Tudo
Jean Carlos De Sousa

Jean Carlos De Sousa

Número da OAB: OAB/SP 224769

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 71
Total de Intimações: 96
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: JEAN CARLOS DE SOUSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 96 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0501866-03.2010.8.26.0077 (077.01.2010.501866) - Execução Fiscal - Taxas - Master Comercio de Calcados e Confeccoes Ltda Me - Marisa Andrade Henrique Paes - - Moisés de Lima Paes - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis." Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, a execução deverá aguardar o desfecho na fila específica, restando prejudicada a análise de outras questões. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Levante-se eventuais bloqueios e indisponibilidades judiciais. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquive-se com cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004159-58.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Higor Henrique Boato Bezerra - Banco Pan S/A - Vista ao requerente sobre a contestação apresentada pelo requerido. - ADV: JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007185-90.2023.8.26.0032 (processo principal 1008029-23.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Nelson Hamada - Julio Hamada - - Rosa Natsue Hamada - Camila Hamada - Manifeste-se o(a) demandante, no prazo de 15 dias, sobre as petições de págs. 128/139 e 140/144. - ADV: JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP), LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP), LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP), LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP), LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP), LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP), LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005035-64.2024.8.26.0077/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Jean Carlos de Sousa - Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 10/06/2025. Nada Mais. Birigui, 02 de julho de 2025. Eu, ___, GUSTAVO ARROYO MAIA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004108-47.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Higor Henrique Boato Bezerra - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Certifico e dou fé que a(s) contestação(ões) retro apresentada(s) é(são) tempestiva(s). ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009176-17.2021.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ed Flávio José de Souza - - Fernanda Cristina da Silva Sousa e outro - ATO ORDINATÓRIO: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas necessárias à realização da(s) diligência(s) requerida(a). - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP), JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007909-08.2013.8.26.0077 (007.72.0130.007909) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Edilberto Ferreira - Jofer Embalagens Ltda - - João Carlos Ferreira - - Maria José Bigelli Ferreira - Chubb do Brasil Companhia de Seguros - - Suzano Papel e Celulose S/A - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Galber Henrique Pereira Rodrigues - - Cooperativa de Crédito Credicitrus - - Renato José das Neves Cortez - - Osmar Antonio do Prado - - Paulo Henrique dos Santos Prado - - Gryps Empreendimentos Imobiliários S/A - - Nilson Braz Giareta - - Eduardo Cano Carmona - - Pigão e Fioravante Advogados Associados - - Itaú Unibanco S/A e outro - Kleber Ricardo Rodrigues - Prefeitura Municipal de Birigui - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - CCB Brasil S/A - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo - - Daniela Nalio Sigliano - - Novapack Embalagens Ltda Epp - - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANCA E INVESTIM ENTO DA ALTA NOROESTE DE SAO PAULO - SICREDI ALTA NOROESTE SP, - - José Renato Moroso - - Fernando Costa Gonzales - - João Hércules Dall'oca - - Wesley Edson Rosseto e outro - Fls. 4267: Deverá o perito prosseguir conforme fls. 4197, observando-se os valores indicados as fls. 4213/4215, a fim de os cálculos utilizem os saldos disponíveis depositados na data de 16/09/2024, adequação já feita pelo Banco. Fls. 4268: Anote-se. Fls. 4271: Ciência às partes, devendo o exequente se habilitar naqueles autos e prestar as informações solicitadas. Intimem-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE FERRAZ DE MELO (OAB 287004/SP), FÁBIO HENRIQUE FERRAZ DE MELO (OAB 287004/SP), FRANCISCO HITIRO FUGIKURA (OAB 116384/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB 152232/SP), DANIEL DOS REIS FREITAS (OAB 261890/SP), FÁBIO HENRIQUE FERRAZ DE MELO (OAB 287004/SP), ALESSANDRO PANINI (OAB 403628/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), AECIO LIMIERI DE LIMA (OAB 132171/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FABIANO SANCHES BIGELLI (OAB 121862/SP), CLÁUDIA GRUPPI COSTA (OAB 356156/SP), FABIANO SANCHES BIGELLI (OAB 121862/SP), FABIANO SANCHES BIGELLI (OAB 121862/SP), JORDEMO ZANELI JUNIOR (OAB 90882/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), RENATO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 215491/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP), ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP), JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), MILTON VOLPE (OAB 73732/SP), JULIANA MARIA SIMÃO SAMOGIN (OAB 164320/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009241-07.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Wesley da Silva Ribeiro - Richard Agustinho Rodrigues e outro - Diante da manifestação das partes, com fundamento nos arts. 3º, §2º, e 139, V, CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de solução consensual. Fica facultada a realização de forma virtual, bem como a participação apenas do(a) advogado(a) da parte, desde que com poderes para celebrar acordo. Saliento que a transação é preferível, na medida em que ambas as partes se favorecem em conjunto, evitando maiores desgastes, inclusive na tramitação do processo. Ademais, é salutar que as partes e os advogados colaborem para a solução justa e efetiva em tempo razoável. Intimem-se. - ADV: JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP), CLAUDIA MARIA POLIZEL (OAB 336721/SP), JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001102-49.2025.8.26.0077 (processo principal 1007842-79.2020.8.26.0077) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - J.E.M. - A.O.B. - - L.A.G. - Vistos. Fl. 124: concedo o prazo suplementar de 15 dias à parte ré, prazo esse que também fica estendido à parte autora, caso queira utiliza-lo para a mesma finalidade. Intime-se. - ADV: JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP), ANDREZA ELVIRA COLONTONI BRITO (OAB 384352/SP), ANDREZA ELVIRA COLONTONI BRITO (OAB 384352/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002806-80.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fabio Francisco Batista da Silva - Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em cancelar a comunicação de venda do veículo VW/GOL 1.6 POWER, placa CWP0127, em nome do autor, bem como a realizar o pagamento do débito referente à CDA n. 1416583987, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos; b) CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais. Os juros de mora incidem a partir da citação e a correção monetária a partir da data do arbitramento (data desta sentença), conforme Súmula 362 do STJ. Para os efeitos de atualização monetária e incidência de juros, deverá ser observado o seguinte: Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, observando as novas disposições do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad. Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad. Admin., p. 4). Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos. P. R. I. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), JEAN CARLOS DE SOUSA (OAB 224769/SP)
Página 1 de 10 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta