Ricardo Santoro De Castro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00118353220165150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011835-32.2016.5.15.0082 AUTOR: CLARKSON BARBOSA COQUEMALA RÉU: PAULO BERNARDINO DE AZEVEDO - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73a2a47 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO Vistos. As medidas executórias empreendidas de ofício e requeridas pela parte exequente restaram exauridas. As diligências realizadas pelos oficiais de justiça também resultaram infrutíferas, não tendo sido localizados bens penhoráveis para garantia da execução, ainda que parcial. Tendo em conta que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito.  Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. O prazo concedido ao exequente para requerer o que de direito (30 dias), será considerado para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 30 dias estipulado no parágrafo anterior, terá início, independentemente de nova intimação, o prazo prescricional de dois anos previsto no artigo 11-A da CLT, permanecendo os autos, durante tal período, ainda sobrestados, cabendo ao (à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria certificar a inexistência de depósito judicial ou recursal e o insucesso das medidas complementares de execução, de cujo teor deverá ser intimado o exequente, tudo nos termos do artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Atente a Secretaria, que deverá, oportunamente, observar o correto trâmite no sistema PJE. Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3° do artigo 40 da Lei n.°6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontra sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para análise de eventual pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente diretamente, bem como o Sr. Perito (se o caso), mediante sistema. Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com as informações: "mudou-se", "não existe número indicado", "desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intimem-se SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 28 de julho de 2025 SAMANTHA IANSEN FALLEIROS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO BERNARDINO DE AZEVEDO - EIRELI - PAULO BERNARDINO DE AZEVEDO
3. Processo 00118516519978260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011851-65.1997.8.26.0576 (576.01.1997.011851) - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Ovídio Tamelini - Vistos. Manifeste-se a credora em prosseguimento, em 5 dias, visto que o MLE fora expedido, consoante determinado a fls. 298. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO SANTORO DE CASTRO (OAB 225079/SP)
4. Processo 15069165720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506916-57.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - WILTON VICENTE FIGUEIREDO HERMES - VISTOS. Diante da certidão de fl. 81, fica a defesa do réu intimada, por derradeiro, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, através da juntada da respectiva procuração, bem como indicar endereço das testemunhas arroladas ou informar se as mesmas comparecerão na audiência independentemente de intimação. Decorrendo o prazo sem a regularização, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, solicitando-se a indicação de novo Advogado para patrocinar a Defesa do acusado, o qual fica, desde já, nomeado. Após, intime-se o Defensor nomeado para prosseguir na defesa do réu. No mais, aguarde-se a audiência designada. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: RICARDO SANTORO DE CASTRO (OAB 225079/SP)
5. Processo 00199911420228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019991-14.2022.8.26.0576 (processo principal 1029405-53.2021.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - Luiz Guilherme Paiva Vianna - Rapidão App Tecnologia e Franshising Ltda - À parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: RICARDO SANTORO DE CASTRO (OAB 225079/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP)
6. Processo 00199902920228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019990-29.2022.8.26.0576 (processo principal 1029405-53.2021.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - Celso Jose Rodrigues de Brum - Rapidão App Tecnologia e Franshising Ltda - À parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: RICARDO SANTORO DE CASTRO (OAB 225079/SP), LUIZ GUILHERME PAIVA VIANNA (OAB 210501/SP)
7. Processo 50638394120258090088
   Tribunal: TJGO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: jecrime1itumbiara@tjgo.jus.br Processo: 5063839-41.2025.8.09.0088   SENTENÇA   Relatório dispensado por disposição do art. 38 da Lei 9.099/95.   Tendo em vista que foi penhorado o valor integral do débito e que intimado, o executado não insurgiu, pugnando tão somente pela liberação dos valores excedentes (eventos 47 e 50), julgo extinto o módulo processual executivo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.   Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar número de conta para transferência.   Após, expeça-se alvará eletrônico requisitando a transferência dos valores penhorados no evento 50 para a conta bancária informada pela parte exequente.   Ao final, arquivem-se.   Itumbiara, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito
8. Processo 10173916820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017391-68.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Martins Barzeachi - Seld Lavanderia e outros - Republicação da decisão de fls. 337: Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, sobre seu eventual interesse na realização de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial, que conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Os conciliadores serão remunerados diretamente pelas partes, por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Int. e Dil. - ADV: MAICON FERREIRA FRANÇA (OAB 52540/SC), RICARDO SANTORO DE CASTRO (OAB 225079/SP)