.A.M. no endereço informado à fl. 19, nos termos da decisão de fls. 106/108. Intime-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)