Nelson Medeiros Ravanelli

Processos do Advogado

1. Processo 00475711620148160014
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 200) OUTRAS DECISÕES (13/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2. Processo 00008758920228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000875-89.2022.8.26.0004 (processo principal 1014511-47.2018.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rosangela Nezotto Devechi Nabarro - - Vinicius Santana Nabarro - Cumpra o ato ordinatório de fls. 76. - ADV: NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP)
3. Processo 00157019020088260302
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015701-90.2008.8.26.0302 (302.01.2008.015701) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Star Comercio de Caminhões Ltda - - Inácio José Konrad e outro - Maria Rosa dos Reis Cruz e outros - Vistos. Intime-se a Fazenda credora para que, 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a proposta de quitação formulada pela executada à fl. 544. Após, ouvida a devedora em igual prazo, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: MARCELO BARZOTTO (OAB 34920/PR), CARLOS LUCIANO FLORES (OAB 41863/PR), NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP), JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP)
4. Processo 00008070420238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000807-04.2023.8.26.0361 (processo principal 0015223-02.2008.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Auto Posto João XXIII - Miner All Brasil Minerais Ltda e outros - Providencie a parte interessada (fls. 198/199) a regularização da representação processual em 15 dias, sob pena de revelia (art. 76, inc. II, do Código de Processo Civil). - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP), JEFERSON MARTINS BORGES (OAB 141899/SP)
5. Processo 50129274720254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012927-47.2025.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: RIOLUX COMERCIO ELETRONICO LTDA Advogado do(a) AUTOR: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de ação em que RIOLUX COMERCIO ELETRONICO LTDA pleiteia a concessão de provimento jurisdicional de urgência determinando a suspensão de exigibilidade do débito fiscal inscrito em dívida ativa sob nº 80 4 25 243186-70, assim como das medidas administrativas adotadas quanto a inserção das declarações retificadoras condizentes aos anos de 2021 e 2022 que se encontrariam em Malha Fiscal, nos termos declinados na inicial. DECIDO. Ficam ratificados os atos decisórios praticados pelo Juízo de origem. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme preceitua o artigo 300 do Código de Processo Civil. A medida será assegurada, portanto, quando for demonstrada a plausibilidade do direito alegado pelo autor, dependendo ainda da comprovação do receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou então, reste devidamente caracterizado o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, a comprovação do alegado na inicial depende de uma regular instrução processual, em que seja facultada às partes a produção das provas necessárias à demonstração dos fatos associados à regularidade dos atos de lançamento fiscal e constituição da CDA 80 4 25 243186-70, assim como das supostas fraudes eletrônicas nos sistemas adotados pela empresa-autora RIOLUX COMERCIO ELETRONICO LTDA, não havendo, por ora, o cumprimento dos requisitos para a tutela antecipada. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela, sem prejuízo de novo exame ao final da instrução e mesmo por ocasião da sentença. Cite-se a União. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. MARIA VITORIA MAZITELI DE OLIVEIRA Juíza Federal
6. Processo 50054586320234036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005458-63.2023.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MICHELETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON MEDEIROS RAVANELLI - SP225021 D E S P A C H O ID 350149739: Em face do decurso de prazo superior ao requerido pela exequente, dê-se nova vista, em termos de prosseguimento, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Ausente manifestação, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sobrestados, até ulterior manifestação. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10162185320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016218-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Nelson Moura Ravanelli - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor em face da decisão de fls. 24/26, que, entre outras deliberações, assentou a inexistência de pedido de justiça gratuita. Segundo o artigo 99, § 2º, do CPC, a declaração de hipossuficiência não vincula o Juízo quando ausentes elementos mínimos que corroborem a alegada condição econômica. Verificando-se que nos autos não há documentação suficiente para aferição da real necessidade da parte, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovação do preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, mediante a juntada dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento do pedido: a) cópia dos 3 últimos comprovantes de rendimentos (holerite, extrato de benefício do INSS, etc.); b) cópia da última DIRPF ou declaração de isenção; c) outros documentos que entender pertinentes para validar sua hipossuficiência, os quais poderão ser cadastrados como sigilosos. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido e posterior prosseguimento do feito, considerando que a ré já apresentou contestação. Intime-se. - ADV: NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP)
8. Processo 10006721620258260260
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-16.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Empresas - Cix Consultoria e Participacoes Ltda - - Fabio Marcelo Mantovani - Me - - Tsc Consultoria Empresarial Ltda - Compolímeros Indústria e Importação de Plásticos Eirelli - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer,sugerindo prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP), NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP), GIOVANNA MICHELLETO (OAB 418667/SP)
9. Processo 10414515220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041451-52.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Restauração de Registro Público - Yzhao Ecommerce - Comércio de Acessórios e Armarinhos Em Geral - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para restabelecer a inscrição estadual da impetrante, assim como a regular emissão de notas fiscais, confirmando a liminar concedida. Isenta de honorários. Expeça-se ofício para a autoridade impetrada com cópia desta sentença. Escoado o prazo para recurso voluntário, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. - ADV: NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP)
10. Processo 00154963120208260564
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015496-31.2020.8.26.0564 (processo principal 1022595-40.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Simone Moreira Sasso - Fábio Roberto Gimenes Bardela - Ciência à parte interessada sobre o mandado de levantamento eletrônico expedido (por transferência bancária). - ADV: NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP), LEONARDO ALVES RODRIGUES (OAB 173776/SP)