Luiz Emerenciano Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 10038292320248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003829-23.2024.8.26.0101 (apensado ao processo 0000325-60.2023.8.26.0101) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Evidência - Sueli dos Santos - Mayara Lidia Allemao Alves - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo improcedentes os presentes embargos de terceiro que SUELI DOS SANTOS ajuizou em face de MAYARA LYDIA ALLEMAO ALVES. Em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida a fls.45, que concedeu suspendeu a(s) constrições, bem como determinou a suspensão do andamento do processo principal. Condeno o pólo ativo nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa. Traslade-se cópia desta para os autos n. 0000325-60.2023.8.26.0101. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 17 de junho de 2025. - ADV: REBECA DUARTE SANTOS (OAB 427144/SP), LUIZ EMERENCIANO TAVARES (OAB 224963/SP)
3. Processo 10053914120178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005391-41.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Jose Paulo Fernandes (Assistência Judiciária) e outro - Apelado: José Cristóvao Ribeiro Cursino e outro - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DEVIDO À AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE ELABORAÇÃO DE MINUTA DE EDITAL, DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA CITAÇÃO DE TERCEIROS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO JUÍZO, ESPECIFICAMENTE A ELABORAÇÃO DE MINUTA DE EDITAL PARA CITAÇÃO POR EDITAL.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. OS AUTORES NÃO CUMPRIRAM AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE EDITAL, ALEGANDO, EM SEDE RECURSAL, QUE A PROVIDÊNCIA CABERIA AOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, O QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NOS AUTOS. 2. A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. O DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS RELACIONADAS À INSTRUÇÃO DO FEITO JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 2. A RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE EDITAL PARA CITAÇÃO EDITALÍCIA É DA PARTE INTERESSADA.V. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 485, INCISO I; ART. 259; ART. 257, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1025538-42.2023.8.26.007, REL. JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO, J. 30.11.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Emerenciano Tavares (OAB: 224963/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luiz Fernando Cherubini (OAB: 213932/SP) - 4º andar
4. Processo 10038742720248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003874-27.2024.8.26.0101 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.S. - - E.S. - J.A.S. e outro - Vistos. Fls.190: DETERMINO a realização dos ESTUDOS/LAUDOS PSICOLÓGICO E SOCIAL envolvendo as partes. Faculto à(s) parte(s) e ao Ministério Público que atuar no feito a indicação de assistente(s) técnico(s) e apresentação de quesito(s), em 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado o necessário, encaminhem os autos ao Setor competente para a realização de estudo(s)/laudo(s), deprecando-se o(s) mesmo(s) se necessário. Com a juntada de todos os laudos, intime(m) a(s) partes e o MP que atuar no feito para ciência e eventuais impugnação e apresentação do(s) parecer(es) do(s) assistente(s) técnico(s), em 15 dias. Por fim, tudo certificado, venham conclusos para designação de audiência de instrução (prova oral), sentença etc., conforme o caso permitir. No mais, diante da manifestação do Ministério Público, OFICIE-SE à Vara Criminal, conforme requestado às fls.186. Int. - ADV: MARCIO KAZZUBEK ALBERTO DOS SANTOS (OAB 431622/SP), LUIZ EMERENCIANO TAVARES (OAB 224963/SP), LUIZ EMERENCIANO TAVARES (OAB 224963/SP)
5. Processo 10038292320248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003829-23.2024.8.26.0101 (apensado ao processo 0000325-60.2023.8.26.0101) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Evidência - Sueli dos Santos - Mayara Lidia Allemao Alves - Vistos. Fls. 67 (certidão): manifeste a parte embargada. Após, conclusos. Int. - ADV: LUIZ EMERENCIANO TAVARES (OAB 224963/SP), REBECA DUARTE SANTOS (OAB 427144/SP)
6. Processo 10029241820248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002924-18.2024.8.26.0101 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Rosa, registrado civilmente como Ana Rosa da Silvba - - Rosalina, registrado civilmente como Rosalina Leite - - Camila, registrado civilmente como Camila Eufrazina Leite - - Sueli, registrado civilmente como Sueli Aparecida Leite de Moura - - Karina, registrado civilmente como Karina de Fátima Leite - Ciência às partes acerca da resposta de ofício de fl. 95. - ADV: LUIZ EMERENCIANO TAVARES (OAB 224963/SP), LUIZ EMERENCIANO TAVARES (OAB 224963/SP), LUIZ EMERENCIANO TAVARES (OAB 224963/SP), LUIZ EMERENCIANO TAVARES (OAB 224963/SP), LUIZ EMERENCIANO TAVARES (OAB 224963/SP)
7. Processo 40036920320138260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Ferreira Ribeiro de Miranda Azevedo (OAB 170318/SP), Luiz Emerenciano Tavares (OAB 224963/SP) Processo 4003692-03.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana Maria de Jesus de Souza, Julio Barrio Villamarin Neto - Exectdo: Jeorge Dias de Souza - Mandado de cancelamento expedido e disponível para o devido encaminhamento pela parte interessada.
8. Processo 10142964020148260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Emerenciano Tavares (OAB 224963/SP), Elisabete Aparecida Gonçalves (OAB 309777/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), Cicera Maria Alfferes Amorim (OAB 388463/SP) Processo 1014296-40.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cassia Silva - Reqdo: Emilio Fernando Pereira de Azevedo, Silvania Rocha de Moura - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Publico. Int.