Debora Cristina Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 15051034820218260269
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505103-48.2021.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Municipio de Itapetininga - Apelada: Concetta Nastri Damas de Almeida - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL IPTU E TAXAS EXERCÍCIO DE 2017 A 2020 MUNICÍPIO DE ITAPETININGA EXTINÇÃO EM PRIMEIRO GRAU ABANDONO DA CAUSA ART. 485, INCISO III DO CPC OBSERVADO MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE TARDIA, APÓS A ASSINATURA DA R. SENTENÇA E APÓS MUITO MAIS DE 30 DIAS DA PUBLICAÇÃO, QUE DETERMINOU A MANIFESTAÇÃO PRECEDENTES DESTA C. CORTE SENTENÇA MANTIDA APELO MUNICIPAL NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Cristina Machado (OAB: 224871/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 15016053620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501605-36.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Municipio de Itapetininga - Apelado: Marcos Antônio Silva - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, ANTE A FALTA DE COMPROVAÇÃO PELA FAZENDA MUNICIPAL EXEQUENTE DE QUE ADOTARA AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO JULGAMENTO DO TEMA 1184 PELO STF - AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO EM DATA POSTERIOR À DEFINIÇÃO DA TESE FIXADA PELO STF AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE PRÉVIA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E PROTESTO DO TÍTULO - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIXADA PELO STF NO ITEM 2 DO TEMA 1.184 - APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Cristina Machado (OAB: 224871/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 15015439320248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501543-93.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Municipio de Itapetininga - Apelado: Manoel Donizete Domingues - Magistrado(a) Erbetta Filho - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO INADMISSIBILIDADE DE SUA INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA PASSADA EM FEITO ENVOLVENDO DÉBITO FISCAL INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA, DE QUE FALA O ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80 RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Cristina Machado (OAB: 224871/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10133385620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Debora Cristina Machado (OAB 224871/SP) Processo 1013338-56.2024.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Reqte: L. de F. T. , F. C. T. , J. M. T. - Vistos. Fl. 77: Retifique-se o mandado de intimação. Int.
6. Processo 10133385620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Debora Cristina Machado (OAB 224871/SP) Processo 1013338-56.2024.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Reqte: L. de F. T. , F. C. T. , J. M. T. - Vistos. Fl. 77: Retifique-se o mandado de intimação. Int.