Fabio Peres Baptista

Processos do Advogado

1. Processo 10002706120258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000270-61.2025.8.26.0412 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S. - A.L.S. - A.L.S. - L.M.S. - Vistos, etc. I. Intimem-se as partes para especificarem as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento. II. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: NATHÁLIA DE OLIVEIRA PENA (OAB 379484/SP), NATHÁLIA DE OLIVEIRA PENA (OAB 379484/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
2. Processo 00000897720258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000089-77.2025.8.26.0412 (processo principal 1000048-98.2022.8.26.0412) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Peres Baptista - Vistos. Fl. 26: cite-se novamente o executado MUNICÍPIO DE PALESTINA - SP para opor embargos, querendo, nos termos da decisão de fls. 15. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
3. Processo 10011956720198260412
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001195-67.2019.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jeferson Farias dos Reis - Hederson Portiolli Roveri - Fl. 296: vista ao exequente. Int. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), ERIBERTO DE SOUZA LOPES (OAB 346289/SP)
4. Processo 10010154420248260390
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001015-44.2024.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marco Antonio da Silva - Banco Master S/A (Atual Denominação do Banco Máxima S/A) e outro - Homologo a desistência da ação em relação a requerida Cônsul Prev Assessoria Previdenciária e Financeira Ltda. Proceda-se a exclusão do cadastro do sistema SAJ. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)
5. Processo 21036661220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103666-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Palestina - Agravante: Luciane Campanha Castilho Merino - Agravado: Fsastocks Participações S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES SÃO IMPENHORÁVEIS. NÃO VERIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 854, §3º, I, DO CPC. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE CRÉDITO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. CRÉDITO QUE POSSUI NATUREZA INDENIZATÓRIA, PRINCIPALMENTE POR SE TRATAR DE VERBAS DE PLR, DESPROVIDAS DE NATUREZA SALARIAL. PENHORA DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS QUE NÃO OS REVESTE AUTOMATICAMENTE DE IMPENHORABILIDADE, ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA DA VERBA. LIMITAÇÃO DO ART. 833, X, DO CPC, QUE EXIGE INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E COERÊNCIA AO CASO CONCRETO. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Peres Baptista (OAB: 224730/SP) - Fábio da Silva Aragão (OAB: 157069/SP) - Fernanda Carraro (OAB: 194638/SP) - Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/SP) - Nathalia Caroline Gomes (OAB: 467630/SP) - Camila Valério Ilário (OAB: 371651/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 146662/MG) - 3º Andar
6. Processo 10000133620258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000013-36.2025.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - T.S. - - D.M.T.S. - - F.M.T.S.G. - Publicação do r.Despacho: Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros pelo SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". Providencie a Serventia. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, via RENAJUD, para a pesquisa de bens em nome da parte executada. Realizada pesquisa pelo Sistema RENAJUD, verificou-se a existência de veículos em nome do executado. Determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que foram encontrados conforme cópias que seguem. A liberação das respostas das pesquisas somente ocorrerá após encerramento do SISBAJUD na modalidade "teimosinha", ocasião que o exequente será intimado para manifestar se tem interesse na penhora do(s) veículo(s), observando-se o que dispõe o art. 871, inciso IV do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Havendo interesse: 1) O(a) executado(a) deverá ser intimado(a) da penhora por meio de seu procurador constituído nos autos ou da sociedade de advogados à qual pertença (CPC, art. 841, § 1º) e, caso não possua, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 841, § 2º). 2) Diga exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o disposto no art. 799 do CPC, ciente de que a ausência de intimação do eventual interessado poderá acarretar na ineficácia da futura alienação judicial (CPC, arts. 804 e 903, § 1o, II), assim como para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação da penhora no registro, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC. 3) Informados os dados dos terceiros indicados no item i, proceda-se às intimações, independentemente de novo despacho. A pesquisa INFOJUD será objeto de análise posterior as respostas das pesquisas. Intime-se, bem como do ato ordinatório: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento dos autos. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
7. Processo 10011225420258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001122-54.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Osvaldo Jósé da Costa - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Manifeste-se a parte autora em réplica sobre os termos da Contestação oferecida, dentro do prazo legal de 15 dias úteis, conforme prescreve o art. 437, § 1º, e art. 219 do Código de Processo Civil. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
8. Processo 00000606120248260412
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000060-61.2024.8.26.0412 (processo principal 0000943-23.2015.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - B.S. - S.C.F. - Vistos. 1. Nos termos dos artigos 9º e 10 do NCPC, com a publicação deste despacho no DJE, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias para a parte(s) executada(s) se manifestar(em) sobre o(s) pedido(s) de fls. 334-335 que trata(m) do tema medidas coercitivas atípicas ou indiretas (suspensão da CNH/ou suspensão de passaporte/ou suspensão de utilização de cartões bancários). Aliás, no mesmo prazo, as partes poderão (ônus) tratar (e apresentar documentos) sobre a aplicação ao caso concreto do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que admite a aplicação dessas medidas desde que: (a) o executado não apresente uma proposta de meio executivo menos gravoso e mais eficaz à satisfação do direito do exequente (vide STJ; Rel. Min. NANCY ANDRIGHI; j.13/11/2018; RHC 99.606); (b) verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade (vide STJ; Rel. Min. NANCY ANDRIGHI; j.23/04/2019; REsp.1.782.418). 2. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
9. Processo 10002879720258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000287-97.2025.8.26.0412 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.C. - F.O. - Vistos. Homologo por sentença o acordo de fls. 43-45, nos moldes do artigo 487, inciso III, letra "b", do Novo Código de Processo Civil, ficando o processo extinto com resolução de mérito. Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Homologo a renúncia ao prazo recursal e dou a sentença por transitada em julgado na presente data, expedindo-se carta de sentença, se o caso. Cópia desta decisão assinada digitalmente servirá como Mandado, averbando-se junto à matrícula nº 115824 01 55 2023 2 00022 141 0002699 56 do Cartório de Registro Civil da Comarca de Palestina-SP, com os benefícios da gratuidade. Expeçam-se certidões de honorários em prol dos ilustres advogados nomeados, no valor máximo da tabela. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.C.I. Palestina, 30 de junho de 2025. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), WAGNER GONÇALVES VICENTE (OAB 359142/SP)
10. Processo 00003354420238260412
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000335-44.2023.8.26.0412 (processo principal 1000361-69.2016.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agrofito Insumos Agrícolas Ltda - Paulo Souza de Resende - Vistos. Fls. 296-297: aguarde-se por 30 dias a parte exequente indicar bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para suspensão. Intimem-se. - ADV: FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP), NATÁLIA PAULON PEREIRA (OAB 349501/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP)