Rafaela Cadeu De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 22220676720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2222067-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: M. D. L. B. M. - Agravado: M. M. de O. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: L. de O. M. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência recursal, interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. O recurso é tempestivo e determina-se a prova do pagamento tempestivo da guia de fl. 19, em 15 dias, ou o recolhimento em dobro do preparo recursal. Alega o agravante a impossibilidade de arcar com a obrigação alimentar no patamar arbitrado, por ser atualmente trabalhador submetido ao regime da CLT na empresa Natura. Segundo o parágrafo único do artigo 995 do código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Como se verifica, não é a hipótese dos autos, pois não se vislumbra a probabilidade de provimento do recurso antes de propiciado o contraditório, tendo em vista que a questão envolve uma ampla análise da prova produzida. Assim sendo, em fase de cognição sumária, não observo os requisitos para a concessão do efeito ativo pretendido pelo agravante, que fica indeferido. Intime-se a parte agravada para responder o presente recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, ficando autorizada a intimação por meio eletrônico. À douta PGJ. Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, 23 de julho de 2025. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Juliana Carolina Gasparino Zago (OAB: 392636/SP) - Rafaela Cadeu de Souza (OAB: 225058/SP) - Vinicius Cabral Nori (OAB: 249083/SP) - 4º andar
3. Processo 00000116320258260160
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000011-63.2025.8.26.0160 (processo principal 1000538-32.2024.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marcio Luis de Souza - Andreia Cristina Fernandes - - Wilson Wagner Galvão Junior - Fl. 323, item "a": defiro. Expeça-se mandado, nos termos de 287, atentando-se para o endereço informado. Sem prejuízo, defiro, por ora, a pesquisa de endereço nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Providencie a serventia o necessário. Fl. 323, item "c": defiro: expeça-se certidão, conforme requerido. Fl. 323: item "d": verifique a serventia a situação do mandado de levantamento expedido à fl. 294 no Portal de Custas. - ADV: RAFAELA CADEU DE SOUZA (OAB 225058/SP), FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP), GERALDO DE ARAUJO BELLI JUNIOR (OAB 458057/SP)
4. Processo 10061430220248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006143-02.2024.8.26.0566 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - E.C.S. - O.B. - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, para manifestarem-se sobre o Laudo Psicossocial, no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAELA CADEU DE SOUZA (OAB 225058/SP), JOAO INACIO BOLLINI BARBOZA (OAB 146006/SP), DANIEL BARBOSA PALO (OAB 146003/SP), RUI HIGASHI (OAB 144035/SP)
5. Processo 10072054320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007205-43.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1016027-55.2024.8.26.0566) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Andreia Cristina Fernandes - Isabel Cristina Batista - 1. Intime a inventariante para que, no prazo de 15 dias, retifique as declarações e plano de sobrepartilha, em peça única, tendo em vista que à viúva caberá do imóvel arrolado, em razão da meação (e não 75% como constou a fls. 05); à herdeira caberá do imóvel (e não 25% como constou a fls. 05). 2. A renúncia (translativa ou abdicativa) do direito à sucessão aberta somente se dá validamente por instrumento público - ou no mínimo por termo judicial, no qual a parte renunciante, ou seu procurador com poderes específicos (art. 661, §1º, CC), deverá ser intimada para assinatura - do qual participem renunciantes e beneficiários (art. 80, inciso II, 108 e 1.806, todos do CC). Caso a parte requeira a expedição do termo de renúncia, fica desde já autorizada sua emissão, devendo as partes serem intimadas a comparecer ao Cartório para assinatura - do qual participem cedentes/renunciantes e cessionários/beneficiários (art. 80, inciso II, 108 e 1.793, caput, e 1.806, todos do CC). 3. Cumpridos os itens acima, voltem os autos conclusos. Intime-se, publicando. - ADV: RAFAELA CADEU DE SOUZA (OAB 225058/SP), RAFAELA CADEU DE SOUZA (OAB 225058/SP)
