Leandro Junior Nicolau Serafim Paulino

Processos do Advogado

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2. Processo 21772649620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2177264-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Manoel Messias Alves da Silva - Agravada: Maria de Fatima de Moraes - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. LEVANTAMENTO DE CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR TERCEIRO INTERESSADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CRÉDITO BASEADO EM CONFISSÃO DE DÍVIDA DE HERDEIRA DA COAUTORA FALECIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AGRAVANTE TEM DIREITO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA POR HERDEIRA DA COAUTORA FALECIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A DECISÃO AGRAVADA CORRETAMENTE DIRECIONOU O EXAME DA PRETENSÃO PARA AÇÃO PRÓPRIA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL, PERMITINDO A PRODUÇÃO DE PROVAS. 4. O DIREITO AO LEVANTAMENTO DO CRÉDITO DEPOSITADO EM FAVOR DA COAUTORA FALECIDA DEVE SER APURADO EM AÇÃO PRÓPRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO BASEADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA COM HERDEIRA DEVE SER EXAMINADA EM AÇÃO PRÓPRIA. 2. ALEGAÇÕES DE FALSIDADE DOCUMENTAL REQUEREM PRODUÇÃO DE PROVAS EM AÇÃO ESPECÍFICA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Barros Gualter dos Santos (OAB: 405011/SP) - Juares Ramos da Silva (OAB: 67927/SP) - Marilia Fernandes de Paiva Felipe (OAB: 157829/SP) - Marisa Zamuner de Campos (OAB: 205635/SP) - Francisco Carlos Ferrero (OAB: 262059/SP) - Jaime Jose Suzin (OAB: 108631/SP) - Jorge Odloak (OAB: 179599/SP) - Oswaldo D asti de Lima (OAB: 30480/SP) - Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP) - Jose Luiz de Oliveira (OAB: 125716/SP) - Osmar Soares da Silva Junior (OAB: 213769/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Flavia Moreno Feitosa (OAB: 243465/SP) - Sueli Soares Fernandes dos Santos (OAB: 60042/SP) - Ana Maria Jara (OAB: 162552/SP) - Ana Carolina Matsunaga (OAB: 240462/SP) - Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB: 66213/SP) - Reginaldo Nunes Wakim (OAB: 67577/SP) - Jose Mozar da Silva (OAB: 95537/SP) - Claudia Regina Pereira de Sousa Kimura (OAB: 220729/SP) - Leandro Junior Nicolau Serafim Paulino (OAB: 225478/SP) - Rosangela da Rocha Souza (OAB: 129914/SP) - Thiago Luis Rodrigues Tezani (OAB: 214007/SP) - Greici Maria Zimmer (OAB: 289749/SP) - Fernando Benyhe Junior (OAB: 190210/SP) - Maria de Lourdes Correa Alves (OAB: 317176/SP) - Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP) - Benedita Ondina Raphael Silveira (OAB: 111609/SP) - Marcia Rosangela Carra (OAB: 104522/SP) - Antonio Sérgio Carvalho de Souza (OAB: 62240/SP) - Gilbert Matos Brown (OAB: 42024/SP) - Nelson Amadeu Menegatti (OAB: 96927/SP) - Thais Carvalho de Souza (OAB: 332024/SP) - 1º andar
3. Processo 08124592120258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0812459-21.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KNN BRASIL LTDA - ME RÉU: CORIOLANO DE OLIVEIRA BRITO FILHO Às partes, em prosseguimento. VOLTA REDONDA, 23 de julho de 2025. CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
4. Processo 08011110620258190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0801111-06.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA HELENA SCHUAB RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, CIA ITAU DE CAPITALIZACAO, MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. Considerando o teor dos documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a)/recorrente e recebo o recurso inominado interposto no id 199483571, somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contrarrazões. Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal. VOLTA REDONDA, 16 de julho de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
5. Processo 15009552220208260271
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500955-22.2020.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - AKACIA RCC (CNPJ 363308640001-19), registrado civilmente como AKACIA REFLORESTAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - - Paulo Sergio da Silva - Claudio Aparecido dos Santos - Vistos. Ciente: fls. 671/676. Aguarde-se no prazo até o dia 11/08/2025. Após, reitere-se o ofício ao CTR10 para que os fiscais responsáveis diligenciem pessoalmente no local para constatar, exclusivamente, o atendimento do TCRA n. 62450/2023, independentemente da entrega de relatórios por parte dos réus. O relatório deve indicar especificamente se houve cumprimento integral ou satisfatório, dentro das possibilidades concretas. Em caso de não cumprimento integral, deve informar se o desenvolvimento da recuperação está dentro do cronograma ajustado ou se precisará de mais tempo para a conclusão do TCRA, levando em consideração as especificidades, complexidade e contratempos para a implementação do projeto no local. Este documento servirá como Decisão-Ofício ou cópia digitada, a quem por competência for apresentado, desde que instruído com as peças necessárias ao cumprimento do ato. Com a juntada dos relatórios, abra-se vista ao Ministério Público, prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, abra-se prazo comum de 05 dias para manifestação dos defensores. Após, tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DARIO FREITAS DOS SANTOS (OAB 353531/SP), EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP), EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP), LEANDRO JUNIOR NICOLAU SERAFIM PAULINO (OAB 225478/SP)
6. Processo 15279973920248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527997-39.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MATHEUS HENRICK ALVES DE AFREU - Vistos. Ausente prova de notificação de renúncia, permanece o patrono - Dr. Leandro Junior Dr. Nicolau Serafim Paulino (OAB 225478/SP) - na defesa do réu. Assim, intime-se a defesa do réu MATHEUS HENRICK ALVES DE AFREU, para apresentar memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO JUNIOR NICOLAU SERAFIM PAULINO (OAB 225478/SP)
7. Processo 11653086220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1165308-62.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivaneide Almeida Nascimento Roupas - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Considerando o não recolhimento das custas iniciais, e a previsão contida no Artigo 290 do Código de Processo Civil, nos termos do inciso XIV do art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 7.785/2023, c/c o art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, providencie a parte autora o pagamento da despesa devida pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 05 UFESP's, mediante guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0. Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA PRADO (OAB 173596/SP), LEANDRO JUNIOR NICOLAU SERAFIM PAULINO (OAB 225478/SP), YEDA FELIX AIRES (OAB 281968/SP)
8. Processo 15200248720218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520024-87.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Gabriel Malaquias Rocha - Fica a defesa intimada da r. Sentença de fl. 168. - ADV: LEANDRO JUNIOR NICOLAU SERAFIM PAULINO (OAB 225478/SP)