Mauricio Signorini Prado De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10077197020198260189
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007719-70.2019.8.26.0189 (apensado ao processo 1007249-39.2019.8.26.0189) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jailton Gonçalves Menezes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante da expressa determinação do acórdão para suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento do Tema 1124, necessária obediência suspendendo-se os autos. Assim, equivocado o ato ordinatório de fls. 377. As partes interessadas ficam intimadas de que deverão, em caso de levantamento da suspensão, peticionar informando tal circunstância (retomando-se a tramitação do processo). Lance-se a movimentação de código SAJ nº 85811. Após, arquivem-se provisoriamente (código SAJ nº 61614). Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ de nº 14985. Intimem-se. Fernandopolis, 14 de julho de 2025. - ADV: MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 225013/SP), ADEMIRSON FRANCHETI JUNIOR (OAB 141102/SP)
3. Processo 00011415520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001141-55.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Albino Marconi (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 303-4: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 8 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Mauricio Signorini Prado de Almeida (OAB: 225013/SP) (Procurador) - Israel Brilhante (OAB: 341279/SP) - 1º andar
4. Processo 00011415520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001141-55.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Albino Marconi (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 303-4: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 8 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Mauricio Signorini Prado de Almeida (OAB: 225013/SP) (Procurador) - Israel Brilhante (OAB: 341279/SP) - 1º andar
5. Processo 00031392520248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003139-25.2024.8.26.0161/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Diadema - Agravante: Nílton César Ramos de Alencar - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO- A IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV E SEU EFETIVO PAGAMENTO, PREVISTO NO ART. 100, §5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE TEMA 1037/STF, RE Nº 1.169.289/SC. - A IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, PREVISTA NO ART. 3º DA EC Nº 113/2021, NO PRAZO CONSTITUCIONAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.515.163/RS, TEMA Nº 1335.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DA SÚMULA 279/STF.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Mauricio Signorini Prado de Almeida (OAB: 225013/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10012119220168260390
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001211-92.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - WELLINGTON ANGELO DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Thales Fernando Angelo Gonçalves dos Santos - Fls. 376: aguarde-se a quitação. - ADV: SAMUEL VIANA REMUNDINO (OAB 277537/SP), MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 225013/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
7. Processo 21221151820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122115-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirapozinho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Agravado: AROLDO AUGUSTO PINHEIRO - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PERÍCIA ADMINISTRATIVA QUE CONSTATOU A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. DETERMINAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA BENESSE. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE NOVA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.III. RAZÕES DE DECIDIRA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, APÓS A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ADMINISTRATIVA QUE CONSTATOU A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE DO AUTOR ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O V. ACÓRDÃO PROFERIDO.BENEFÍCIO CORRETAMENTE CESSADO.IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO. - Advs: Mauricio Signorini Prado de Almeida (OAB: 225013/SP) - Wilson Luis Leite (OAB: 226314/SP) - 1º andar
8. Processo 10023391520178260358
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002339-15.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Josefina Antônia Caetano Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Diante do teor do documento de fls 158/159, informando a implantação do benefício, desnecessária a emissão de novo ofício à Agência de Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais de São José do Rio Preto (APSADJ). 3. Assim, ao INSS para apresentação da memória do cálculo do valor devido. Prazo de 30 dias. Com a juntada, tornem conclusos. 4. Eventual início de cumprimento de sentença deverá estar acompanhado de planilha de cálculo, observando-se o teor do art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso, caso contrário, aguarde-se a apresentação de planilha pelo INSS em execução invertida que seguirá nestes mesmos autos. 5. Ficam as partes intimadas na forma estabelecida pelo artigo 269 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA (OAB 243963/SP), MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 225013/SP)