6. Processo 10064398720258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006439-87.2025.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosangela Cortareli e outro - Cristiane Aparecida Cortareli da Silva - Maria Magna Cortareli Soares - - Julio Cesar Cortareli Junior e outro - Vistos. 1. Defiro a cumulação do inventário de Benedicto Cortareli. Anote no SAJ. Nomeio para a função de inventariante do espólio deixado pelo de cujus Benedicto Cortareli, a autora Cristiane Aparecida Cortareli da Silva, CPF: 28911712841, RG: 29.572.953, para bem e fielmente desempenhar suas funções, independentemente de compromisso, podendo representar o espólio inclusive perante as instituições financeiras, para obtenção de extratos, contratos e demais informações necessárias. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 2. Intime a inventariante para apresentar os documentos abaixo, no prazo de 15 (quinze) dias: a) documento de identidade, com número de RG e CPF, do falecido Benedicto; b) certidão de casamento atualizada dos autores da herança - acompanhada de pacto antinupcial, se houver; c) documentos que comprovem a quitação dos tributos federais relativos aos bens dos espólios e às suas rendas; d) apresentar as primeiras declarações na forma do artigo 620 do CPC, bem como os planos de partilha de ambos falecidos, retificando o valor da causa, que deverá ser equivalente a soma dos montes-mor. 3. Ciência ao Ministério Público. Intime-se, publicando. São Carlos, 25 de julho de 2025. - ADV: RAFAELA CADEU DE SOUZA (OAB 225058/SP), RAFAELA CADEU DE SOUZA (OAB 225058/SP), RAFAELA CADEU DE SOUZA (OAB 225058/SP), RAFAELA CADEU DE SOUZA (OAB 225058/SP)
7. Processo 10344341820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034434-18.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Israel Andrade Santana - T.r Imóveis - - JOSÉ NILTON DE LIMA e outro - Cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias para resposta. O prazo para resposta terá início na forma do art. 231, IV, CPC. Deverá o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o encaminhamento da minuta respectiva ao e-mail do cartório (saobernardo8cv@tjsp.jus.br), comprovando-se nos autos. Após a conferência pela serventia e recolhidas as despesas pertinentes, publique-se-o no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional). Decorrido o prazo para resposta, dê-se vista à Defensoria Pública, na forma do art. 72, parágrafo único, Código de Processo Civil. Silente, intime-se, por carta, para que dê andamento ao processo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FRANCISCO TADEU TARTARO (OAB 120593/SP), RAFAELA CADEU DE SOUZA (OAB 225058/SP), FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA (OAB 98308/MG)
8. Processo 00041388720258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004138-87.2025.8.26.0566 (processo principal 1003441-83.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cessão de Direitos - A.Z.D. - - G.D.F. - P.S.A.C. - Vistos. A parte exequente requer a conversão da obrigação em perdas e danos, sob a alegação de que, decorrido significativo lapso temporal desde o óbito do consorciado e a ciência do fato pela executada, as cartas de crédito não mais atendem às finalidades e projetos a que se destinavam, sendo-lhes mais conveniente a percepção de ativos financeiros. Apresentaram, para tanto, planilha de cálculos de fls. 29. Conforme preceitua o art. 499 do Código de Processo Civil, a obrigação de fazer pode ser convertida em perdas e danos se o devedor não a satisfizer ou se tornar impossível ou inútil a sua execução específica. No entanto, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos impõe a necessidade de manifestação da parte executada, tanto em relação à pertinência da conversão quanto aos valores pleiteados e à planilha de cálculos apresentada. Assim, para garantir o devido processo legal e o exercício do contraditório, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, bem como sobre a planilha de cálculos apresentada pelos exequentes às fls. 29, sob pena de preclusão. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: LEANDRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 208403/SP), LEANDRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 208403/SP), RAFAELA CADEU DE SOUZA (OAB 225058/SP), RAFAELA CADEU DE SOUZA (OAB 225058/SP), MARCEL AUGUSTO SIMON (OAB 63869/SP)